O PGR decidiu que não são suficientes os elementos da investigação que apura se os parlamentares receberam R$ 5 milhões em troca de aprovar no Congresso leis que beneficiassem a ‘Odebrecht‘
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O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, afirmou, nesta quinta-feira (26/4), que não são suficientes para o oferecimento de denúncia os elementos reunidos na investigação que apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam R$ 5 milhões de suposta propina em troca de aprovar no Congresso leis que beneficiassem a ‘Novonor‘, a antiga ‘Odebrecht‘.
Gonet pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) arquive o inquérito que foi aberto em 2017 a partir de delações premiadas de ex-diretores da empresa, pois, segundo o PGR, não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
Os colaboradores afirmaram que a empresa fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores“, afirmou Gonet na decisão, conforme transcreveu o ‘g1‘.
Gonet disse que o ministro do STF, Dias Toffoli, anulou as provas do acordo de leniência e também dos dois sistemas que seriam usados pela então ‘Odebrecht‘ para registrar os pagamentos de propinas para políticos. Portanto, esses dados não podem ser usados.
“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas”, escreveu Paulo Gonet.
“Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados“, concluiu o PGR.
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