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Lula poderá ser beneficiado em Habeas Corpus coletivo – prisão automática é inconstitucional

Por Redação Urbs Magna

Lewandowski deve liberar seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar Lula – A medida defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional

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Habeas Corpus coletivo pode beneficiar LULA

Por Redação Urbs Magna

Um pedido de habeas corpus coletivo que visa garantir os direitos de todos que foram condenados pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pode beneficiar o ex-presidente Lula. A Segunda Turma da corte em Brasília pode rediscutir os critérios para prisão em segunda instância antes de o plenário da corte deliberar definitivamente sobre o tema. Não há, porém, uma data estipulada para essa análise.