Wikileaks agradece EUA por lucro de 50 mil porcento com a moeda digital Bitcoin

 JULIAN ASSANGE publicou em sua conta no microblog TWITTER

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, publicou um tweet agradecendo aos funcionários do governo dos Estados Unidos e as instituições financeiras que recusaram serviços ao Wikileaks por levá-los a investir em bitcoin em 2010. O tweet de Assange indica que as participações de bitcoin do Wikileaks ganharam mais de 50.000%.

O Agradecimento

No dia 14 de outubro, Julian Assange expressou seus “mais profundos agradecimentos ao governo dos EUA, ao senador McCain e ao senador Lieberman por fazer Visa, MasterCard, PayPal, AmEx, Moneybookers e outros, a criar um bloqueio bancário ilegal contra o Wikileaks a partir de 2010” Assange afirmou que o embargo financeiro “fez o Wikileaks investir em Bitcoin”, o que gerou a organização mais de” 50.000% de retorno”.

O Wikileaks tornou-se objeto de bloqueio financeiro em 2010, depois que a organização lançou os cabos diplomáticos classificados nos Estados Unidos pertencentes às guerras do Iraque e do Afeganistão em novembro daquele ano. Como conseqüência, o Bank of America, o VISA, o MasterCard, o PayPal e a Western Union recusaram coletivamente prestar serviços financeiros à organização. Como conseqüência, o Wikileaks foi forçado a incorporar bitcoin em suas operações financeiras, incluindo a aceitação de doações privadas sob a forma de bitcoin.

A Organização recebeu aproximadamente 4.025 Bitcoins desde 2010

A perspectiva do Wikileaks em adotar bitcoin durante o inicio da criptomoeda foi encontrada com reações misturadas por figuras-chave dentro da comunidade bitcoin. Em resposta a um comentário do fórum bitcointalk.org, afirmando “… traga-o. Vamos incentivar o Wikileaks a usar bitcoins “, o criador de bitcoin, Satoshi Nakamoto, pediu que o Wikileaks evitasse adotar o bitcoin pois ainda estava em estágio inicial e isso poderia ser prejudicial.

Em 5 de dezembro de 2010, Satoshi escreveu “não, faça isso”. O projeto precisa crescer gradualmente para que o software possa ser fortalecido ao longo do caminho. Eu invoco o Wikileaks para não tentar usar o bitcoin. Bitcoin é uma pequena comunidade beta em estágio inicial.”

Em agosto de 2012, relatou-se que o Wikileaks recebeu mais de 1.100 doações de bitcoin, equivalendo então a mais de US $ 32.000. Com o preço do bitcoin estando a aproximadamente US $ 10 USD na época, o Wikileaks possuía mais de 3200 bitcoins dentro de dois anos após a aceitação da criptomoeda.

Você pode acompanhar as doações de bitcoin recebida pelo wikileaks, clicando aqui.

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Cientista Nuclear Vice-Alm. OTHON deixa a prisão

Tribunal manda soltar ex-presidente da Eletronuclear

Habeas Corpus para Cientista Nuclear Vice-Almirante Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão pela Lava Jato

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, e concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, condenado a 43 anos de prisão. Preso em julho de 2015, foi para o regime aberto em dezembro, mas voltou a ser preso em julho de 2016  pela PF durante a Operação Pripyat acusado de continuar a exercer influência na Eletronuclear.

O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, condenou o ex-presidente da Eletronuclear em agosto de 2016 a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa.Othon foi acusado pelo Ministério Público Federal de cobrar propina em contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix.

Ele foi um dos alvos da 16.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Radioatividade, que avançou sobre irregularidades em contratos no setor elétrico e chegou a ser preso em julho de 2015 e posto em regime aberto em dezembro do mesmo ano. Othon voltou a ser preso pela PF em julho de 2016, no âmbito da Operação Pripyat.

Othon Luiz Pinheiro da Silva (78 anos)) é um engenheiro naval, mecânico e engenheiro nuclear, vice-almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais da Marinha do Brasil.

A biografia de Othon está intimamente relacionada ao programa nuclear brasileiro”. Ele é reconhecido e recebeu inúmeras homenagens por ter sido um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento de uma tecnologia para enriquecimento de urânio denominada ultracentrifugação. Isso permitiu que o país se tornasse independente por dominar toda a cadeia produtiva da energia nuclear, garantindo a construção do submarino de propulsão nuclear SN Álvaro Alberto (SN-10) e o abastecimento das usinas nucleares do país.

O vice-almirante foi preso pela primeira vez na Operação Radiotividade, 16ª fase da Operação Lava Jato desencadeada pelas delações de Dalton Avancini, um ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa. Posteriormente voltou a ser preso na Operação Pripyat, desdobramento da anterior que investigou denúncias de corrupção na Eletronuclear.

Ele cumpria pena na Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Othon se graduou em 1960 na Escola Naval e em Engenharia Naval pela Escola Politécnica de São Paulo em 1966, com mestrado no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) em 1978, concomitantemente com uma graduação em engenharia nuclear.

Retornado ao Brasil, foi incumbido de iniciar os primeiros estudos para um submarino nuclear brasileiro e liderou o Programa Nuclear Paralelo entre 1979 e 1994. Executado sigilosamente pela Marinha, o projeto resultou no desenvolvimento de uma tecnologia nacional para enriquecimento de urânio através do método de ultracentrifugação, que atualmente produz parte do combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Othon foi diretor de pesquisas de reatores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) entre 1982 e 1984. Durante esta época foi ativamente vigiado pela CIA que mantinha um agente, Ray H. Allar, morando no apartamento ao lado daquele do almirante em São Paulo. Junto com Marcos Honauser, Othon controlava contas secretas pela qual eram aplicadas verbas em programas nucleares paralelos. Descoberto pela jornalista Tânia Malheiros, que publicou o livro “Brasil, a Bomba Oculta“, o caso foi alvo de inquérito, arquivado em 1988 pelo procurador Sepúlveda Pertence.

Em 1994 se aposentou como vice-almirante e abriu uma empresa de consultoria para projetos na área de energia. Recebeu do então presidente da República Itamar Franco a grã-cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico. Em 2011, por iniciativa do deputado Gilberto Palmares, recebeu o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.

Também recebeu a Ordem do Mérito Naval no grau de comendador, a Ordem do Mérito Militar como comendador, Ordem do Mérito Aeronáutico como comendador, a Ordem do Mérito das Forças Armadas como comendador, a Medalha do Mérito Tamandaré, Medalha do Pacificador, Medalha do Mérito Santos-Dumont e Medalha Militar de Ouro.

Em 2005, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a presidência da Eletronuclear, convidado pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau. Em sua gestão as obras da usina de Angra 3, paradas por 23 anos, foram retomadas. Em abril de 2015 foi afastado do cargo, depois que surgiram denúncias de pagamento de subornos a dirigentes da empresa. Foi preso em 28 de julho do mesmo ano, durante investigações no contexto da Operação Lava Jato, quando foram encontrados indícios de pagamentos de 4,5 milhões de reais em propina feitos por um consórcio de empreiteiras. Preso no Rio de Janeiro na Operação Radiotividade, foi levado para a Superintendência da PF em Curitiba.

Em 6 de julho de 2016, voltou a ser preso pela PF, em uma operação desdobramento da Lava Jato, batizada de Pripyat, que apura corrupção na Eletrobras. Em agosto do mesmo ano, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, condenou o vice-almirante Othon a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3.

BNDES está na bola da vez

Para governo, caixa do BNDES está sobrando

O governo definiu que BNDES deseja para os próximos anos, e é essa decisão que fundamenta a discussão sobre a antecipação dos pagamentos do banco ao Tesouro Nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será bem menor do que foi na era PT, vai operar com políticas horizontais e concentrar os financiamentos em obras de infraestrutura, em médias, pequenas e micro empresas geradoras de emprego, em pesquisa, inovação e projetos ambientalmente sustentáveis.

Para isso, ele não será um banco com desembolsos equivalentes a 4,33% do PIB como chegou a ter em 2010, a partir de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões que recebeu do Tesouro Nacional para alavancar investimento (o que não ocorreu).

“O BNDES vai ter o tamanho que o mercado demandar”, disse uma autoridade do governo que está no centro da discussão sobre o papel que terá o banco de fomento no curto, médio e longo prazos. Em junho, por exemplo, os desembolsos do banco representavam 1,28% do PIB, em um processo de queda acentuada que teve início em 2015.

Provavelmente, a instituição voltará à dimensão anterior a que assumiu em 2009/2010, anos finais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2007 e 2008, era um banco cujos desembolsos correspondiam a 2,39% do PIB e 2,81% do PIB, respectivamente.

“Não se administra um banco para satisfazer o ego de ninguém. Não se pode querer ter um caixa gigantesco para, se um dia, vier a precisar dele…..”, comentou a fonte, referindo-se à polêmica envolvendo o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e a área econômica em torno do pagamento antecipado de R$ 130 bilhões à União, no próximo ano. Enquanto Rabello protesta contra o Ministério da Fazenda e quer proteger o caixa da instituição, a área econômica advoga o pagamento antecipado por motivação fiscal. O Tesouro Nacional conta com esse dinheiro para fechar as contas de 2018 dentro da lei.

“O país precisa de um banco adequado ao seu momento econômico. O BNDES tem que obedecer à oferta e demanda e não há, no horizonte visível, demanda para os recursos do banco, a não ser que você faça como fez a Dilma [presidente Dilma Rousseff], que escolheu meia dúzia de empresas para emprestar à fórceps”, completou a autoridade.

O “funding” do banco continuará sendo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os retornos dos empréstimos feitos com os recursos do Tesouro e captações externas. A na área econômica entende que esses recursos serão suficientes para a função concebida para a instituição.

A discussão estratégica entre técnicos do governo federal e do banco de fomento tem sido intensa. Não se quer mais um banco que escolhe uma empresa de um determinado setor para desenvolver. O critério é a horizontalidade. Também não se pretende que ao financiar um projeto o BNDES fique lá estacionado por anos, mas que saia do empreendimento tão logo ele consiga andar com as próprias pernas e vá desenvolver outro.

“O BNDES tem que ser um veículo [para o desenvolvimento de projetos] e não um mero investidor”, resumiu uma fonte que participa do debate. Um dos objetivos do banco estatal é estar onde os bancos privados não vão. Por exemplo, em ‘startups’ de tecnologia. Outro é investir em projetos que têm grandes externalidades para a sociedade, como nas áreas ligadas à educação e saúde. Por exemplo, no desenvolvimento de equipamentos hospitalares.

Mesmo quando a Taxa de Longo Prazo (TLP) substituir integralmente a TJLP, o BNDES se diferenciará do sistema privado nos prazos das operações, que são bem mais longos, e nos “spreads” cobrados, que são menores.

“O governo do PT criou um banco gigantesco, maior do que a economia conseguiria absorver, e deu tudo errado. Fracassou”, disse uma alta fonte da área econômica. Não é esse o processo mais adequado, prosseguiu. “Não se define a priori o tamanho do banco que você quer ter”. A sequência, como disse, é outra. “Primeiro você define o segmento do mercado que pretende atuar, estabelece os padrões de crédito que pretende operar e, a partir daí, planeja o que o mercado vai demandar. Tendo esses pressupostos, parte-se para a captação dos recursos”.

O que não justifica, explicou, é o governo pagar juros de mercado, emprestar para o BNDES a taxas subsidiadas e este, sem ter para quem emprestar, ficar aplicando os recursos no mercado financeiro. “Isso não faz o menor sentido”, reiterou.

O economista José Roberto Afonso concorda que “é óbvio que o BNDES não ficaria do tamanho que foi” na gestão do PT, mas chama a atenção para “a gravidade do encolhimento” pelo qual o banco está passando. “Hoje ele está com a dimensão que tinha em 1997/98 e não o que era antes da gestão Lula”. José Roberto diz que o pagamento antecipado para o governo cumprir a “regra de ouro” da política fiscal (que proíbe operações de crédito para pagar despesa corrente) deixará o BNDES sem recursos próprios operar como banco de desenvolvimento e sugere que o banco devolva ao Tesouro os créditos que concedeu com os empréstimos.

Fonte: ValorEconômico

Governo perdoa dívida de igrejas e dá desconto a milionários

A bancada evangélica conseguiu: O Senado aprovou a MP do Refis sem ‘jabutis’

Segundo a Receita Federal,  as igrejas brasileiras arrecadaram R$ 17 bilhões no ano de 2016 apenas com dízimos e ofertas dos fiéis. O órgão também revelou que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. O texto segue para sanção.

Após acordo de líderes, senadores excluíram os artigos 14 a 18 por considerarem matérias estranhas à MP. Segundo o presidente Eunicio Oliveira, a exclusão desses itens não faz com que o texto retorne à Câmara, já que as emendas não guardam relação com o mérito da MP.

Aprovada com modificações, na forma do Projeto de lei de Conversão (PLV) 23/2017, a medida provisória permite que empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional adiram ao parcelamento. Este poderá abranger dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor e possibilidade de uso de créditos derivados de prejuízo em modalidade na qual isso é vedado às dívidas maiores.

Valor das parcelas

Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 200 para pessoa física e de R$ 1 mil para pessoa jurídica, com correção pela taxa Selic mais 1% no mês do pagamento. A falta de quitação de uma parcela por até 30 dias não será motivo de desligamento do programa.

A parcela mínima para as empresas participantes do Simples Nacional (micro, pequenas e médias empresas) passa para R$ 400. A emenda também garante os mesmos prazos e descontos concedidos a empresas maiores.

Dívida total

Segundo o governo, levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais. Deste total, 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em processo administrativo ou judicial.

No âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os dados apontam débitos tributários com a União da ordem de R$ 1,8 trilhão inscritos em dívida ativa, dos quais 22,22% (R$ 400 milhões) parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial e o restante (R$ 1,4 trilhão) exigível.

Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões (RFB e PGFN) e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020, sendo que, em 2019, haverá queda de arrecadação em razão dos efeitos da migração de parcelamentos atuais para o novo programa.

Jabutis

Entre os dispositivos excluídos pelos senadores está o perdão de dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais, inclusive aquele objeto de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial. Outro item retirado pelo Senado é o que concedia, por cinco anos, isenção de tributos e contribuições federais para igrejas e escolas vocacionais que exercem atividade de assistência social sem fins lucrativos. A isenção atingiria tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços.

Faculdades

Também foi retirado do texto a reabertura, por 90 dias, do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades.

Carf

Outro item retirado do texto pelo Senado previa o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em caso de empate, no tribunal administrativo a decisão seria sempre pró-contribuinte. Isso significaria o fim do sistema atual, no qual os desempates são resolvidos por meio do voto do presidente do colegiado, que representa a Receita Federal. A metodologia faz com que, na grande maioria das vezes, os empates tenham desfecho favorável à Fazenda Nacional.

Raimundo Lira (PMDB-PB) parabenizou o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, e os líderes por concordarem com a retirada dos “jabutis” do texto. Lira acrescentou que não é benéfica a edição de refis em prazo inferior a dez anos.

— Isso estimula aqueles que não gostam de pagar impostos e desestimula aqueles que são corretos no recolhimento de impostos.

O senador Reguffe (sem-partido-DF) votou contra o Refis. Para ele, trata-se de um prêmio aos maus pagadores:

— Sou contra essa anistia que o governo está dando. Antes de fazer um programa para premiar o inadimplente deveria fazer um programa para premiar o adimplente — disse.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da MP no Senado, apoiou a retirada de matérias estranhas do texto, mas defendeu a necessidade do Refis para ajudar na recuperação da economia.

— Estamos em pleno momento de recessão, se não parcelarmos esses impostos, eles vão fechar suas empresas, principalmente os micro, pequenos e médios que geram emprego e renda neste país — disse Ataídes.

Cidinho Santos (PR-MT) observou que a MP não perdoa dívidas, apenas dá descontos para juros de mora e multas.

Não está perdoando nada. Está se dando desconto nessas multas e no juro de mora — assinalou.

Para os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) esse Refis beneficia apenas os grandes devedores. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concordaram.

— Temer dá perdão de dívida para poderosos e empresários maus pagadores. E por outro lado acaba com direito ao salário mínimo e a carteira de trabalho — afirmou Vanessa Grazziotin.

fonte: senadofederal

Lista das Universidades Federais que Temer vai fechar

A crise nas universidades federais chegou e com força, o fim do mundo literalmente chegou para elas com os cortes do governo federal, algumas universidades falta dinheiro até para pagar a luz, em outras para pagar o papel, algumas federais dizem que podem encerrar atividades por falta de dinheiro até para manter a estrutura, veja algumas dessas federais ameaçadas de fechamento:

UERJ, UFRGS, Universidades do Interior de Minas, Universidade Federal do Alagoas, UFRJ.

Verba para pesquisa, ciência e tecnologia acabou, as estimativas de orçamento iam até agosto desse ano, segundo o CNPQ. O lance é tão grave que até os gringos comentam o corte na ciência através da mais importante revista científica do mundo que o país não terá futuro com esses cortes.
Já tem Federal cobrando por seus cursos.

Já tem universidade federal que está cobrando por cursos de pós graduação, o que deveria ser educação pública e de acesso a todos, começa a ser mercantilizado.

Bolsa de Pesquisa e estudos? Esquece. Já cortaram bolsas de pesquisas e estudos de alunos de federais como mostra a reportagem da Folha de São Paulo, um golpe em cheio em alunos e cientistas brasileiros que produzem conhecimento para o país.

Se conclui que com o Impeachment de Dilma e a subida ao poder do PSDB/DEM/ Temer, a educação se tornou alvo de interesse de tubarões do ensino, alvo de privatização e precarização, a lista de universidades que podem fechar ainda esse ano mostram a política que eles levam a cabo com apoio da mídia, de setores do Judiciário e da elite econômica do país, que podem definitivamente acabar com o futuro do país.

Fonte: Plantão Brasil

Aprovada a demissão por ‘insuficiência de desempenho’ para servidores estáveis

Avaliações de desempenho anuais com indicativo ‘N’ (não atende) definirá desligamento da empresa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com  a necessária eficiência.

Fatores de avaliação

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Demissão

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

Lasier Martins mudou a proposta com a justificativa de que poderia haver inconstitucionalidade na medida. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado que a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo administrativo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Emendas

Onze emendas foram apresentadas ao projeto, mas Lasier acatou apenas duas, apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de modo parcial. Uma delas garante prioridade aos servidores avaliados com insuficiência de desempenho nos programas de capacitação e treinamento dos respectivos órgãos. A emenda também livraria o servidor nesta condição de ser penalizado com o conceito “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento) nas próximas avaliações caso seu órgão não fornecesse a reciclagem exigida. Esse parte da emenda, porém, não foi aproveitada.

Lasier aproveitou o ponto referente à necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de programas de capacitação e treinamento aos servidores com insuficiência de desempenho. Entretanto, considerou “descabido” o bloqueio das avaliações posteriores de quem está nessa faixa, na hipótese de a reciclagem não ter sido ofertada.

A segunda emenda se refere ao processo de desligamento dos servidores que exercem atividades exclusivas de Estado. Nesse caso, ele adotou a proposta para que a exoneração por insuficiência de desempenho dependerá de processo administrativo específico, além de sugestão para deixar claro, como queria Humberto Costa, que a decisão final nesse caso competirá à autoridade máxima da instituição.

A base das alterações sugeridas por Humberto Costa foi o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a projeto de lei da Câmara (PLC 43/1999- Complementar), de autoria do Executivo, que também disciplinava a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável. Esse projeto foi arquivado em 2007, sem que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre o substitutivo oferecido por Jucá e aprovado pelo Senado.

Eficiência

Ao defender sua proposta, Maria do Carmo disse que seu objetivo não é prejudicar os “servidores públicos dedicados”, “que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”. Disse ser necessário levar em conta que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão.

“A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou.

Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Apesar de enxergar a estabilidade não só como um direito, mas também como uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.

Rejeição

Durante a discussão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição. Justificou que sua divergência não se fundamentava na “defesa cega” de supostos privilégios dos servidores, esse um discurso de defensores do Estado mínimo e do desmonte das políticas públicas. Segundo ele, a proposta ainda motiva dúvidas tanto técnicas quando a respeito de seus objetivos.

— Há dúvidas razoáveis sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público, com vistas à redução do tamanho do Estado, numa perspectiva econômica ortodoxa, arcaica e, sobretudo, autoritária — sustentou.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que pediu verificação de presença na votação, disse que o momento não é próprio, nem a forma do projeto serve para abrir um debate tão importante. Para ela, há o risco de se cometer inúmeras injustiças com os servidores. Lamentou que nove emendas suas tenham sido rejeitadas e a apontou hipótese de vício constitucional no projeto, pois iniciativas referentes a carreiras de servidores caberiam apenas ao Executivo.

“Meritocracia”

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse não associar o projeto com o fim da estabilidade, mas, sim, como defesa da “meritocracia”. Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM), mesmo defendendo a proposta, disse que ainda há necessidade de aprimoramento, que podem ser feitos nas próximas comissões que analisarão a matéria.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) concordou com a tese de Braga de que o desempenho do servidor muitas vezes é prejudicado pela falta de condições de trabalho, mas disse que isso não é motivo que que não se falam avaliações de desempenho.

— É possível identificar às vezes, em precaríssimas condições materiais, servidores que se superam em meio a essas limitações e dão belos exemplos cotidianamente do seu compromisso e, verdadeiramente, daquilo que eles internalizam como sendo a sua missão — afirmou Monteiro.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) votou a favor, mas também apontou a possibilidade de vício de constitucionalidade. No caso de leis complementares, que se aplicam a todos os poderes e entes federativos, ela afirmou que só é possível legislar em relação a normas gerais, e não específicas, como faz o projeto. A senadora chegou a defender o adiamento da votação para que o assunto fosse melhor estudado, mas observou que ajustes podem ainda ser feitos nas demais comissões.

Fonte: SenadoLegBr

Que país soberano acabou com a corrupção se desfazendo de seu patrimônio?

O BRASIL É UM PAÍS DE ‘MIDIOTAS’

É impressionante a mentalidade que se construiu nesse país. É uma total falta de identidade nacional. É uma burrice sem tamanho confundir soberania e patrimônio público com corrupção.

A mídia que é muito bem paga para demonizar investimentos públicos e empresas estatais fez a cabeça desse pessoal que bateu panela de verde amarelo e agora aplaude o fim do Brasil.

Cientistas políticos especulam que a intervenção militar, cada vez mais iminente, já era prevista como ação sequencial programada para o momento vivido pela nação brasileira que, ainda atordoada pela concepção de que houve de fato o golpe 2016, agora viaja na maionese disparada contra seus pés pela REDE GLOBO.

Que país soberano acabou com a corrupção se desfazendo de seu patrimônio? Até o rei do mercado – EUA – não deixa nas mãos de estrangeiros tudo que é estratégico para seu desenvolvimento.

Quanto atraso produzido pelos invejosos e gananciosos por poder! Agora, de volta à condição de colônia, produzimos novamente o alimento e a mão-de-obra barata para aqueles que sempre nos subjugaram por todos estes séculos. E o exército impedirá qualquer reação de indignação com estes fatos.

Por enquanto, é o próprio povo que clama pela intervenção. Mas quando se derem conta, como vencerão os militares? Como é fácil manipular a opinião nesse país.