Defesa de Lula acusa PGR de agir de má fé no processo de suspeição de Moro – Para Aras, não há irregularidades nos diálogos revelados por The Intercept



A defesa dos ex-presidente Lula acusa a PGR de agir de má fé para prejudicar o petista no processo que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e que tramita na 2ª Turma do STF.

Do Radar da Veja – No pedido, os advogados do petista afirmam que a manifestação da PGR é “factualmente incorreta” porque desconsidera o parecer da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre as mensagens divulgadas pelo portal The Intercept.

“A Procuradoria Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, apontam.  Por isso, pedem que a peça seja “desentranhada” do processo, ou seja, desconsiderada.

Na manifestação encaminhada pelo subprocurador-geral da República José Adonis ao ministro Edson Fachin, a PGR pede a rejeição dos novos requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, nos quais aponta suspeição de Moro. 

“Como pode a Procuradoria Geral da República sustentar que tal material seja desconsiderado — contrariando até mesmo manifestação
anterior do Procurador Geral da República?”, questiona a defesa, para quem a manifestação da PGR “é extemporânea e objetiva apenas tumultuar o bom andamento” do HC.

Os advogados ainda pedem a retomada do julgamento da suspeição pelo STF.

Relembre

Do Globo – Na quinta (05), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou. Leia mais aqui.

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