Brasília (DF)
29 de setembro de 2026
O X contestou nesta terça-feira (29/set) a ordem de André Mendonça, no TSE, para remover posts sobre Nossa Senhora Aparecida e exigiu análise individual dos 1.022 endereços. O pedido pesa porque define quem corta o debate a cinco dias do primeiro turno.
A petição foi juntada ao processo na madrugada de segunda-feira (28/set), segundo o O Globo. A plataforma afirma que a relação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) reúne notícias, críticas políticas, opiniões e perguntas — e que não cabe à rede social decidir, sozinha, o que ultrapassa o limite legal.
O QUE O X PEDIU AO TSE?
No processo, o X Brasil registrou que Mendonça relacionou 1.022 endereços para exame. Segundo a empresa, 353 já haviam sido apagados pelos próprios usuários quando a lista foi conferida.
A peça pede que qualquer ordem de remoção “seja precedida de delimitação específica pelo interessado e análise específica pela autoridade judiciária em questão”. Outro trecho afirma: “Diversas postagens possuem natureza de relato de experiências e percepções pessoais, expressão receosa, debochada ou opinativa, ou questionamento acerca de tema que tomou debate público, sem aparente apresentação como verdadeiro do núcleo factual delimitado”.
Para a empresa, a “análise específica do conteúdo” deve permanecer com o ministro, “preservando-se a autoridade judiciária no papel de resolução de disputas que implicam direitos fundamentais”. O X também sustentou que, “de boa fé” e como destinatário tanto da decisão de Mendonça quanto da de Flávio Dino, não fica claro, entre as publicações, quais devem cair.
O QUE A ORDEM DE MENDONÇA REALMENTE COBRE?
Na sexta-feira (25/set), o vice-presidente do TSE atendeu representação da campanha e classificou como “notoriamente inverídico” o conteúdo que apresente como fato a afirmação de que Flavio Nantes Bolsonaro ou sua família “propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”. A delimitação aparece na cobertura da CNN Brasil e do O Globo.
A campanha havia mapeado 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, segundo números reproduzidos pela CNN. A ordem citada pela emissora alcançou 1.170 links nas petições e anexos, com multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento. Plataformas nomeadas: X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
O próprio despacho, conforme essas reportagens, reserva espaço para desmentidos, críticas, sátiras, opiniões e debates sobre religião e política que não apresentem aquele núcleo como fato verdadeiro. A campanha, no entanto, pediu atuação também contra cópias “idênticas ou substancialmente equivalentes”, inclusive futuras.
IMPORTANTE: A ordem do TSE não declara ilícito todo texto sobre Nossa Senhora Aparecida, nem revoga a Lei nº 6.802/1980, que trata do feriado de 12 de outubro. O recorte jurídico apontado por Mendonça é a afirmação, apresentada como fato, de que Flávio Bolsonaro ou a família articulam retirar o título de Padroeira do Brasil. Relato jornalístico, pergunta, desmentido e opinião que não reproduzam esse núcleo ficam, no papel da decisão, fora do alvo. O ponto em disputa agora é quem faz esse filtro na prática: o juiz, post a post, ou a plataforma, a partir de uma lista.
O QUE O GLOBO ENCONTROU NOS LINKS
O jornal examinou nesta terça-feira (29/set) 1.125 endereços citados entre X, YouTube, Instagram e TikTok e apurou que ao menos 577 já estavam fora do ar. Entre os que permaneciam ativos, havia posts sobre o arquivamento de um projeto antigo, perguntas sobre a veracidade da associação com Flávio e críticas opinativas.
Um exemplo reproduzido: “Isso é verdade? Flávio Bolsonaro vai tirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil??”. Outro usuário perguntou ao Grok, ferramenta de inteligência artificial do X: “@grok é verdade que existe um projeto de lei apoiado por Flávio Bolsonaro para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida?”.
Meta e ByteDance (TikTok) informaram ter cumprido a determinação de Mendonça, segundo o O Globo.
DE ONDE VEIO A HISTÓRIA DA PADROEIRA?
O projeto que voltou a circular é o PL 2.623/2007, do então deputado Victorio Galli (PMDB-MT), apresentado em 12 de dezembro de 2007. O texto alterava a Lei nº 6.802/1980 para tratar Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, e não “do Brasil”. A Agência Câmara registra o arquivamento em 22 de agosto de 2008, após rejeição de mérito.
Galli chegou a trabalhar como assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, fato retomado agora para costurar uma ponte política. As matérias localizadas não apontam autoria ou protocolo do projeto em nome de Flávio. O senador classificou a associação como mentira e disse que “jamais faria isso”, conforme registro reproduzido em cobertura anterior do Urbs Magna sobre a ordem preventiva às redes.
COMO O CASO CHEGOU AO STF?
O estopim judicial foi o post de quinta-feira (24/set) do humorista Antonio Tabet, sem nomear Flávio: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A campanha atribuiu à publicação mais de 195 mil visualizações em poucas horas. Mendonça viu “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e fato “objetivamente falso”, determinou a retirada e fixou multa de R$ 30 mil por republicação, segundo a Agência Brasil. Tabet republicou o texto depois da reviravolta no Supremo, como este portal registrou na repostagem da frase.
No domingo (27/set), Flávio Dino cassou a ordem no âmbito do post e de conteúdos excluídos pelo mesmo fundamento. Para o ministro, era “impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude” para extrair “duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”, conforme o O Globo e o UOL/Agência Estado.
Na noite de segunda-feira (28/set), Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a linha de Mendonça, intimando X, Meta, ByteDance e Google a remover, em 24 horas, posts sobre a narrativa considerada falsa. O embate pressiona o presidente do STF, Edson Fachin, e deve ir a referendo do plenário, conforme o O Globo.
O QUE A CAMPANHA DE FLÁVIO FAZ AGORA?
Além das remoções, os advogados preparam pedidos de direito de resposta contra conteúdos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Janja. No domingo (27/set), em agenda em Belém, Lula disse que Nossa Senhora Aparecida continuará como Padroeira do Brasil e que a definição cabe ao povo brasileiro. Janja publicou foto do presidente com a imagem da santa e uma oração. A campanha sustenta que essas peças alimentaram a associação que considera falsa e acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar políticos e perfis que atribuíram a Flávio a intenção de retirar o título.
POR QUE ISSO IMPORTA PARA O VOTO DE OUTUBRO?
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A controvérsia mistura fé popular, memória de um projeto arquivado há 18 anos, disputa entre TSE e STF e a engenharia das plataformas. Quando uma lista de mais de mil URLs mistura pergunta e afirmação, o risco concreto é duplo: deixar circular fato fabricado que desinforme o eleitor ou calar crítica, ironia e fé sob o mesmo carimbo.
A análise aponta que o pedido do X desloca o problema para o lugar em que a Constituição costuma colocá-lo: o juiz deve individualizar a restrição à palavra. Transferir esse juízo em lote à empresa transforma a rede em cartório de tesoura e enfraquece o controle público sobre o que some da urna digital. O ponto não é proteger candidato. É impedir que o eleitor vote sob névoa — ou sob silêncio imposto a granel.
FAQ Rápido
O X se recusou a cumprir qualquer ordem do TSE?
Não. A plataforma pediu que a remoção seja precedida de delimitação e de análise específica de cada conteúdo pelo ministro, argumentando que a lista mistura gêneros distintos.
Existe projeto de Flávio para tirar o título da padroeira?
As fontes oficiais localizadas apontam o PL 2.623/2007, de Victorio Galli, arquivado em 2008. Não há, nas matérias conferidas, protocolo do senador com esse objeto. Flávio negou a intenção.
A decisão vale para todo post sobre Nossa Senhora Aparecida?
Pelo recorte descrito por Mendonça, não. O alvo é a afirmação apresentada como fato de que Flávio ou a família articulam retirar o título. O conflito atual é a aplicação desse recorte a uma lista longa e heterogênea.
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