O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman | Foto de Fred Magno / ‘O Tempo‘
Magistrado do plantão judicial aceitou pedido válido só para comerciante. Fuad Noman recorreu à Alexandre de Moraes e STF anulou decisão de Wauner Machado
“Recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia [em Belo Horizonte, MG]“, afirmou no Twitter, às 9h40 deste sábado (7/1), o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), sobre uma determinação do juiz de plantão Wauner Machado, que aceitou a alegação do comerciante Esdras Santos de que seu direito à livre manifestação foi cerceado pela prefeitura.
Machado havia determinado também que o município devolvesse os materiais apreendidos com o bolsonarista, após um acampamento golpista ter sido desmontado na sexta-feira (6/1) pela Guarda Municipal, em frente a um quartel do Exército. A decisão teve validade apenas para o comerciante. O juiz considerou que ele não tem legitimidade para apresentar um mandado de segurança coletivo, como mostrou a Folha de S. Paulo.
“É de nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável“, escreveu Wauner Machado, ontem.
Depois, o prefeito de BH determinou “à Procuradoria-Geral do Município que” ajuizasse “imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte.
O resultado foi que Moraes determinou novamente a desobstrução da Avenida Raja Gabáglia, na região onde está sediada a 4a Região Militar do Exército, no bairro Gutierrez, região Oeste de Belo Horizonte.
Fuad Nomam agradeceu ao magistrado, na mesma plataforma, “pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução (…) O Estado Democrático de Direito é condição inegociável“, disse o prefeito, que também postou o documento endossado por ‘Xandão’
