Tag: STF

STF diz não à transferência de Lula para penitenciária – ex-presidente continua preso político na PF em Curitiba

Por Redação Urbs Magna

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), consultados informalmente, negaram a possibilidade de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma penitenciária antes da decisão da prisão em caso de condenações em segunda instância.

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Agora vai? – Barroso envia denúncia contra Temer para a primeira instância

Por Redação Urbs Magna

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

Juiz Fora-da-Lei: “Liminar de Luiz Fux é indefensável, pois Fabrício Queiroz não tem foro privilegiado”, diz jurista

Por Redação Urbs Magna

O jurista e professor Pedro Serrano, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, diz que o ministro Luiz Fux, do STF, agiu fora da lei ao blindar Fabrício Queiroz, tido como laranja da família Bolsonaro, e lembrou que o futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL) só terá foro privilegiado a partir de 1º de fevereiro, quando exercerá o cargo de senador; “a posição do ministro, sob ponto de vista jurídico, é indefensável; a fundamentação dele me parece equivocada porque o foro privilegiado só ocorre a partir da investidura no cargo, a partir do exercício do mandato”