Lewandowski deve liberar seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar Lula – A medida defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional
Um pedido de habeas corpus coletivo que visa garantir os direitos de todos que foram condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar o ex-presidente Lula. A Segunda Turma da corte em Brasília pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Não há, porém, uma data estipulada para essa análise.
Repórteres compilaram um total de 154, relativos a 288 réus diferentes, no período de 5 anos, entre 2013 e 2017. A conclusão dos jornalistas foi de que Lula estava sim sendo tratado de maneira mais dura do que todos os demais processos na segunda instância neste cinco anos.
As acusações contra Dilma vão caindo uma a uma. Desta vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição da ex-presidente Dilma Rousseff em ação popular por uso indevido do cartão de crédito do governo federal.
O pedido será analisado pela 4ª Sessão da corte, composta pela 7ª e 8ª Turmas do tribunal
“Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política”, escreveu Sebastian Suarez
Juíza substituta do TRF4 argumentou, em sua decisão, que pedido deveria ter sido feito pela defesa de Lula, e não pelo PT; partido informou que vai recorrer e tentará, no último dos casos, emplacar Haddad como representante do ex-presidente nos debates
“Moro e o TRF4 tem até o dia 15 de agosto para apresentar uma, apenas uma prova, de crime cometido por Lula para impedir que o PT registre-o como candidato. Estamos esperando!”, desafiou Gleisi.
A aceitação faz com os recursos relativos à inscrição do ex-presidente Lula tenha mais tempo, até que seja julgado somente após a realização das eleições.
