Brasília (DF)
09 de setembro de 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (09/set) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A decisão substitui a prisão preventiva por tornozeleira e restrições, contra o parecer da Procuradoria-Geral da República, e reabre o debate sobre o alcance das cautelares no esquema que descontou aposentadorias sem autorização.
O QUE O STF DECIDIU NESTA QUARTA-FEIRA (09/SET)?
Romeu Carvalho Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A investigação apura descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
O relator manteve o investigado sob controle judicial. Segundo a Agência Brasil, a prisão foi substituída por:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o país e entrega do passaporte;
- vedação de contato, direto ou indireto, com investigados e testemunhas;
- proibição de frequentar entidades associativas com as quais tenha tido relação;
- impedimento de acesso às instalações do INSS e da Dataprev;
- permanência na comarca de residência, com deslocamento externo só mediante autorização judicial.
Na decisão, Mendonça escreveu: “No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida.” O ministro citou o estágio da apuração, o controle dos deslocamentos, o afastamento dos ambientes institucionais e a manutenção do investigado sob jurisdição nacional.
IMPORTANTE: A soltura não equivale a absolvição nem encerra o inquérito. Romeu Carvalho Antunes segue investigado. O pai, Antônio Carlos Camilo Antunes, permanece preso. A substituição da preventiva por cautelares menos gravosas não apaga os elementos já reunidos pela PF nem antecipa o mérito da causa.
POR QUE A PF TRATA ROMEU COMO SUCESSOR DO CARECA DO INSS?
De acordo com o g1, a Polícia Federal afirma que, depois da prisão do pai, Romeu assumiu função estratégica e passou a operar a estrutura administrativa das empresas ligadas ao lobista. Os investigadores o descrevem como ponte de comunicação entre Antônio Carlos Camilo Antunes e outros alvos, em desrespeito a restrição judicial imposta ao Careca do INSS.
A mesma reportagem registra que, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, os ganhos mensais atribuídos a Romeu teriam saltado de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil — aumento de 63 vezes —, coincidindo com a entrada dele nas sociedades do pai. A PF também o aponta na gestão de empresas usadas para movimentar recursos e na criação de novas pessoas jurídicas.
O Metrópoles reproduz a avaliação policial de que as empresas serviam para circular valores das fraudes e repassá-los a pessoas e entidades ligadas a servidores do INSS.
A PGR FOI A FAVOR DA SOLTURA?
Não. A decisão contrariou a manifestação da PGR, que pediu a manutenção da prisão. A Agência Brasil e O Globo informam que o Ministério Público Federal reafirmou a gravidade das condutas imputadas e viu risco à ordem pública e à instrução processual.
A defesa de Romeu, pelos advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão, celebrou o despacho. À Folha de S.Paulo, os defensores afirmaram que, após “nove meses de prisão preventiva que não se sustentava sob qualquer aspecto”, a Justiça reconheceu a desnecessidade da medida. E acrescentaram: “A inocência de Romeu Antunes será demonstrada na investigação.”
A saúde do investigado também entrou no cálculo. Segundo a Agência Brasil, a defesa informou internação em junho no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, por cálculos renais. Mendonça considerou que o quadro “denota fragilidade a demandar cuidados médicos”, como elemento adicional — não exclusivo — para a substituição da prisão.
QUEM MAIS TEVE MEDIDA AFROUXADA NESTA SEMANA?
A soltura de Romeu não veio isolada. Na terça-feira (08/set), o mesmo relator já havia substituído a prisão do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho por monitoramento eletrônico, além de soltar o ex-contador da Conafer Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior. Também retirou tornozeleira de Pedro Alves Corrêa Neto, de José Carlos Oliveira (também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira) e de Gilmar Stelo, conforme a Folha de S.Paulo e o g1.
O Careca do INSS continua preso. Em 27 de janeiro, Mendonça havia mantido a preventiva do lobista, apontado pela PF como operador central dos descontos irregulares.
COMO A PF CHEGOU ATÉ ESSES NOMES?
A Polícia Federal não encerrou a apuração ao prender o núcleo inicial. Ao longo da Operação Sem Desconto, a corporação cumpriu mandados, colheu depoimentos e formalizou indiciamentos. Em julho, o primeiro inquérito apontou 48 pessoas, entre elas o Careca do INSS, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto e o próprio Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, segundo o g1. Estimativas da investigação e da CGU falam em prejuízo que pode chegar a R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
A fase que prendeu Romeu, em 18 de dezembro de 2025, integrou ofensiva com dezenas de mandados no Distrito Federal e em outros estados, autorizada pelo STF sob a relatoria de Mendonça, conforme nota da CGU. A lógica policial é a de organização que sobreviveu à queda do chefe visível: o filho teria herdado a rotina administrativa enquanto o pai permanecia na Papuda.
No Congresso, a CPMI do INSS também convocou depoentes e produziu relatórios concorrentes sobre o mesmo esquema. A coexistência entre inquérito no STF, operação da PF e comissão parlamentar explica por que nomes voltam à pauta mesmo depois de presos, indiciados ou ouvidos.
O QUE A DECISÃO MUDA — E O QUE NÃO MUDA — PARA OS APOSENTADOS?
Sob a ótica deste portal, o ponto central não é o conforto processual de um investigado, e sim o destino de um esquema que retirou renda de quem vive de benefício previdenciário. A substituição da prisão por monitoramento pode ser lida, no plano jurídico, como reconhecimento de que a instrução avançou. No plano social, a conta continua aberta: o ressarcimento das vítimas e a responsabilização de operadores, associações e servidores ainda dependem de denúncia, julgamento e recuperação de valores.
O contraste é institucionalmente relevante. O relator solta o filho descrito pela PF como sucessor e mantém o pai na cadeia. A PGR discorda da liberdade. A defesa fala em inocência. Nenhuma dessas peças, isolada, devolve o desconto indevido ao extrato do aposentado.
O alvará deve ser cumprido após a instalação da tornozeleira, desde que Romeu não esteja preso por outro motivo. A investigação segue no gabinete de André Mendonça.
FAQ rápido
A soltura de Romeu Antunes significa que ele foi inocentado?
Não. O ministro substituiu a prisão preventiva por cautelares. O investigado continua respondendo na Operação Sem Desconto.
O Careca do INSS também foi solto?
Não. Antônio Carlos Camilo Antunes permanece preso. Em janeiro, Mendonça manteve a preventiva do lobista.
Por que a PGR se opôs à decisão?
Porque avaliou que a gravidade das condutas e o risco à ordem pública e à instrução justificavam manter a prisão, conforme relataram Agência Brasil e O Globo.
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