Et Urbs Magna – Projeto será votado em fevereiro e já teve voto favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães. Caso seja aprovado, União, estados e municípios terão uma arma letal para usar contra o funcionalismo público de todo o País.
O presidente Bolsonaro enviou ao Congresso em 2019 a PEC 186/2019, chamada de “PEC Emergencial”.
Proposta, que já teve voto favorável do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), será votada em fevereiro no Senado.
Após o anúncio, o jurista Ricardo S. Silva explica como esse projeto, se aprovado, cairá como uma bomba na cabeça dos servidores da União, estados e municípios, em particular dos professores.
Dr. Ricardo, por que a Pec Emergencial é ruim para o funcionalismo?
Ruim, não! É uma bomba.
No artigo 169 dessa Pec há autorização para que a União, estados e municípios reduzam em até 25% o salário e a jornada de trabalho do servidor que ganhe acima de três salários mínimos, o que corresponde a exatos R$ 3.135,00.
Isto pega, por exemplo, todos os professores das universidades federais e dos institutos federais e quase a maioria dos docentes que trabalham em regime de 40 horas nos estados e municípios. Uma calamidade.
Que outros prejuízos os professores poderiam ter?
Vamos pegar um exemplo concreto.
O piso do magistério foi reajustado este ano em 12,84%. Prefeitos e governadores estão inventando todo tipo de desculpas para não pagar.
Se a Pec já estivesse valendo, gestores poderiam conceder esse reajuste e, em seguida, alardear de forma manipulatória na grande mídia que o limite de gastos imposto pela Pec foi estourado.
Com isso, se quisessem, estariam autorizados legalmente a cortar 25% dos salários dos professores.
Resultado: 12,84% de aumento + 25% de corte = a 12,16% a menos para os docentes. E quem duvida que não poderão querer fazer isso?
A aplicação é automática?
Não. Mas é uma arma letal para o presidente da república, prefeitos e governadores chantagearem seus funcionários.
Quem terá coragem de pedir aumento de salário sabendo que o gestor está autorizado pela Constituição Federal a reduzir o valor que o funcionário já ganha?
E em que situações os governos poderão aplicar a medida, caso seja aprovada?
A aplicação poderá ser feita quando os gestores provarem que estão em crise e chegaram a um limite de gastos previsto na Pec.
O problema é que os governos manipulam dados, com a ajuda da grande mídia, e com certeza irão dizer que os cofres estouraram para aplicar o projeto.
Basta ver a reforma da Previdência, onde o governo Bolsonaro pagou artistas e apresentadores de TV para mentir para a população.
Foi divulgado aí que só o Ratinho recebeu quase um milhão de reais.
O que pode ser feito para evitar o projeto?
Só a mobilização do funcionalismo pode barrar a medida. Como se trata de emenda à constituição, se aprovada, servidores públicos terão muitas dores de cabeça.
via Dever de Classe
