Brasília (DF)
27 de setembro de 2026
O humorista Antonio Tabet republicou neste domingo (27/set), no X, o texto e a imagem de Nossa Senhora Aparecida que o ministro André Mendonça havia mandado retirar na sexta-feira (25/set). A ordem do TSE caiu depois que Flávio Dino, no STF, entendeu que a restrição avançava sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa a sete dias do primeiro turno das eleições 2026.
O QUE TABET REPUBLICOU?
A frase voltou ao ar com a mesma formulação da quinta-feira (24/set): “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” O post original saiu às 22h28 daquele dia, acompanhado da imagem da santa. Não citava o nome de Flávio Bolsonaro nem de qualquer familiar.
A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida! pic.twitter.com/aiL4I3tLDH
— Antonio Tabet (@antoniotabet) September 27, 2026
Tabet escreveu que Dino havia acabado de derrubar a decisão de Mendonça, “preservando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa” de quem defende a padroeira. E acrescentou: “Como será impossível restabelecer a postagem que foi apagada, vou publicá-la novamente. E conto com vocês para fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la.”
A nova publicação superou o engajamento do texto original. A peça retirada na sexta-feira (25/set) havia alcançado, segundo dados levados ao TSE pela defesa de Flávio e reproduzidos pelo UOL e pelo Metrópoles, mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e cerca de 11 mil curtidas.
POR QUE MENDONÇA MANDOU O POST SAIR DO AR?
A publicação surgiu no meio da circulação, nas redes e na imprensa, da informação de que o senador e candidato à Presidência pelo PL apoiaria um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio negou a atribuição e acionou a Justiça Eleitoral.
Na sexta-feira (25/set), Mendonça, vice-presidente do TSE, atendeu ao pedido da campanha. Segundo o UOL, o ministro afirmou que o post continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e que ultrapassava a opinião política para veicular fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor.” A liminar determinou a retirada da URL, proibiu conteúdos “substancialmente semelhantes” e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento. Decisão complementar chegou a prever multa diária de R$ 30 mil por descumprimento.
A defesa de Tabet reagiu no mesmo dia. Em nota, os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg sustentaram que o texto não nomeava o candidato e que a principal fragilidade da liminar estava “na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação.” À noite, Tabet ironizou: “Venho a público pedir desculpas à família miliciana.”
O QUE DINO DECIDIU NESTE DOMINGO?
Dino cassou os comandos de remoção, abstenção e multa e determinou que o TSE e as plataformas digitais fossem cientificados para restabelecer o post de Tabet e “as demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”, conforme o CNN Brasil e o UOL.
O ministro escreveu, segundo o Correio Braziliense: “Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa.” Na leitura reproduzida pela Folha de S. Paulo, a remoção exigiria “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República.”
A defesa recorreu por petição na Reclamação 95.295, processo que, em junho de 2026, havia cassado decisão do TRE-PR sobre postagens a respeito da inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Tabet alegou “censura por arrastamento” e invocou a ADI 4.451 e a ADPF 130. Dino também ressalvou, conforme o Correio Braziliense, que eventuais abusos pontuais continuam passíveis de responsabilização posterior, com devido processo legal.
A decisão de Dino não declara verdadeira a atribuição de um projeto contra o título de padroeira a Flávio Bolsonaro. O que o ministro afastou, neste momento, foi a remoção prévia e generalizada de publicações — inclusive a de Tabet, que não cita o candidato pelo nome — sem instrução suficiente. Flávio segue negando a proposta. A liminar de Mendonça ainda seria submetida ao plenário do TSE; a ordem agora vigente é a do STF.
QUAL É O PANO DE FUNDO RELIGIOSO E ELEITORAL?
Nossa Senhora Aparecida é padroeira do Brasil por lei. A imagem da santa negra tornou o rumor especialmente sensível no eleitorado católico, a poucos dias de 4 de outubro. A campanha de Flávio tratou o volume de postagens como dano: o Bahia Notícias reproduziu levantamento da defesa que apontou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. Relatos da imprensa também mencionam mais de mil URLs alcançadas pela ordem do TSE.
A análise aponta que o caso expõe o limite estreito entre contenção de desinformação eleitoral e interdição do debate religioso. Quando a Justiça Eleitoral remove uma crítica que não nomeia o candidato e, em seguida, proíbe peças “substancialmente semelhantes”, o efeito prático recai sobre fiéis, humoristas e perfis que defendem a manutenção do título da padroeira. Dino ancorou exatamente nesse ponto a cassação.
O episódio se insere no racha visível entre ministros do STF em ano eleitoral, já tratado pelo Urbs Magna em reportagens sobre a tensão entre Dino e Mendonça, como em ‘Terrivelmente evangélico’, Mendonça ‘abriu as portas do inferno’ e Instituto de Mendonça recebeu R$ 5,2 mi de ex-parceiro de Vorcaro.
O QUE ACONTECE AGORA?
As plataformas foram instadas a restabelecer conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. Tabet, ao não conseguir recuperar o post apagado, republicou o conjunto original. Outros perfis atingidos pela liminar de Mendonça podem pedir a extensão da decisão de Dino. O mérito das representações no TSE e o tamanho do dano alegado pela campanha de Flávio continuam em aberto.
FAQ Rápido
O post de Tabet cita Flávio Bolsonaro?
Não. A frase fala em “família miliciana” e em ataque a Nossa Senhora Aparecida, sem nomear o senador ou parentes. A campanha de Flávio sustentou que a referência era a ele.
Por que Dino derrubou a liminar de Mendonça?
Porque, segundo o ministro do STF, não havia grau de certeza de ilicitude suficiente para restringir liberdade de expressão e liberdade religiosa sem instrução processual adequada, o que exigiria presumir o destinatário da crítica.
A republicação encerra o caso?
Não. Dino cassou a remoção prévia e mandou restabelecer posts excluídos pelo mesmo fundamento. Flávio continua negando qualquer proposta contra o título da padroeira, e medidas pontuais posteriores não foram banidas de antemão.
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