Ricardo Antunes respondeu, neste sábado (27/4), em seu blog, que “o TJ-PE deverá julgar pedido de habeas-corpus contra” as decisões de Andrea Calado da Cruz, considerando-as “abusivas, excessivas e ilegais“
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A juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Pernambuco, determinou a derrubada das redes sociais e a prisão do jornalista Ricardo Antunes, por descumprimento de decisão judicial para retirar do ar denúncia contra Flávio Falcão do estado, Flávio Falcão, cujas reportagens de 2021 argumentam sobre a aquisição de um terreno na ilha de Fernando de Noronha.
A Justiça havia determinado a retirada de qualquer reportagem ou menção ao caso do site e das redes sociais do jornalista, o que já foi feito e as matérias no Blog do Ricardo Antunes foram deletadas, apesar de estarem visíveis nas pesquisas dos buscadores. Mas, na sexta-feira (26/4), a juíza disse que foram encontradas referências ao caso em um ‘story‘ do Instagram e na conta de YouTube do jornalista.
Então, Cruz decidiu decretar a prisão preventiva de Antunes, alegando que “o acusado possui histórico de ofensas à lei penal, e, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida“.
A defesa de Antunes afirma, segundo a ‘Folha de S. Paulo‘, que o jornalista é vítima de censura e questiona a legalidade da ação da juíza, que processou por injúria e difamação o jornalista que está na Espanha e espera um habeas corpus contra o mandado de prisão para retornar ao Brasil.
Andrea Calado da Cruz disse ainda que o jornalista deixou de comparecer a audiência sobre o caso alegando estar fora do país sem acesso confiável à internet, mas realizou no mesmo dia uma live em suas redes sociais.
Antunes publicou, neste sábado (27/4), em seu site, que “o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá julgar neste sábado o pedido de habeas-corpus contra” as decisões da juíza, considerando-as “abusivas, excessivas e ilegais“, pois pretendem “punir delitos considerados de menor poder ofensivo, como injúria e difamação“.
Segundo o texto no ‘Blog do Ricardo Antunes‘, o jornalista está sendo processado por Flávio Falcão, devido à “denúncia sobre aquisição irregular, pelo promotor, de um terreno na ilha de Fernando de Noronha“. E que, “cumprindo decisão judicial, o jornalista removeu as postagens sobre o assunto, que foi noticiado também por outros sites“.
A matéria diz que consultou advogados, que apontaram 10 pontos que “demonstram a absoluta ilegalidade das decisões da juíza“, considerando-as “uma flagrante atitude corporativista, por se tratar do envolvimento de um promotor de Justiça, em vez da isenção esperada de todo juiz que honra a toga“.
Em resumo, a lista enumerada diz que a exclusão representa censura proibida pela Constituição; que a prisão preventiva é inconstitucional e ilegal; que o acusado não estava se omitindo da lei; que o não comparecimento à audiência não é motivo para prisão; e que a aplicação de pena não é possível sem julgamento formal.
Segundo a Folha, em sua decisão, a juíza cita entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dos trechos citados diz que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas“.
Conforme argumentou Antunes em seu blog, neste sábado, sua denúncia também foi publicada em outros sites e a prova encontra-se no ‘g1‘, que em novembro de 2021 usou os seguintes título e subtítulo:
A publicação diz que Falcão solicitou um terreno para construir uma casa na ilha, justificando a necessidade com base na lei e que o governo local anunciou que não concederia a área e confirmou que a solicitação foi negada. E que a polêmica em torno do pedido levou o promotor a afirmar que retirou a solicitação, porém sem apresentar o documento.
Diz também que o governo e o conselho distrital debateram sobre a finalidade do terreno e a estrutura habitacional para o Ministério Público. E que, além disso, houve a paralisação temporária da Política Habitacional Distrital, mas foi retomada após um acordo entre o MPPE e a Administração da Ilha.
Da Espanha, Ricardo Antunes falou ao seu público sobre o caso e escreveu na mensagem que está confiante “na justiça e na possibilidade de reverter a decisão absurda contra nosso blog. A tentativa de nos calar não tem respaldo na lei e já está sendo objeto de matérias em jornais de todo o Brasil“.
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