Brasília (DF)
17 de setembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (17/set) o decreto que recompõe em 15,04% os valores do Bolsa Família. O piso sobe de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777 a partir de outubro. Horas depois, o deputado Zé Trovão (PL-SC) levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral. O ministro André Mendonça foi sorteado relator.
O que o decreto realmente muda?
A correção replica o INPC acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo a Agência Brasil, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Entra em vigor na data da publicação e produz efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. Os depósitos com o novo valor começam em 19 de outubro, entre o primeiro turno e um eventual segundo turno.
Os benefícios internos também sobem de forma linear:
- Benefício de Renda de Cidadania: de R$ 142 para R$ 164 por integrante
- Benefício Primeira Infância: de R$ 150 para R$ 173
- Benefício Variável Familiar: de R$ 50 para R$ 58
O programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias. A linha de corte de renda para ingresso permanece em R$ 218 por pessoa.
No post em que anunciou a medida, Lula escreveu: “É nosso dever preservar o poder de compra de quem mais precisa. E estamos fazendo isso com responsabilidade: a atualização cabe no Orçamento, sem aumentar o limite total de despesas do governo.”
Quanto custa e de onde sai o dinheiro?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou impacto de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027, conforme a CNN Brasil. O governo diz que a despesa cabe no espaço fiscal já existente e que a proposta orçamentária de 2027 será ajustada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a correção foi calculada “com responsabilidade fiscal” e sem o uso de crédito extraordinário.
A peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto não previa essa recomposição.
O decreto não amplia o público do programa nem cria um benefício novo. Altera apenas os valores já previstos na Lei nº 14.601/2023. A Advocacia-Geral da União sustenta que a correção pelo INPC, sem mudança de critérios de acesso, está fora das vedações eleitorais. Isso não impede que o TSE examine o pedido da oposição.
Quando retomamos o Bolsa Família em 2023, garantimos um mínimo de R$ 600 para as famílias, além dos valores adicionais para crianças, adolescentes e gestantes.
De lá para cá, esses benefícios ainda não tinham sido atualizados.
Hoje assinei o decreto que faz a primeira recomposição pela inflação.
São 15,04%, o INPC acumulado no período.
O valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777, já a partir de outubro.
É nosso dever preservar o poder de compra de quem mais precisa.
E estamos fazendo isso com responsabilidade: a atualização cabe no Orçamento, sem aumentar o limite total de despesas do governo.
Bolsa Família é para garantir comida na mesa, dignidade e oportunidade para as famílias seguirem em frente.
📸 @ricardostuckert
Por que a oposição foi ao TSE?
O deputado Zé Trovão, aliado do candidato Flávio Bolsonaro (PL), protocolou representação contra Lula. Pede a suspensão do aumento durante o processo eleitoral e, segundo o G1 e o Metrópoles, também a cassação do registro de candidatura do presidente.
Na petição, o parlamentar argumenta que o piso ficou em R$ 600 por quase todo o mandato e que a recomposição de três anos foi anunciada a 17 dias do primeiro turno. O O Globo reproduziu o trecho: “A recomposição acumulada de três anos somente foi anunciada em 17 de setembro de 2026, já durante o período eleitoral.”
O processo foi distribuído por sorteio nesta quinta-feira (17/set) a André Mendonça, ministro do STF e integrante do TSE.
Como a direita reagiu fora do tribunal?
Flávio Bolsonaro classificou o decreto como “ato de desespero” e “ilegal”, segundo a Reuters. Em ato na Bahia, disse que Lula fez em 17 dias o que não havia feito em quatro anos. Ao mesmo tempo, afirmou que o Bolsa Família “está garantido” em eventual governo seu.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, falou em desespero e comparou os R$ 91 de agora com o salto do programa no governo Jair Bolsonaro, conforme o Metrópoles. O presidenciável Renan Santos (Missão) chamou a medida de “crime” e anunciou que também recorreria à Justiça Eleitoral, segundo o Valor Econômico.
Reportagens do Metrópoles registram que a campanha de Flávio chegou a avaliar um recurso próprio e recuou, com receio de desgaste entre eleitores de menor renda. A ação que chegou ao TSE partiu de um aliado, não da chapa.
O governo viola a lei eleitoral?
A AGU divulgou nota em que afirma que o decreto “não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa” e que a correção pelo INPC “está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”, conforme o Valor e o G1. O órgão cita o artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, que autoriza o Executivo a corrigir os valores e veda a redução.
O precedente de 2024 pesa no debate. O STF invalidou trechos da chamada PEC das Bondades, do governo Bolsonaro, por entender que o aumento de benefícios em ano eleitoral desequilibrou a disputa. O governo Lula distingue os dois casos: agora haveria apenas reposição inflacionária, sem criação de programa nem ampliação de público.
O conflito não está só no índice. Está no calendário. A lei autoriza a correção. O anúncio, contudo, cai 17 dias antes do primeiro turno, depois de o PLOA 2027 ter sido enviado sem essa despesa e depois de pesquisas mostrarem aperto na disputa com Flávio Bolsonaro. Fato e timing seguem caminhos distintos. Cabe ao TSE dizer se o segundo anula o primeiro.
O que acontece agora?
Os pagamentos de setembro seguem no valor antigo. A folha de outubro, se o decreto for mantido, já sai com R$ 691 de piso. A relatoria de Mendonça abre prazo para defesa da Presidência e da AGU. Não há, até o fechamento desta matéria, decisão liminar publicada.
O desdobramento imediato é institucional: um programa de transferência de renda, desenhado para proteger o poder de compra de famílias pobres, virou peça da disputa eleitoral e da Justiça Eleitoral no mesmo dia em que o decreto saiu no Diário Oficial.
FAQ rápido
O Bolsa Família sobe quanto?
O piso passa de R$ 600 para R$ 691 (15,04%). O valor médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777.
Quando o novo valor começa a ser pago?
Na folha de outubro, com depósitos a partir de 19 de outubro, se o TSE não suspender o decreto.
Por que André Mendonça é o relator?
A representação de Zé Trovão foi distribuída por sorteio no TSE nesta quinta-feira (17/set). Mendonça saiu sorteado.
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