“Ainda que se encontre em execução antecipada da pena, [Lula] não pode ter seus direitos fundamentais restringidos pelo Estado, dentre eles a liberdade de expressão”, diz ministro
“Toffoli suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas pelo Plenário. Procuradores mentiram à população,ao dizer que a liminar soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição…. todos sabem que passou a ser um detalhe. Enquanto isso, onde está Queiroz?”, atacou Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.
Em resposta a um passageiro que o reconheceu e dirigiu-lhe a palavra afirmando que o “Supremo é uma vergonha”, o ministro, claramente irritado, perguntou se o cidadão “queria ser preso” e solicitou que um comissário de bordo chamasse a Polícia Federal.
O ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, dia 4, o julgamento do caso onde o ex-presidente alega que houve “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu, mais uma vez, censurar a imprensa e silenciar o ex-presidente Lula, afrontando decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU; provocado por uma nova decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em defesa da liberdade de expressão, Toffoli despachou pedindo para que fosse cumprida liminar do ministro Luiz Fux, que proibiu entrevistas de Lula; embora o comitê da ONU tenha garantido os direitos políticos de Lula e também de conceder entrevistas, ele foi proibido de votar, de ser votado e também de falar ao povo brasileiro que seu candidato é Fernando Haddad
Mesmo depois do despacho do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que censurou a entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S. Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski soltou mais um despacho, autorizando a entrevista de Lula ao jornalista Florestan Fernandes Júnior, ao jornal El Pais e à Rede Minas de Televisão; segundo Lewandowski, a liminar de Luiz Fux – flagrantemente ilegal – não atinge o pedido formulado por Florestan; o ministro também questiona os poderes de Toffoli para cassar sua decisão no tocante à Folha e aponta “motivações subalternas”
Presidente do STF respondeu a solicitação feita pelo ministro da segurança, Raul Jungmann, sobre qual liminar deveria ser cumprida; ele confirmou que está alinhado com Fux na tentativa de censurar a imprensa e impedir que Lula dê entrevistas
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou no início da tarde desta segunda (1) que a Justiça Federal do Paraná cumpra a ordem de liberar a entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. Escreveu o ministro em seu despacho: “Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação (…) sob pena de configuração de crime de desobediência. Cumpra-se”; ele confrontou diretamente o ministro Luiz Fux, que rasgara a Constituição determinando a censura prévia: “Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca a violência da decisão anticonstitucional de Fux
