Julgamento de militares por Xandão no STF e não no STM é visto por militares como afronta

Alexandre de Moraes transferiu ao Supremo avaliação de fardados eventualmente envolvidos nos atentados de 8 de janeiro e Forças estão indignadas, mesmo que o MP Militar não tenha apresentado uma denúncia sequer

A determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de transferir do STM (Superior Tribunal Militar) para sua Corte os julgamentos de militares eventualmente envolvidos nos atentados de 8 de janeiro provocou indignação na Justiça Militar e as ação é vista como uma afronta.

Moraes disse que cabe ao STF cuidar dos inquéritos que investigam os crimes de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, atos terroristas, ameaça e incitação ao crime. “A competência do Supremo Tribunal Federal não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)”.

“A Justiça Militar não julga crimes de militares, mas sim crimes militares. Nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação”, escreveu Moraes.

Ao menos oito apurações preliminares que estavam sendo feitas pelo MPM (Ministério Público Militar) serão transferidas para o Supremo e militares veem que o STF não confia na Justiça Militar, escreve Malu Gaspar, no Globo.

A Polícia Federal indicou possível participação e omissão de militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pelo BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) nos atos contra as sedes dos Três Poderes.

Após a decisão do ministro da Corte e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um integrante do MPM disse que “o Planalto é área sob jurisdição militar. Portanto, o militar do Batalhão da Guarda Presidencial que foi omisso na preservação do patrimônio público cometeu um crime militar. No mínimo, Moraes não confia na Justiça Militar. É uma afronta.”

Um ministro do STM afirmou, segundo a publicação, disse que “Moraes suprimiu a competência da Polícia Judiciária Militar para investigar. Eles (o STF) não gostam da Justiça Militar, e não confiam nela”.

Contudo, apesar das reclamações, quase dois meses após os atentados, o MP Militar não apresentou uma denúncia sequer enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) já denunciou mais de 900 pessoas.