Category / PENSAMENTO

by Redação Urbs Magna

“O SENHOR FEZ UMA REVOLUÇÃO”, DIZ A ESCRITORA LUCIANA HIDALGO EM LINDA CARTA A LULA

A imperdível Carta linda da letrada Hidalgo entrará para a História das lutas de Lula

“O que o senhor fez no Brasil foi uma revolução. Não uma Revolução Francesa, que guilhotinou cabeças da realeza para exigir na marra liberdade, igualdade, fraternidade. Não, o senhor não cortou cabeças, nem expulsou ricos de suas propriedades privadas como a Revolução Russa, tampouco roubou a poupança das classes abastadas (como aquele presidente eleito no Brasil em 1989 roubou). O senhor manteve as elites ricas e contentes, mas foi mexendo dia após dia nos mecanismos de poder que excluíam perversamente os pobres da nossa sociedade e negavam o que todo país decente deveria garantir: sua cidadania, isto é, sua dignidade.

Por isso, de início, querido presidente, seus microgestos, sutis, pouco saíam nos jornais, mas abalavam gradativamente as estruturas viciosas do poder. Sou leitora de Michel Foucault e atesto que o senhor fez genial e intuitivamente, na prática, num país periférico e violento, muito do que esse célebre filósofo francês teorizou sobre micropoder. O senhor modificou, programa após programa, a microfísica do poder no Brasil.

Explico como: logo de início o senhor abriu crédito para ajudar pobres a comprar eletrodomésticos básicos; subsidiou a compra de tintas e materiais para que construíssem suas casas; criou o Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, permitindo que pobres tivessem conta em banco; levou iluminação elétrica aos recantos rurais mais atrasados pela escuridão (Luz para Todos); criou o Bolsa Família, tirando 36 milhões de brasileiros da miséria e obrigando seus filhos a voltar à escola; levou água para milhões de brasileiros que sofriam com a seca no interior semiárido (programa Cisternas, premiado pela ONU); inventou Minha Casa Minha Vida, distribuindo moradias Brasil afora; criou Farmácias Populares que vendiam medicamentos com descontos para a população de baixa renda; implementou cotas raciais e sociais em universidades, contribuindo para que jovens negros e/ou vindos de escolas públicas pudessem estudar e no futuro talvez escapar de serem assassinados nas ruas do Brasil; implantou o Prouni (Universidade Para Todos), oferecendo bolsas para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares; aumentou o salário-mínimo acima da inflação; etc.

Não me beneficiei pessoalmente de nenhum dos seus programas sociais, querido presidente. Sou brasileira privilegiada, nascida numa classe média da zona sul carioca. Fui jornalista nas maiores redações do Rio (Jornal do Brasil, O Globo, O Dia), depois virei escritora (premiada com dois Jabuti), fiz um doutorado e dois pós-doutorados em Literatura, na Uerj e na Sorbonne. E é justamente por isso, por tudo o que li, vi e aprendi, sobretudo na França onde morei durante anos, que posso dizer: países europeus só se desenvolveram porque aplicaram e aplicam projetos como os seus. Na França, por exemplo, o salário-mínimo é de uns R$ 4 mil (graças a décadas de greves e manifestações de trabalhadores “vândalos” por melhores salários); o seguro-desemprego dura de dois a três anos para que o desempregado não caia na miséria; há “locações sociais” que garantem moradia aos menos privilegiados; todos os remédios receitados nos hospitais públicos são dados ou subsidiados pelo governo etc.
O problema, querido presidente, é que quando uma parte da elite brasileira visita Paris, só vê a grande beleza. Finge não ver que aquela beleza só se sustenta graças à aplicação justa de impostos. Sim, as classes mais abastadas de lá têm consciência política, sabem que o equilíbrio social depende delas. No Brasil não. Tem brasileiro que gasta milhares de euros em turismo na França e na volta reclama dos R$ 300 dados mensalmente aos beneficiados do Bolsa Família.
Sim, querido presidente, é difícil entender a mentalidade desses que frequentaram os melhores colégios particulares do Brasil. Até entendo, já que eu mesma cursei um dos melhores colégios particulares do Rio e não aprendi grande coisa. Lá não havia disciplinas como Literatura ou Filosofia, por exemplo, que nos ajudariam a ter um pensamento mais crítico. Que pena.

Só aprendi o que era o mundo quando comecei a encarar a miséria do meu país de frente em vez de virar a cara ao passar por ela na rua. Ainda na adolescência participei de um grupo que dava comida para os sem-teto no Rio e pude ouvir suas comoventes histórias de vida. Depois virei jornalista e passei a ouvir mais pessoas, das mais variadas origens, das favelas, dos interiores, e suas justas reivindicações.

Portanto, saiba, querido presidente, que não só o povo beneficiado pelos seus programas sociais está ao seu lado. Somos muitos escritores, artistas, professores de escolas e universidades, pessoas premiadas, com títulos, das mais diversas profissões. Justamente por termos lido tanto (livros, não apenas jornais e revistas), viajado, justamente porque conhecemos o Brasil profundo, entendemos a grandeza do que o senhor fez. Nós também somos esse povo.

Aliás, há inúmeros políticos, historiadores, intelectuais estrangeiros nas maiores universidades da Europa que também o admiram. E se escandalizam, por exemplo, quando ouvem comentaristas brasileiros dizerem de forma tão elitista que o eleitor de Lula é “povão”, “nordestino”, “ignorante”, “petista”, “lulista”, “petralha”, “fanático”. Intelectuais estrangeiros se chocam com a criminalização de pobres, negros, índios e da própria esquerda no Brasil. E também se chocam quando o xingam de “populista”, como se o senhor usasse o povo. Ora, ora, mas o senhor é o povo.

No mais, querido presidente, não entrarei no mérito do seu julgamento. Primeiro porque não acredito em condenação sem provas. Segundo porque desde o golpe de 2016, que tirou do poder uma presidenta eleita pelo povo, desde o dia em que ficou provado (e gravado!) o conluio entre os Poderes “com o Supremo, com tudo”, não acredito mais nas nossas instituições.

Claro que a Lava Jato é importantíssima para o país, mas o partidarismo seletivo e o gosto pelo espetáculo a diminuem. Talvez por isso grandes juristas estrangeiros têm apontado falhas absurdas no processo que o condenou, querido presidente. Como disse o advogado inglês Geoffrey Robertson em entrevista recente à BBC de Londres, “o Brasil tem um sistema de acusação totalmente ultrapassado, em que o juiz que investiga, supervisiona a investigação, é o mesmo que julga o caso – e sem um júri!”. Outro jurista disse o mesmo num artigo no jornal The New York Times. Enfim, como acreditar numa justiça personalista, que num piscar de olhos pode beirar o justiçamento?

Nessas horas me lembro do que dizia Foucault: “Prender alguém, mantê-lo na prisão, privá-lo de alimentação, de aquecimento, impedi-lo de sair, de fazer amor, etc., é a manifestação de poder mais delirante que se possa imaginar. (…) A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro, em suas dimensões mais excessivas, e se justificar como poder moral.”

Sabe, querido presidente, quando a perseguição ao senhor começou na mídia, me lembrei do Betinho. Quase ninguém mais se lembra dele, o sociólogo Herbert de Souza, que criou associações de combate à fome e de pesquisa sobre a Aids nos anos 1990, quando os programas sociais do Estado eram insignificantes. Pois bem, esse cara, que devia ser coroado por seu esforço descomunal pelos pobres, um dia acordou sendo linchado da forma mais violenta pela imprensa por ter recebido doações de bicheiros. Os “puros” do país o atacaram de todos os lados, logo ele, “o irmão do Henfil” ex-exilado, hemofílico e soropositivo, tão magrinho, fiapo de gente, um dos poucos a combater a fome no Brasil. Mas não, para os “puros”, nada do que ele fazia pelos pobres compensava esse grande “erro”. Como se no Brasil houvesse dinheiro realmente “limpo”.

Nessas horas me lembro do que dizia Foucault: “Prender alguém, mantê-lo na prisão, privá-lo de alimentação, de aquecimento, impedi-lo de sair, de fazer amor, etc., é a manifestação de poder mais delirante que se possa imaginar. (…) A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro, em suas dimensões mais excessivas, e se justificar como poder moral.”

Sabe, querido presidente, quando a perseguição ao senhor começou na mídia, me lembrei do Betinho. Quase ninguém mais se lembra dele, o sociólogo Herbert de Souza, que criou associações de combate à fome e de pesquisa sobre a Aids nos anos 1990, quando os programas sociais do Estado eram insignificantes. Pois bem, esse cara, que devia ser coroado por seu esforço descomunal pelos pobres, um dia acordou sendo linchado da forma mais violenta pela imprensa por ter recebido doações de bicheiros. Os “puros” do país o atacaram de todos os lados, logo ele, “o irmão do Henfil” ex-exilado, hemofílico e soropositivo, tão magrinho, fiapo de gente, um dos poucos a combater a fome no Brasil. Mas não, para os “puros”, nada do que ele fazia pelos pobres compensava esse grande “erro”. Como se no Brasil houvesse dinheiro realmente “limpo”.

É, querido presidente, são assim os “puros”, os que não entendem a complexidade das lutas, os que fecham os olhos para as falcatruas dos ricos mas lincham o menino de rua da esquina, os que defendem uma ética que eles próprios não têm no dia a dia, enrolados em seus conchavos, compadrios, sonegações de impostos, corrupções de todo tipo. Das minhas andanças pelos bastidores do poder, posso dizer: os “puros”, mal acordam, já loteiam a alma.

É claro, querido presidente, que o senhor, além dos acertos, também cometeu erros. Quem não erra? Confesso que no início do seu governo estranhei, por exemplo, a sua aliança com a escória da política brasileira (PMDB etc.). Mas logo entendi que sem isso nenhum, nenhum, nenhum dos seus programas que revolucionaram o Brasil seria aprovado. Não sem esse toma-lá-dá-cá, não sem o cafezinho com o inimigo. Sonho sim com uma política pura, mas como, quando, se nunca, nunca, nunca foi assim nesse país.

Não vou, portanto, enumerar seus erros porque seus acertos os superam imensamente. Só a partir do seu governo entendi que a política pode muito mais do que o assistencialismo. Enquanto meus amigos e eu dávamos 50 quentinhas numa noite aos sem-teto do Rio, o senhor, com nossos votos, tirava milhões da miséria. Milhões de brasileiros.

O senhor acreditou antes de tudo na política, não em revoluções sangrentas radicais, para mudar o Brasil. E mudou. Não sou “lulista” nem “petista” (nunca me associei a partido algum), muito menos “petralha”. Mas, graças ao senhor, agora eu e milhões de brasileiros passamos a acreditar na política. E só por isso vale lutar.

Fico por aqui, no aguardo das eleições de outubro de 2018, quando um presidente de esquerda retomará o rumo desse Brasil desgovernado pelo conluio entre Poderes e onde, devido à corrupção, à leviandade e ao partidarismo das instituições, ideias fascistas se proliferam como bactérias.”

Um grande abraço da

Luciana Hidalgo

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by Redação Urbs Magna

DILMA: “LULA FOI PRESO PORQUE FALA MUITO, MAS SERÁ PRESIDENTE DO BRASIL”

A presidente legítima e deposta Dilma Rousseff participou do lançamento do livro “A verdade vai ganhar”, do ex-presidente Lula, na Feira do Livro da Argentina nessa terça-feira, 1º.

Durante discurso no evento organizado pelo jornal PáginaI12, Grupo Octubre e Clacso, Dilma afirmou que Lula é vítima de prisão política e que ele retornará à Presidência da República, mesmo preso.

“Lula, mesmo agora prisioneiro político, por ser prisioneiro político, encontra força no relacionamento com o povo brasileiro. É por isso que fazemos caravanas, cidade por cidade, que superam o silêncio sinistro da grande mídia. Uma das razões pelas quais Lula foi preso é que ele fala muito e fala criticamente. Eles punem o fato de que somos pessoas eminentemente sociais “, afirmou Dilma.

“Eu sei perfeitamente distinguir um golpe militar de um golpe judicial, parlamentar e da mídia”, disse Dilma em outra parte de seu discurso. “Eu sei o que tortura e morte são. Mas o golpe parlamentar também apóia os interesses econômicos, localiza os inimigos e os ataca, enquanto reduz permanentemente o poder das instituições democráticas. O impeachment era travestido de legalidade. Como se eu tivesse colocado uma tela que escondesse a natureza ilegal do processo “.

“O ódio tem que ser destilado, e um inimigo interno deve ser definido”, explicou Dilma sobre como o clima do golpe de 2016 foi criado no Brasil. “Atrás de tudo está o grande monstro da escravidão e gera o ódio de que os negros possam entrar nas universidades. Talvez outros monstros tenham despertado em algumas cabeças do grande poder econômico.”

Também participaram do evento o ex-presidente da Unasul, Ernesto Samper, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, entre outros intelectuais, políticos e juristas.

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by Redação Urbs Magna

PT LANÇA SERVIÇO ‘SOS MILITANTE’ QUE GARANTE APOIO AOS AGREDIDOS ATÉ NAS REDES SOCIAIS

Uma das decisões do Diretório Nacional do Partido do Trabalhadores em Curitiba nesta segunda-feira (23), foi a criação do SOS Militante, um serviço para garantir apoio jurídico a todos apoiadores de Lula e filiados do partido agredidos fisicamente, ameaçados por grupos e pessoas ligadas aos grupos proto-fascistas nas ruas e redes sociais.

Diversos relatos foram apresentados durante a reunião, o que demandou a imediata organização do serviço de assistência ao militante vítima de ataques violentos e de campanhas de ódio.

Nos últimos meses, foram registrados o aumento dos ataques a militantes e sedes do partido por todo o país. O caso mais notório de agressão foi os tiros contra a caravana de Lula no interior do Paraná, no mês de março.

Uma central para receber as denúncias e acompanhar as demandas jurídicas será instalada em breve no diretório nacional da legenda.

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Urbs Magna via Blog do Esmael

by Redação Urbs Magna

“LULA DEVE DEIXAR PRISÃO – PROCESSO CONTRA ELE É REPLETO DE FALHAS”, APOSTAM JURISTAS RENOMADOS

Desde o dia 7 de abril o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra preso na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, mesmo que ainda não tenham sido esgotados todos os recursos jurídicos.

A equipe de advogados responsável por sua defesa tenta, diariamente, encontrar mecanismos que viabilizem colocá-lo novamente em liberdade.

Uma entrevista foi realizada com juristas renomados e evidenciou-se a seguinte questão: Agora, diante do cenário atual, quais as chances de Lula sair da prisão pela via judicial? A opinião unânime é que o processo contra ele é repleto de falhas.

Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público, sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e sócio-integrante do Grupo Prerrogativas, é um dos que acreditam que Lula pode deixar a prisão: “Eu creio que, pela via judicial, é possível e provável que o Lula saia. Se a Constituição Federal for aplicada como deveria ser, ele nem preso deveria estar. Para situações equivocadas, como a presente, existem os chamados remédios, que o próprio ordenamento jurídico apresenta. Então, ele cria determinados problemas, mas no bojo dele próprio apresenta soluções. Foram manejadas algumas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que receberam os números 43 e 44, mas que acabaram contaminadas. Uma delas foi patrocinada pelo PEN, que, por conta de uma disputa político-eleitoral, acabou sendo prejudicada pela destituição do até então advogado, dr. Antônio Carlos de Almeida Castro. E a outra, manejada pela OAB, que, em função da falta de energia e de vigor com que o presidente da Ordem tem tratado a matéria, ainda nem sequer foi pautada”, afirma.
Apesar disso, Carvalho ressalta que uma iniciativa recente pode mudar o quadro. “Tivemos a grata surpresa de ver que três grandes juristas, a professora Weida Zancaner, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista do país e um dos principais do mundo, e o professor Geraldo Prado, referência mundial na área de processo penal, em nome do PCdoB, entraram com uma nova ADC. Essa nova ação pode, eventualmente, ajudar na tramitação dessa discussão no Supremo, uma vez que as anteriores estão sendo manejadas com objetivos políticos-eleitorais, conforme adiantei.”

A avaliação de Cláudio José Langroiva Pereira, advogado criminal e doutor em Direito Processual Penal da PUC-SP, é semelhante. “Existe a possibilidade de o ex-presidente Lula sair pela via judicial, caso os recursos extraordinários que devem ser apresentados por seus advogados sejam acolhidos e providos. Evidentemente que nós estamos falando de uma saída em razão de um acórdão de uma decisão final, que, efetivamente, daria condição de liberdade. Essa decisão final poderia ser de duas formas: ou o absolvendo das imputações a ele apresentadas ou, eventualmente, reconhecendo alguma nulidade, o que poderia levar à anulação de todo o processo. Nesses casos ele poderia ser solto”.

No entanto, faz um alerta: “Fora desses casos, é impossível prever uma possibilidade de soltura, a não ser no julgamento das ADCs. No mais, o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal (STF), embora eu repute como inconstitucional e ilegal, está valendo. Então, dentro desse contexto, são as duas possibilidades que eu acredito que existam”, destaca Pereira.

Juliano Breda, advogado criminalista, ex-presidente da seccional da OAB do Paraná e integrante do escritório Breda Advogados Associados, também acredita na saída judicial, e também vê somente duas alternativas: “A primeira se passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se o ministro Marco Aurélio Mello levar ao plenário da Corte as ADCs, contra a possibilidade de prisão em segunda instância. Caso seja aprovada, Lula será libertado. Creio que a ministra Rosa Weber, embora tenha votado contra o habeas corpus para o ex-presidente, deixou no ar a possibilidade de se posicionar favoravelmente às ACDs”, observa.

Caso isso não ocorra, segundo Breda, sobra apenas uma alternativa. “A única chance passa a ser o julgamento de mérito do recurso especial contra a condenação, impetrado pela defesa de Lula, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O problema maior é que essa opção dificilmente acontecerá em curto prazo. Creio que demorará entre quatro e cinco meses, no mínimo. Isso se o STJ for rápido, o que não acontece com frequência. Nesse caso, o ex-presidente ficaria preso, pelo menos durante todo esse tempo”, explica.

Ainda em relação ao recurso das ADCs, Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), reafirma que o Supremo tem em trâmite já há dois anos essas duas Ações do artigo 283 do Código de Processo Penal. “Esse código afirma que ninguém será preso se não em flagrante delito, por ordem fundamentada de autoridade judiciária em caso de prisão preventiva e temporária, ou após uma sentença condenatória transitada em julgado. Portanto, para dizer o contrário, o Supremo precisa declarar que esse artigo é inconstitucional. Se ele simplesmente deixa de aplicar um artigo, que é plenamente constitucional, ele está invadindo a esfera de competência do Legislativo. Está desmerecendo um ato legislativo importante, que é um artigo de lei federal”.

Erro grave de percurso

Tofic ressalta um grave erro no percurso das ADCs no Supremo Tribunal Federal (STF): “Ao invés de a ministra Cármen Lúcia pautar essas ações, preferiu levar a julgamento o habeas corpus do Lula. Aí, ela incorreu em dois erros graves na minha opinião. O primeiro é que ao pretender discutir uma questão de tamanha envergadura em um julgamento polêmico, é evidente que perturba, dificulta, polui o debate jurídico. A outra questão é que o órgão competente para julgar esse habeas corpus do ex-presidente Lula seria a Segunda Turma do STF, como qualquer outro habeas corpus dessa natureza. O ministro Fachin resolveu afetar ao pleno o julgamento desse habeas corpus. No momento em que a ministra Rosa Weber deixa de aplicar o entendimento que ela tinha no julgamento anterior, para dizer que se tratava de um julgamento individual, subjetivo e que, portanto, não estava sendo discutida a questão na sua amplitude constitucional, ela desnaturalizou a razão que deveria ter levado esse caso ao pleno do Supremo. E acabou escancarando que o Lula foi julgado por um órgão incompetente. Ele não poderia ter sido julgado pelo plenário, ainda mais sabendo que na Segunda Turma ele teria ganhado por 4 votos a 1, e conseguido manter sua liberdade até o trânsito em julgado. Agora, o que nos resta é esperar para ver se no julgamento dessas ADCs existe alguma mudança de posicionamento nos votos dos ministros, sobretudo da ministra Rosa Weber. Enquanto isso, não há o que fazer”, avalia.

Cláudio Pereira ressalta, ainda, que o julgamento das ADCs é, de fato, uma saída viável. “Mas não porque é uma alternativa para o ex-presidente Lula, mas, sim, para a sociedade. O ex-presidente Lula vai estar sujeito à eventual decisão positiva nesse sentido, reconhecendo que o posicionamento do Supremo é inconstitucional, ilegal, ou seja, reconhecendo que a Constituição realmente veda o início de cumprimento de pena antes do final de todos os recursos. Essa decisão vai não só beneficiar o ex-presidente, mas uma série de pessoas que, na minha opinião, de forma ilegal e inconstitucional, se mantêm presas por decisões de segunda instância, mas que ainda podem ser anuladas ou revertidas. O ressarcimento moral, social e até mesmo físico jamais poderá ser feito de forma adequada, se é que vai ser feito”, acrescenta.

Reclamação constitucional

Marco Aurélio de Carvalho lembra que, a partir das ADCs, a defesa de Lula apresentou uma reclamação constitucional. “Há medidas pendentes nos tribunais superiores, não só no Supremo, mas no próprio STJ. Além disso, ainda tem um último dispositivo que é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, as chamadas ADPFs. Esse instrumento poderia ser manejado levando em consideração o desrespeito a dois princípios constitucionais: a impessoalidade e a isonomia. Vários HCs que estavam sendo julgados pelo Fachin foram submetidos à apreciação da Turma, onde tinha maioria no sentido de aplicar o comando constitucional na sua interpretação literal e rasa: presunção de inocência plena. O Fachin, percebendo que ia perder na Turma, levou o HC do Lula ao plenário, sem nenhuma justificativa. Isso fere o princípio da isonomia e promove a chamada justiça lotérica, ou seja, para algumas pessoas a liberdade, para outras a prisão, em situações absolutamente parecidas. Por fim, afeta também o princípio da impessoalidade. O magistrado tem que julgar com a venda nos olhos. Por que ele levou esse caso para o pleno, com o objetivo de derrotar o ex-presidente Lula? Essa é a questão. Por que a ministra Cármen Lúcia, ao perceber que o Supremo tem sediado a loteria jurídica, não devolveu o HC para ser julgado na Turma? E mais uma coisa: por que ela não pauta as ADCs? Só existe uma justificativa: atender aos apelos midiáticos”, denuncia Carvalho.

Fragilidade

Em relação à forma pela qual o processo que envolve o ex-presidente foi conduzido, Carvalho avalia que a culpa foi formada com muita superficialidade, com muita fragilidade. “Não existe nenhum jurista que defenda a higidez da sentença. Na comunidade jurídica, nós tivemos um isolamento daqueles que defenderam a postura do Sergio Moro. Do ponto de vista jurídico, nem os juristas conservadores tiveram coragem de dar sustentação à tese colocada por ele”.

Para Cláudio Pereira, o processo foi muito difícil, em especial pelo que se viu na mídia. “Não tive acesso pleno aos autos, mas, de acordo com o que foi divulgado, o que se observa é uma série de indícios da ocorrência de alguns fatos, que podem ser considerados como ilícitos, mas, evidentemente, o que se presta também a identificar é a ausência de provas contundentes. Eu acredito que a incerteza probatória nunca deve prevalecer. Creio, também, que uma condenação nesse sentido e, em especial, atribuindo situações de caráter político, é muito prejudicial ao estado democrático de direito. Não vejo esse processo como um exemplo a ser seguido, nem como modelo de ideal. Ao contrário, vejo com muitas falhas de natureza decisional, falhas no tocante à segregação das garantias de direitos fundamentais e, principalmente, falhas no que se refere à presunção de culpa, quando, na verdade, o que vige no estado democrático de direito brasileiro é a presunção de inocência. Não acredito que a matéria probatória, ao menos àquela que eu tive acesso, seja suficiente para uma condenação. A visão que me sobra nesse processo é muito triste: a manutenção de um modelo processual que foi submetido ao sistema político, o que põe em dúvida todo esse processo no tocante à legalidade”, destaca.

Combater o “inimigo”

Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, concorda com as irregularidades do processo, mas faz uma avaliação diferente quanto à possível saída do ex-presidente da prisão. “Lula é um prisioneiro político. Dizemos isso, basicamente, por duas razões: primeiro, o processo foi repleto de ilegalidades desde o início. Em segundo, porque essa injustiça não é uma coisa generalizada. É específica para o caso dele, uma medida específica para combater um ‘inimigo’, tudo que ele representa, o que ele simboliza. Isso politiza o processo penal, transformando a natureza da aplicação da lei em uma perseguição política. É óbvio quer isso não é um movimento isolado. É concatenado com o sistema de Justiça, com o poder econômico e com a mídia”, analisa.

Portanto, diante dessa argumentação, Hideo acredita ser muito difícil enfrentar esse quadro pelas vias judiciais. “Foram essas vias judiciais que colocaram ele lá. Então, não vejo possibilidade de ele sair. Acho que só vai sair depois que acabar a eleição. Porque é justamente isso que precisa acontecer para consumar o golpe, o golpe dos interesses neoliberais, dessa força do poder econômico, que direciona a mídia e as demandas do sistema de Justiça hoje em dia. Isso transforma o sistema de Justiça em um aparato a serviço do poder econômico, e o poder econômico não quer, não admite o Lula solto fazendo campanha.”

Hideo acredita que há uma pressão sobre o STF: “É muito simples. Ele não vai ser solto, nenhuma medida individual para ele vai ser concedida, assim como já não tem sido. Apesar das ADCs, que reconhecem que não se pode prender em segunda instância. Está escrito na Constituição, isso é muito óbvio: ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. Mas, o que eu sinto, é que se pautarem a ADC agora, a Rosa Weber vai manter o voto dela, esse voto que não tem nenhuma lógica, tipo ‘Eu sou contra a prisão em segunda instância, sou a favor da presunção de inocência, mas como a maioria vota de outro jeito, eu vou votar com a maioria’. Mas a maioria só é maioria por causa do voto dela. Isso é uma loucura. Eu acho que tudo isso é por pressão. Já veio pressão do setor militar, pressão muito pesada da mídia, do sistema econômico, que transforma o poder judiciário em uma instituição a serviço dos interesses do poder econômico, totalmente contaminada”.

E finaliza: “Minha expectativa é essa: Lula não sair até acabar a campanha, até a eleição estar definida. Ele não vai sair, porque quem deu o golpe não quer. São aqueles que não aceitam o mínimo de redução da desigualdade social, o mínimo de distribuição de renda, que têm interesse em perseguir o ‘inimigo’ de sempre: o pobre, que é o inimigo, simbolizado por alguns representantes políticos agora, transformando esse processo penal em uma perseguição. Por isso eu chamo de processo penal de exceção. Não vai mudar, ele vai ficar preso, pelo menos até o final da campanha política

“, completa.

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Urbs Magna via Portal Fórum

by Redação Urbs Magna

PT VAI RADICALIZAR, SE LULA NÃO FOR SOLTO

O PT debate algumas linhas acerca da prisão política do ex-presidente Lula:

1-manter o acampamento Lula Livre nas imediações da Polícia Federal em Curitiba;

2- regatar seu líder encarcerado injusta e ilegalmente desde 7 de abril; e

3-utilizar a tática três para soltar o líder no Datafolha.

Sobre o ponto um, o partido não abre mão de manifestações contrárias à antecipação da pena de Lula; a agremiação intensificará a denúncia de que a prisão sem condenação definitiva visa única e exclusivamente tirá-lo da disputa eleitoral de outubro.

O item dois tem o verbo “resgatar” porque, para o PT, se o ex-presidente está preso ilegalmente então seu encarceramento se configura num sequestro político.

E, por fim, o uso da tática 3 diz respeito à radicalização do movimento democrático nas ruas para fazer cumprir a Constituição Federal.

O PT pode perder a paciência nos próximos dias.

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by Redação Urbs Magna

PT VOLTA A SER MAIOR PARTIDO DA CÂMARA

Encerrou-se na semana passada o período de trocas partidárias para parlamentares, a janela de infidelidade, quando deputados e senadores podem migrar de partido sem punições. Em um ano eleitoral e de grande pulverização na política, com mudança nas forças políticas, o resultado da dança das cadeiras na Câmara dos Deputados sinaliza o enfraquecimento do MDB, a expansão dos partidos de centro, e o crescimento da legenda que passou a contar com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) como principal expoente. O PT volta a ser a maior bancada, mesmo depois de perder oito deputados.

Ao menos 80 deputados trocaram de partido até o dia 7 de abril, fim da janela partidária. Mas algumas trocas ainda podem não ter sido registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ainda pode aumentar esse número.

Quanto maior a bancada, mais poder e dinheiro. É o tamanho da bancada que define a fatia de recursos do fundo partidário e eleitoral. No cálculo do fundo eleitoral, criado no ano passado na minirreforma eleitoral, tem grande peso a quantidade de deputados federais do partido, o que pode fazer algumas legendas priorizarem ter em seus quadros deputados no Congresso Federal do que lideranças nos estados.

O tamanho da bancada é importante para romper a cláusula de barreira, que dá direito a indicação de integrantes em comissões, incluindo CPIs, à liderança ou cargos l Mesa Diretora da Câmara e definem tempo de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV. Para que um partido rompa essa cláusula, precisa ter 1,5% dos votos válidos totais ou 9 deputados, pelo menos um em cada estado, com 1% dos votos gerais.

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Urbs Magna via Gazeta do Povo

by Redação Urbs Magna

EM DEFESA DE LULA E DA DEMOCRACIA, LISBOA TERÁ ATO COM BOULOS E MANUELA D’ÁVILA NESTA QUINTA (12)

A sessão

pública terá lugar no Teatro Capitólio em Lisboa nesta quinta-feira (12), às 18h, e intitula-se “O futuro das lutas democráticas: em defesa da democracia brasileira”.

A iniciativa será coordenada por Pilar del Río e Boaventura de Sousa Santos, anfitriões deste “ato em defesa da democracia brasileira”.

Os pré-candidatos à presidência da República no Brasil, Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’Ávila (PCdoB), participarão da manifestação da esquerda europeia em solidariedade ao ex-presidente Lula.

O painel de oradores junta dirigentes políticos de Portugal, Brasil e Espanha: coordenadora bloquista Catarina Martins, a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, o secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, a presidente do PSOE, Cristina Narbona, o dirigente do PT e ex-governador de Porto Alegre Tarso Genro, e os pré-candidatos à presidência da República Guilherme Boulos, do PSOL, e Manuela D’Ávila, do PCdoB.

*Com informações da Esquerda.net

Esquerda.net