Corte eleitoral também determinou prazo de 72 horas para que cidades de SC forneçam lista de decolagens e aterrissagens durante campanha que precedeu as eleições de 2022
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Em nova fase da ação que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ordenou que a rede de loja de departamentos de Brusque (SC) ‘Havan S.A.‘, de propriedade do fundador Luciano Hang, informe, no prazo de 48 horas, o prefixo de toda aeronaves utilizadas, seja por qualquer tipo de relação jurídica, propriedade, locação, leasing, que estivesse à disposição da empresa, tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física, desde janeiro de 2022 até março de 2023.
A Corte determinou ainda que cidades de Santa Catarina onde Seif alega ter feito campanha forneçam, em 72 horas, a lista de todas decolagens e aterrissagens durante campanha que precedeu as eleições de 2022. Os prazos passam a ser contados depois que houver as notificações.
O congressista bolsonarista é acusado de abuso de poder econômico, supostamente tendo sido beneficiado pelo apoio do empresário que se popularizou com o apelidos como ‘Véio da Havan’ e ‘Louro José’, bem como o de Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do ‘Sindicato das Indústrias de Calçados‘ do município de São João Batista, que teriam dado suporte a Seif via deslocamento aéreo.
Ligado ao ex-presidente declarado inelegível pelo TSE, Jair Bolsonaro (PL), o senador foi absolvido no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina, mas houve recurso, lembra ‘O Globo‘. A análise do caso de Seif foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que propôs a reabertura da fase de provas.
Proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), o recurso pede a reforma da decisão da Corte eleitoral de SC, que considerou improcedente a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o senador eleito e alguns apoiadores da candidatura.
No recurso, a coligação acusa Seif, os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, Hang Atanazio de terem praticado três ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso que supostamente visava favorecer indevidamente a candidatura do hoje senador que, na ocasião, foi eleito com 1.484.110 votos – 39,79% dos votos válidos.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) defendeu no TSE a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Para o órgão, houve “uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão“.
No ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível.
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