Como ministro da Justiça, Dino quer se alinhar ao STF para combater grupos antidemocráticos

“Há grupos financiando a tentativa de cometimento” de crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Estamos diante de uma situação concreta que não sabemos por quanto tempo vai se alongar”, afirmou

“Há grupos financiando a tentativa de cometimento” de crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Estamos diante de uma situação concreta que não sabemos por quanto tempo vai se alongar“, afirmou à coluna de Chico Alves, no UOL, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino [PSB].

“É uma possibilidade“, disse sobre procurar o STF (Supremo Tribunal Federal) para usar como subsídio as informações colhidas no inquérito sobre organização criminosa com fins antidemocráticos. “Se ele [o relator ministro Alexandre de Moraes] autorizar, certamente serão informações muito importantes para a Polícia Federal executar suas atribuições legais“.

De acordo com o texto do jornalista, Dino cita dispositivos constitucionais para justificar que os crimes políticos sejam tratados na esfera federal, como o Artigo 109 da Constituição Federal, que dá competência aos juízes federais para processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas“.

Outro Artigo, o 144, prevê que a Polícia Federal apure “infrações penais contra a ordem política e social“: “Portanto, objetivamente, cabe à Polícia Federal instaurar inquéritos policiais nesses casos. Isso será feito”, garante o futuro ministro da Justiça. “Ou seja, cessará a omissão ou conivência com aqueles que querem aniquilar o Estado Democrático de Direito cometendo crimes“.

Flávio Dino pediu a Lula para manter Justiça e Segurança Pública na mesma pasta e foi atendido. O ex-governador do Maranhão abrirá mão do mandato de senador, que obteve na eleição 2022, para assumir o ministério. Ele estava entre os cinco primeiros ministros anunciados pelo presidente eleito na sexta-feira (9/12).