O senador Sérgio Moro em sessão da CPI do 8 de Janeiro 13.6.2023 | Gabriela Biló/Folhapress
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto será o relator do caso, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e estas três principais discussões travadas no TRE se estenderão ao TSE
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será responsável pela decisão final, analisando os recursos do PT e PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), após o TRE–PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná as ações que acusam o então candidato em 2022 ao senado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
O foco da Corte máxima de Justiça Eleitoral brasileira provavelmente será nos gastos dos partidos com Moro antes da campanha oficial. O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto será o relator do caso, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, diz matéria na ‘Folha de S. Paulo‘, que relacionou 3 principais discussões travadas no TRE e que agora devem se estender ao TSE:
QUANTO PODE GASTAR NA PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro alega que não houve gasto excessivo na pré-campanha, argumentando a falta de regramentos expressos sobre o tema, enquanto PT e PL defendem jurisprudência do TSE indicando que gastos excessivos de pré-campanha não podem ser tolerados.
As siglas divergem sobre os valores gastos, com o Ministério Público Eleitoral registrando R$ 2.030.228,09, a defesa de Moro citando R$ 141.034,70, o PL mencionando R$ 7.600.702,14, e o PT afirmando no mínimo R$ 4.790.051,25.
Os juízes têm posicionamentos diferentes, com variações nos valores considerados e na gravidade associada aos gastos, mas não dispõem dos gastos dos demais candidatos para comparação.
O QUE PODE SER CONSIDERADO GASTO NA PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro argumenta que despesas que não beneficiam o pré-candidato eleitoralmente devem ser excluídas, incluindo segurança pessoal. O relator concordou, afirmando que a segurança pessoal não ajuda na candidatura e pode até atrapalhar a aproximação com o eleitorado.
No entanto, outro juiz discordou, citando o depoimento de Moro que indicava a segurança como essencial para sua campanha. A corte regional também debateu se partidos podem custear segurança pessoal com dinheiro público.
Além disso, houve divergência sobre a inclusão de despesas com assessoria jurídica na prestação de contas da pré-campanha, apesar de Moro argumentar que tais gastos não devem ser considerados. O Ministério Público Eleitoral discordou, incluindo a despesa em seu parecer.
QUANDO COMEÇA A PRÉ-CAMPANHA?
A defesa de Moro diz que a maioria das despesas durante o período de pré-campanha não deveriam ser consideradas, pois foram feitas fora do Paraná. Moro só focou no eleitorado paranaense após tentativas fracassadas de candidatura ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo.
O PT e o PL acreditam que os gastos de Moro na pré-campanha, devido à sua intenção de concorrer à Presidência, geraram desequilíbrio entre os concorrentes.
Enquanto o relator do processo discorda de apenas somar os gastos das três pré-campanhas, outros juízes defendem que o total investido é o que importa, permitindo contabilizar despesas feitas ao pleitear cargos maiores como gastos de pré-campanha a postos menores.
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O marreco de Maringá sendo cozido em banho Maria para não queimar as penas..
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