Unanimidade na Primeira Turma rejeita recurso e dá continuidade à ação penal por imputação falsa de corrupção
Brasília (DF) · 14 de março de 2026
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (13/mar) rejeitar o recurso do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e mantê-lo réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O placar final foi selado pelo voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou a relatora Cármen Lúcia e os demais integrantes da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O julgamento virtual concluiu o exame de embargos de declaração apresentados pela defesa.
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado o senador pelo crime de calúnia após vídeo de abril de 2023 mostrar Moro, em festa junina, respondendo a comentário sobre “subornar o velho”: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A relatora Cármen Lúcia já havia afirmado que a denúncia atende ao Código de Processo Penal e descreve conduta criminosa com precisão.
O recurso buscava rediscutir o recebimento da denúncia, mas a turma entendeu que não havia omissão ou contradição a sanar.
Fux, que pediu vista em outubro de 2025 e já não integra a turma, votou mesmo assim porque expirou o prazo regimental de 90 dias.
A decisão dá prosseguimento à ação penal, com proclamação do resultado e publicação do acórdão previstos em breve.
O caso remete ainda ao período da Lava Jato, operação que Moro comandou como juiz federal antes de assumir cargos políticos.
A manutenção da ação reforça o princípio de que ninguém está acima da lei, preservando a credibilidade do Judiciário e o equilíbrio institucional essencial à democracia brasileira.
A defesa de Moro argumentava tratar-se de brincadeira sem intenção caluniosa, tese rejeitada pela turma.
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E oquê acontece agora!?… Vamos degustar PATO ASSADO antes das eleições de outubro 2026 !????…rs…
O Fux sujo tomando uma atitude decente pra se redimir?