| Brasília (DF)
13 de maio de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (12/mai), uma Medida Provisória que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, pondo fim à chamada taxa das blusinhas.

A mudança entra em vigor já nesta quarta-feira (13/mai) e representa um alívio direto para milhões de brasileiros que recorrem a plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão prioriza o consumo popular em um contexto de regularização do comércio eletrônico internacional.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou durante a cerimônia, “que, depois de três anos de contrabando, podemos dar um passo adiante […] foi zerada a tributação sobre a famosa taxa das blusinhas a partir de hoje”.

Ele destacou que o setor agora regularizado pode usufruir da isenção.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, complementou que não se trata apenas de roupas: “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou o viés social da medida: “O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”.

A taxa das blusinhas havia sido instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme para combater o contrabando e proteger o varejo nacional.

Segundo dados da Receita Federal, a alíquota gerou R$ 1,78 bilhão apenas entre janeiro e abril de 2026, com recorde de R$ 5 bilhões em 2025.

No entanto, o governo avalia que o combate ao contrabando e a formalização das plataformas permitem agora a isenção federal.

O ICMS estadual, porém, permanece. Dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20% em abril do ano passado, o que significa que o consumidor ainda pagará tributo sobre o valor da compra.

Especialistas consultados por veículos como o g1 preveem queda imediata de preços nas plataformas, com exemplos mostrando redução de até 20% no valor final.

Entidades do setor industrial e varejista reagiram com críticas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmaram que a medida cria concorrência desleal e ameaça empregos, especialmente no segmento têxtil.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou que permitir importações sem tributação federal equivale a “financiar a indústria de países como a China”.

A decisão equilibra o acesso ao consumo com a necessidade de preservar a indústria nacional.

A política tributária brasileira historicamente busca justiça fiscal, e a isenção federal sobre bens de baixo valor pode ampliar o poder de compra das famílias de menor renda, especialmente em ano eleitoral.

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FAQ Rápido

1. A partir de quando valem as compras sem a taxa das blusinhas?
A partir desta quarta-feira (13/mai), todas as encomendas de até US$ 50 por pessoas físicas via Remessa Conforme ficam isentas do imposto federal de 20%.

2. O ICMS continua sendo cobrado?
Sim. O imposto estadual permanece, com alíquota de 17% ou 20% dependendo do estado.

3. Qual o impacto esperado nos preços?
Especialistas indicam redução imediata nos valores finais, beneficiando diretamente o consumidor brasileiro que compra em plataformas internacionais.

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