Ministro que chegou à Corte via canetada do hoje inelegível foi contra um Habeas Corpus pedindo salvo-conduto para livrar do encarceramento o ex-presidente acusado de Golpe de Estado
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, que por indicação de Jair Bolsonaro (PL) chegou à Corte em 5 de novembro de 2020, votou nesta sexta-feira (10/4) contra um pedido de salvo-conduto para livrá-lo da prisão.
Assim, o magistrado que chegou à Suprema Corte por uma canetada do ex-presidente hoje inelegível se posicionou a favor de um eventual encarceramento do ex-mandatário que é acusado de tentativa de golpe de Estado.
O habeas corpus em análise pela Corte máxima de Justiça do Brasil foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo na Justiça.
Os ministros analisam, até a próxima sexta-feira (17/4), um recurso impetrado por Lacerda contra decisão monocrática de Nunes Marques que negou o pedido inicial do advogado.
A avaliação do relator é a de que a jurisprudência do STF é a de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que colocou o ex-presidente na mira da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
Nunes Marques não viu “ilegalidade evidente”, conforme transcreveu a ‘CNN‘, que autorizasse a concessão de um habeas corpus de ofício, ou seja, superando a jurisprudência do STF.
Além disso, destacou que não há “nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência” de Bolsonaro autorizando a defesa técnica apresentada por Lacerda.
O habeas corpus foi impetrado com o pedido principal de trancamento do inquérito sobre suposto envolvimento de Bolsonaro por “crime de golpe de estado”.
O advogado destaca como o ex-presidente é alvo de uma série de investigações e argumenta que “nenhuma tentativa houve”, por parte de Bolsonaro, em direção à “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça”.
Aliados do ex-presidente dizem que se não ocorreu de fato um golpe de Estado então não houve crime algum, mas se esquecem e não explicam os atos bárbaros do dia 8 de janeiro.
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A tentativa, mesmo não concluída, JÁ E CRIME!
Cadeia para todos os golpistas.
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