Advogados entraram com embargos de declaração no STJ em que pleiteiam o direito de regime aberto que Lula já tem direito e pedem ainda a nulidade do processo; “não se busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas a absolvição plena”
STJ publica decisão que reduziu pena de Lula e abre prazo de dois dias para defesa apresentar recurso – Por meio dos embargos de declaração, advogados do ex-presidente têm a possibilidade de solicitar outra redução de pena ou até mesmo absolvição
Baseado em Perci Coelho de Souza / UNB
Um grupo de policiais militares de diversos estados do país divulgou um manifesto no qual defende a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político há mais de um ano na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou seguimento a um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia suspender a tramitação de um processo da Operação Lava Jato
A ex-presidente Dilma Rousseff distribuiu nota nesta quarta-feira (24) em que defende a absolvição de Luiz Inácio Lula da Silva, preso político da Lava Jato, em Curitiba. Segundo ela, “o único resultado cabível no STJ era a anulação da sentença que condenou Lula e a sua absolvição pura e simples”. “Inocentes não devem cumprir pena”, afirmou ainda
Não se entusiasme com a redução de pena de Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o início, PGR, Lava Jato, tribunais vêm jogando com o fator tempo. Pouparam o PSDB até o momento em que o impeachment e a prisão de Lula estavam garantidas.
“Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe ‘via corrupção’, a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou
É geral a crítica ao comportamento sobre o mérito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas há o reconhecimento de que houve um passo tímido para comprovar a incostistência da sentença do ex-juiz Sergio Moro e da 4ª Turma do TRF-4.
