Et Urbs Magna – Denúncia contra Lula e seu irmão, Frei Chico, foi julgada nesta segunda (18) em uma sessão, realizada por videoconferência, do TRF-3 (Tribunal Regional da Terceira Região) a qual foi rejeitada por unanimidade.
A 5ª Turma entendeu que o recebimento da denúncia não pode ser feito apenas com base na palavra do colaborador. O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, relator do caso, declarou que os depoimentos concedidos pelos colaboradores Alexandrino Alencar, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht são vagos.
Os irmãos foram acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) do recebimento mais de R$ 1 milhão em propina da construtora Odebrecht.
Guedes Fontes argumentou que a “lei anticrime” (Lei 13.964/19) alterou o artigo 4º, parágrafo 16, da Lei 12.850/13 e, por esse motivo, o recebimento da denúncia apenas com base no que dizem os delatores passa a ser vedado.
De acordo com o site Conjur, a decisão reforça entendimento do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, quando, em setembro de 2019, argumentou:
“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’. A denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, escreveu o magistrado na decisão.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, foi o último a se pronunciar sobre a decisão do TRF-3. Ele emitiu uma nota em que diz que o momento é para o julgamento da suspeição de Sergio Moro buscando a anulação das condenações do ex-presidente Lula.
Leia a seguir:
É pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”.
O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.
A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula
Cristiano Zanin Martins
