O decano do STF propõe uma “‘Comissão da Verdade’ para esclarecer o que de fato ocorreu na Lava Jato, para que não mais se repita” e afirma que havia “um projeto político” em que foram movimentados R$ 10 bilhões em Curitiba
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O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou, em entrevista ao canal do portal ‘Carta Capital‘, no ‘YouTube‘, que a ‘Operação Lava Jato‘ foi um “projeto político” que levou à derrocada do sistema político brasileiro, contribuindo para a eleição de Jair Bolsonaro.
O magistrado criticou a conduta de “supostos combatentes da corrupção“, referindo-se aos expoentes da velha e falida ‘República de Curitiba‘, Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan Dallagnol, que acabou tendo cassado seu mandato de deputado federal.
Gilmar Mendes apontou ainda as propostas controversas da Lava Jato, como a criação da ‘Fundação Dallagnol‘, que receberia recursos da Petrobras. O ministro afirmou também, em fala semelhante à que o ministro Alexandre de Moraes direcionou recentemente a alunos do Curso de Direito da USP, sobre não “dar uma de Bambam contra Popó“, que “é fundamental que todos nós nos mantenhamos ativos para não termos abusos“, de modo a não repetir o passado.
Leia os trechos argumentados por Gilmar Mendes:
“Eu tenho dito sempre: o combate à corrupção, ou ao crime como um todo, não pode envolver cometimento de crimes. E nós vimos, e até agora isso tudo não foi devidamente inventariado, estamos a aguardar um relatório do corregedor geral do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], Ministro [Luis Felipe] Salomão, que fez uma inspeção na 13ª Vara de Curitiba e também no Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF-4].
Mas os dados que têm sido divulgados revelam, por exemplo, que o dinheiro depositado na conta desta 13ª Vara de Curitiba, transitava para lá e para cá. Fala-se num movimento de R$10 bilhões. Veja que falhamos todos quando não temos um controle sobre isto.
Surgiram propostas das mais esdrúxulas que chegaram a ser concretizadas, como a criação daquela fundação do Ministério Público Federal, denominada por vocês de ‘Fundação Dallagnol’, que, recebendo recursos da Petrobras, devolvidos, eles criariam uma fundação que faria política, quase que um fundo eleitoral, em nome do combate à corrupção: R$ 2,5 bilhões.
Aqui em Brasília também se encetou uma outra iniciativa, com base naquela Operação Greenfield, em que também se destinariam R$ 2,5 bilhões para o combate à corrupção, envolvendo então a Transparência Internacional e a FGV [Fundação Getúlio Vargas], então representada pelo professor Joaquim Falcão. E depois a própria a presidência central da FGV repudia esse acordo”.
Mas vejam, portanto, que nós, no Brasil, produzimos também uma singularidade, que é a de que supostos combatentes da corrupção cuidavam de ganhar dinheiro, de fazer dinheiro, de administrar fundos, o que é extremamente preocupante.
Nesse ponto, inclusive também a cooperação internacional, e aí vem americanos, suíços, se dá também de maneira esdrúxula. Já houve decisões no sentido de anular as provas que foram carreadas aos autos, a partir de transporte que não respeitava a chamada custódia das provas – o Ministro [Ricardo] Lewandowski, num despacho célebre, gravou isso e chamou a atenção para isso – e fornecimento dessas informações por agentes americanos.
Ou pessoas que faziam essa atuação dessa chamada ‘revolving door‘ [porta giratória] – saiam das posições de agentes públicos nos seus países e vinham a oferecer trabalho, como acontece, como aparece na Vaza Jato, aos supostos corruptores no Brasil. Que acontece até com alguém destacado da procuradoria suíça.
Tudo isto mostra que quase que se criou, ou se criou a zero, um Estado paralelo, nesse contexto, né? Isso é extremamente grave e precisa ser de fato revolvido, visitado.
Acho que nós precisamos, acho que o Judiciário teria que fazer aqui, aquilo que vocês defendem, para o passado, uma comissão da verdade para essas questões. É preciso que nós saibamos o que de fato ocorreu para que isso não mais se repita.
A rigor, como se sabe, a lei não previu competência para o Ministério Público Federal fazer a leniência. Isto é uma criação. Entendendo que podiam fazer a delação, também, poderiam extrair do sistema essa competência. O que já suscita dúvidas. E depois, toda a discussão sobre os critérios que adotaram. E às vezes, nós temos aí muitas perplexidades nesses acordos que foram feitos com o Ministério Público da União e também com a CGU com a AGU.
É preciso entender tudo isso num contexto mais apurado. Eu acho que é importante que isso seja questionado, porque, de fato isso teve consequências para a nossa economia como um todo. E ao fim e ao cabo o que se viu? Um projeto que se revelou um projeto político.
Se dúvidas houver, o chefe da chamada força tarefa da Lava Jato em Curitiba se elege depois deputado federal. Hoje deputado federal cassado. O chefe da 13ª Vara Federal de Curitiba se torna ministro de Jair Bolsonaro. E combina a ida para o governo ainda entre o 1º e o 2º turno [da eleição de 2018], segundo dados existentes, e depois se torna senador pelo Paraná.
Tudo isso mostra que, a rigor, era um projeto político. E as falas sobre o uso desses fundos e recursos dizia respeito, ou diziam respeito, a ideia de subsidiar as ações. Vamos eleger uma bancada de pelo menos 70 parlamentares. Veja que o maior partido com representação no Congresso Nacional tem 100 parlamentares, portanto era algo bastante pretensioso.
Levaram à derrocada todo o sistema político brasileiro. Isso explica também a eleição de Bolsonaro, que logrou apresentar-se como alguém que não pertencia a nenhuma corrente partidária organizada; ninguém que fosse ou pertencesse ao ‘establishment‘. Então é preciso entender isto nesse maior detalhe, nessa maior configuração”.
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