“Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas”, diz documento
Uma recomendação inédita da relatoria da ONU, baseada em violações ambientais e de direitos humanos, visa um inquérito internacional contra o Brasil presidido por Jair Bolsonaro.
O informe diz que crise ambiental no Brasil pode gerar consequências para todo o planeta, mas negociadores avaliam que a proposta, que depende de apoio de outros países, dificilmente será aprovada.
A proposta ocorre na semana em que o Tribunal Penal Internacional de Haia revela que irá arquivar temporariamente parte das denúncias contra o Brasil. Contudo, as queixas sobre Amazônia são mantidas.
Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável, mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.
Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana. O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.
O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs.
Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias relacionadas ao papel do governo na resposta à covid-19, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito. Queixas sobre a Amazônia e a situação de indígenas ainda estão sob análise. Mas, desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.
