Brasília (DF)
09 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (09/set) que a propaganda de Ronaldo Caiado (PSD) deixe de ser reexibida na versão original que atribuía ao Partido dos Trabalhadores a prática de invasões de terra. A decisão atende em parte a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e redefine o limite da crítica eleitoral no campo.
O que aconteceu?
A peça da campanha de Caiado afirmava: “quando o PT começou a invadir a terra de quem plantava, Caiado fez o que ninguém tinha coragem de fazer”. A coligação de Lula sustentou que o texto misturava o partido com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e associava o presidente a ilícitos. Mendonça deu razão parcial ao pedido e impediu a volta da versão original ao ar.
Segundo o Estadão, o ministro diferenciou dois tipos de discurso. Uma coisa é apontar proximidade política do PT com movimentos que ocupam propriedades. Outra é afirmar que a agremiação, ela própria, pratica invasões. No segundo caso, a decisão considerou que faltava base factual.
Na decisão, Mendonça escreveu: “Não se identifica substrato factual que permita atribuir ao Partido dos Trabalhadores, enquanto agremiação, a prática material de invasões de propriedades rurais”. No mesmo ato, registrou: “não cabe impedir que os requeridos critiquem a relação histórica entre o Partido dos Trabalhadores e o MST”.
IMPORTANTE: A decisão não impede Caiado de criticar a aproximação histórica entre o PT e o MST. O que foi barrado é a afirmação de que o partido, como organização, executa invasões de propriedades rurais. O direito de resposta pedido pela coligação de Lula ainda não foi concedido.
Por que a peça virou disputa judicial?
O trecho fazia parte da estreia de Caiado no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, no fim de agosto. Reportagem do Valor Econômico mostrou que a narração ligava a trajetória do ex-governador de Goiás ao enfrentamento da esquerda no campo e usava imagens de Lula e do próprio Caiado na disputa de 1989.
Naquela campanha, Caiado atuava na União Democrática Ruralista (UDR), organização de produtores rurais contrária à reforma agrária. O contraste com o PT e com o MST, fundado em 1984, atravessa décadas da política agrária brasileira. A peça de 2026 reativou esse repertório no horário gratuito.
No início de setembro, o vereador Bruno Pedralva (PT-MG) também acionou a Justiça Eleitoral. Segundo o Metrópoles, o parlamentar mineiro alegou que a propaganda usou imagem de ato seu para associar o PT e o MST a invasões e a termos como “bandido” e “criminoso”. Esse pedido é distinto da representação da coligação presidencial agora julgada por Mendonça.
O que a decisão muda de fato?
A campanha de Caiado não poderá reapresentar a formulação original. Poderá, contudo, seguir criticando a relação política entre o PT e o MST, segundo o próprio texto da decisão. Procurada, a campanha do candidato do PSD informou que não se manifestaria.
O ministro ainda não autorizou o direito de resposta à coligação petista. O tema ficou para depois da defesa de Caiado e do PSD e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A medida chega no meio das eleições 2026, quando o horário gratuito já circula e cada inserção pesa. Caiado tem tempo menor que Lula e Flávio Bolsonaro no bloco presidencial. Qualquer corte em uma frase-chave altera o discurso que o eleitor ouve no rádio e na TV.
Qual o contexto institucional da decisão?
Mendonça acumula assento no STF e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que julga propaganda. Em junho, o mesmo ministro determinou a remoção de vídeo que associava o PT a facções sem prova mínima, em representação da Federação Brasil da Esperança. A lógica se repete: crítica política é lícita; imputação grave sem lastro factual não passa.
A decisão desta quarta-feira (09/set) ocorre enquanto o ministro também está no centro da crise no STF envolvendo a Polícia Federal, o caso Master e o embate com Alexandre de Moraes. São processos distintos. Misturá-los sem fonte seria distorção. O que os une, no calendário, é o efeito eleitoral de cada despacho em setembro.
O ponto jurídico relevante é a recusa em tratar partido e movimento social como a mesma pessoa. O MST é organização autônoma, com histórico de ocupações e de aliança política com governos petistas. Isso não transforma, automaticamente, a prática de esbulho possessório em ato formal da legenda. A análise do Urbs Magna aponta que a distinção protege o eleitor de uma equivalência que a prova apresentada não sustentou.
O que acontece agora?
A campanha de Caiado precisa editar a peça se quiser manter o eixo agrário. A coligação de Lula aguarda a fase seguinte para saber se terá tempo extra de resposta. A PGE ainda se manifestará. Enquanto isso, o debate sobre terra, propriedade e reforma agrária segue na política nacional, agora com um recorte judicial sobre o que pode ser dito no horário gratuito.
Atualização: novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem a defesa do PSD, o parecer da PGE e eventual concessão de direito de resposta.
FAQ rápido
O que Mendonça proibiu exatamente?
A reexibição da versão original da propaganda em que a campanha de Caiado afirma que o PT começou a invadir terra de quem plantava.
Caiado ainda pode falar do MST?
Sim. A decisão diz que não cabe impedir críticas à relação histórica entre o PT e o MST.
Houve direito de resposta?
Ainda não. O ministro deixou o pedido para depois da defesa de Caiado/PSD e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
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