O argumento é que eles teriam desviado dinheiro ao repassar valores à Petrobras sem antes definir qual seria a destinação correta
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O relatório do delegado da Polícia Federal, Élzio Vicente da Silva, utilizado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, coloca em xeque o modelo de todos os acordos de colaboração premiada feitos durante a Lava Jato.
O documento ataca o principal instrumento jurídico utilizado por investigadores na operação de Curitiba para avançar sobre os desvios na Petrobras.
De acordo com o delegado, os repasses de bilhões em multas à estatal e os outros bilhões que iriam para a criação de uma fundação privada, foram resultado de acordos que usavam as mesmas metodologia das delações premiadas, que, na visão dele, são problemáticas.
Durante a Lava Jato, foram fechados 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, conforme mostra a ‘Folha de S. Paulo‘. Embora utilizada há anos, a ferramenta da colaboração premiada foi regulamentada após manifestações de 2013, no governo de Dilma Rousseff, pouco antes do início da Lava Jato.
Élzio diz que os procuradores transformaram o que estava previsto em lei, instrumento que serviria como um meio de obtenção de provas, em uma “espécie mista de acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”.
Esta mudança permitiu que Moro destinasse valores de forma antecipada, o que foi a base para o direcionamento inquestionado de dinheiro para a Petrobras.
Além disso, o delegado coloca Moro, Hardt e o procurador Deltan Dallagnol como envolvidos em um crime de peculato, alegando que teriam desviado o dinheiro ao repassar os valores à Petrobras sem antes definir qual seria a destinação correta.
O relatório também aponta falta de transparência na gestão dos valores, permitindo o direcionamento do dinheiro sem questionamentos.
Segundo o relatório do delegado, não houve apuração sobre o real prejuízo à Petrobras antes do repasse dos valores. Quanto aos bilhões destinados à fundação privada, há críticas sobre a realização de diligências pelos americanos no Brasil e tratativas entre procuradores e americanos fora do processo de cooperação.
Ainda, Élzio aponta falha na condução desse processo e sugere que houve favorecimento individual por parte dos integrantes da força-tarefa, bem como uma possível migração para atividades político-partidárias.
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