Rodrigo Amorim recebeu pena de prestação de serviços à população de em situação de rua por um ano e quatro meses e ainda foi multado em 70 salários mínimos, por ofender Benny Briolly
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Após o bolsonarista Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ) ser denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral, pela “prática do crime de violência política de gênero contra a mulher“, referente à ocasião em que ofendeu a vereadora niteroiense Benny Briolly (PSOL), em cuja bio nas redes sociais ela diz ser a “1° Travesti eleita no Estado do Rio“, o deputado estadual foi condenado pelo TRE–RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (2/5), a uma pena de um ano e quatro meses prestando serviços comunitários à população em situação de rua e ao pagamento de 70 salários mínimos.
A camarista comemorou na plataforma social de microblogging ‘X’ dizendo que este momento da decisão da Justiça de seu Estado é “HISTÓRICO!”. E acrescentou que “essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”.
Benny lembra que “o parlamentar já havia antes quebrado a placa de rua em homenagem à Marielle Franco. Por isso essa decisão histórica é, mais do que nunca, uma vitória por Dandara, Aqualtune, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Marielle Franco e todas que estiveram e ainda permanecem em luta!“
HISTÓRICO! RODRIGO AMORIM É CONDENADO POR VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA A VEREADORA BENNY BRIOLLY!
— Benny Briolly (@BennyBriolly) May 2, 2024
A condenação de Amorim acontece no caso de assédio, constrangimento e humilhação da vereadora Benny Briolly durante uma seção plenária na Alerj.
O parlamentar já havia antes quebrado a placa de rua em homenagem à Marielle Franco. Por isso essa decisão histórica é, mais do que nunca, uma vitória por Dandara, Aqualtune, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Marielle Franco e todas que estiveram e ainda permanecem em luta!
— Benny Briolly (@BennyBriolly) May 2, 2024
Em discurso durante sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), no dia 17 de maio de 2022, Amorim se referiu a Benny como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans.
“Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (referindo-se a Tarcísio Motta, do PSOL) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza, também do PSOL) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boi zebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim na Alerj, durante uma discussão com a deputada Renata Souza (PSOL).
Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a“, lembra e transcreve ‘O Globo‘. O julgamento foi por quatro votos a três.
“O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar comas ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora“, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ, na decisão.
É o primeiro caso de parlamentar condenado por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral no país. Amorim, pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, disse que vai recorrer.
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