Brasília (DF)
17 de setembro de 2026
A campanha do Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu direito de resposta ao (TSE) Tribunal Superior Eleitoral depois que o candidato senador Flávio Bolsonaro (PL) usou o horário eleitoral da terça-feira (15/set) no formato de “pronunciamento oficial” e ligou o presidente à crise no STF.
O pedido importa porque desloca para a Justiça Eleitoral o uso da tensão institucional como peça de campanha, a menos de três semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O que a campanha de Lula protocolou no TSE?
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os advogados da campanha petista, liderados por Angelo Ferraro, pedem que a resposta seja veiculada no programa de TV de Flávio Bolsonaro, com espaço e tempo iguais, no prazo de até dois dias.
A peça afirma: “As intenções da campanha de Flávio Bolsonaro com esse pronunciamento oficial são objetivas: enganar o eleitor e, mediante a incitação ao acirramento de uma ‘crise’ institucional, fazer dela o seu instrumento de campanha eleitoral”.
O texto acrescenta que “o vídeo de Flávio Bolsonaro brinca com a estabilidade de instituições da mais alta ordem na democracia brasileira” e “incita o caos para fim eleitoral”. E conclui: “A incitação de acirramento institucional com finalidade eleitoral é uma equação que não traz bons frutos, e a história recente sabe disso”.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão pública do TSE sobre o pedido.
O protocolo de direito de resposta não remove, por si só, o programa já exibido. Também não julga o mérito da crise no STF. A campanha pede tempo equivalente no mesmo veículo. Só a Corte eleitoral decide se houve ofensa, inverdade ou descontextualização suficientes para autorizar a veiculação.
O que Flávio disse no ‘pronunciamento’?
O vídeo foi ao ar no mesmo dia em que o plenário do Supremo Tribunal Federal debateu relatório da Polícia Federal sobre diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão terminou sem definição, após pedido de vista de Flávio Dino, conforme registraram Folha, g1 e Estadão.
No programa, Flávio Bolsonaro afirma interromper a campanha diante da “gravidade do momento político”. Diz que o governo criou “desequilíbrio institucional” ao governar ao lado de parte do Supremo que, segundo ele, descumpriu a lei. E faz a associação que a campanha petista agora contesta:
“É triste, mas não tem como não dizer. O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes e, no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”, reproduziu o Estadão.
O senador também disse que “o atual governo faz parte desse sistema que está apodrecido” e que a população teria sido “iludida por uma picanha que nunca chegou”. No mesmo bloco, apresentou três promessas: classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas; reduzir juros e dívida; e não disputar a reeleição em 2030, caso vença em outubro.
O lettering de abertura apresenta o candidato como “presidente”. O material circulou no canal TV Celular Flavio Bolsonaro, no YouTube.
Por que a campanha de Flávio insiste no STF?
A estratégia de colar Lula a Moraes não começou na terça-feira (15/set). Na quarta-feira (16/set), em agenda no Ceará e no Recife, o senador repetiu que “votar em Lula é votar em Alexandre de Moraes” e prometeu indicar cinco ministros para a Corte, segundo g1 e O Globo.
A campanha do PL trata a sessão do Supremo como prova de “blindagem”. A campanha do PT lê o mesmo episódio como tentativa de transformar conflito interno da Corte em atalho eleitoral.
Há um dado que o pronunciamento não desenvolve. Flávio Bolsonaro é investigado pela PF no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, a partir de tratativas com Daniel Vorcaro. A Folha e o g1 registram que o senador é interlocutor formal da apuração. Na quarta-feira (16/set), o g1 anotou que ele voltou a culpar Lula pela crise no Supremo e não comentou o inquérito do filme.
Como o governo e a campanha petista reagiram fora do TSE?
Na quinta-feira (17/set), o blog de Valdo Cruz, no g1, informou mudança de ênfase da campanha: reduzir o protagonismo da crise no Supremo e concentrar o ataque em Flávio e em Vorcaro, com o slogan “quem vota em Flávio vota em Vorcaro”. A reportagem não menciona o pedido de direito de resposta relatado pelo Painel; os dois movimentos, porém, ocorreram no mesmo dia.
Lula tem dito que irregularidade, se comprovada, deve ser apurada “doa a quem doer”. A formulação tenta separar o presidente da defesa pessoal de ministros, sem negar a legitimidade da investigação.
O jurídico da reeleição já estava montado para essa disputa. Em agosto, a coluna de Bela Megale, em O Globo, informou que Angelo Ferraro coordena a equipe no TSE, com atuação também de Márcia Pelegrini, Henrique Neves, Fernando Neisser, Raphael Carvalho e, na frente penal, Pierpaolo Bottini.
Qual o histórico recente de respostas no horário eleitoral?
O pedido desta semana não é o primeiro choque jurídico entre as duas campanhas. Em 30 de agosto, a ministra Estela Aranha suspendeu propaganda petista que listava acusações contra Flávio, segundo a Folha. Em 2 de setembro, o ministro Nunes Marques negou direito de resposta ao senador em peça que o ligava ao Banco Master, conforme o R7. Em 11 de setembro, Estela Aranha rejeitou 27 liminares das duas campanhas, informou a CNN Brasil.
A campanha de Lula também já havia pedido resposta a falas de Flávio na sabatina da TV Globo, no fim de agosto, sobre urnas, Pix, 8 de Janeiro e salário mínimo. São frentes distintas: a de agora mira o uso do formato presidencial e da crise no Judiciário.
O ponto institucional não é o gosto estético do vídeo. É o risco de a campanha transformar o Supremo, já tensionado pelo caso Master, em palco de transferência de desgaste — e de a Justiça Eleitoral ser acionada para medir o limite entre crítica política e incitação de ruptura.
O que acontece agora?
O TSE precisa receber a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro e, em regra, ouvir a Procuradoria-Geral Eleitoral antes de decidir. Se o pedido for aceito, a resposta entra no programa do adversário com tempo equivalente. Se for rejeitado, o pronunciamento segue no acervo da propaganda, sujeito a outras representações.
O calendário aperta os dois lados. Pesquisas da semana, como a Quaest de segunda-feira (14/set), mostram disputa curta no segundo turno. Cada inserção na TV passa a valer como correção de narrativa, não só como minuto de exposição.
Atualização: novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem o andamento do pedido no TSE.
FAQ rápido
O TSE já concedeu o direito de resposta?
Não. Até esta publicação, as fontes confirmam apenas o protocolo da campanha de Lula, relatado pelo Painel da Folha.
O que a campanha petista quer, na prática?
Veiculação no programa de TV de Flávio Bolsonaro, com espaço e tempo iguais, em até dois dias.
O pronunciamento tirou o senador do centro das investigações?
Não. As reportagens da terça e da quarta seguem registrando a apuração da PF sobre o financiamento de Dark Horse e a tentativa da campanha do PL de deslocar o debate para o STF.
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