✅ siga também nosso CANAL (AQUI)
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação“, afirmou em nota o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (18/4), após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, cuja maioria é de parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump, divulgar, na quarta-feira (17/4), notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social ‘X‘, de Elon Musk, que estão em segredo de Justiça.
A lista contém 44 decisões sigilosas de Moraes, que são relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas na Corte. Há ainda 34 decisões do TSE, sendo 26 sigilosas.
Os documentos são parte de diversas determinações do magistrado para a retirada de conteúdos considerados ilegais, mas a remoção das postagens são consideradas como “censura” pelos críticos de Moraes.
Na manifestação do STF, a Corte máxima de Justiça do Brasil rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o Supremo, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões. E declarou, ainda, que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.
O relatório da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos diz que grande parte das decisões de Moraes não estavam acompanhadas de fundamentação que as justificassem. Os deputados apontaram a remoção de 150 perfis na plataforma social.
Como foi noticiado nas últimas semanas, Musk tem atacado Moraes acusando-o de censurar perfis e de ser um “ditador”, prometendo que tornaria públicos tais documentos sigilosos, pois as medidas, segundo disse, “violam as leis brasileiras”.
A comissão também cita o embate entre o bilionário e o magistrado: “Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a ‘X Corp.’ a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”. E diz que o Brasil conta, atualmente, com cerca de 300 contas sob risco de “censura” nas plataformas digitais.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi questionado por jornalistas sobre o tema e respondeu que “é um problema de política interna dos EUA”.
A Corte enviou um esclarecimento a jornalistas dizendo que o que foi divulgado “não se trata de decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
“É como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”.
✅ siga também nosso CANAL (AQUI)
