Brasília (DF)
12 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou no domingo (11/out) a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A ordem atendia a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e impunha prazo de três horas para que a Meta retirasse o canal do ar até a homologação do resultado do segundo turno.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento por considerar insuficientes os elementos probatórios para justificar restrição tão abrangente.
O QUE ACONTECEU?
Segundo a Folha de S.Paulo, Kassio Nunes Marques expediu a determinação monocrática pela manhã. O canal, que já reúne quase 4 milhões de seguidores após o primeiro turno (4 de outubro), é utilizado para mobilizar apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com áudios, vídeos e orientações de compartilhamento.
A campanha de Flávio acusou a estrutura de disseminar informações falsas e coordenar ataques, citando conteúdos sobre supostas ligações com milícias e a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida — temas já analisados em decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
A decisão de Kassio atropelou o rito da corregedoria. Cueva já havia aberto prazo para manifestações em ação de investigação judicial eleitoral sobre o mesmo canal. A ordem do presidente do tribunal impôs suspensão integral, impedindo novas publicações e o ingresso de seguidores, em vez de se limitar à remoção de postagens específicas.
POR QUE O CORREGEDOR RESTABELECEU O CANAL NO MESMO DIA?
No início da tarde, Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a medida. Em despacho, o ministro registrou: “Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal ‘Exército do Lula'”.
A decisão, reproduzida por veículos como Valor Econômico e O Globo, encaminhou o caso ao plenário do TSE para apreciação urgente.
Cueva manteve a proibição de divulgação de conteúdos cuja ilicitude já tivesse sido reconhecida pela Corte, mas afirmou que manifestações individualizadas não autorizam, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa de um espaço digital.
Relatórios técnicos posteriores do próprio TSE, segundo coberturas, não localizaram reproduções das afirmações examinadas no período analisado dentro do canal.
A decisão de Kassio Nunes Marques não se baseou em comprovação contemporânea e exaustiva de fake news no canal no momento da ordem, mas em alegações de replicação de conteúdos anteriormente considerados inverídicos e em pedido da campanha adversária.
O corregedor considerou insuficientes as provas para suspensão integral e restabeleceu o canal no mesmo dia.
REAÇÕES E O DEBATE SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
André Janones classificou a ordem inicial como censura. Em vídeo, afirmou: “Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou”. Após a reversão, declarou vitória da democracia.
Lula, em ato na Avenida Paulista, chamou a decisão de tendenciosa e criticou o comportamento da Justiça Eleitoral, conforme mostrou o Urbs Magna.
Juristas ouvidos por veículos como O Globo apontaram que a suspensão do canal inteiro configura censura prévia, em vez de remoção pontual de postagens. Em 2022, o próprio Kassio classificou medidas semelhantes de bloqueio de canais como “verdadeira censura prévia de conteúdo” ao votar no Supremo Tribunal Federal.
A análise aponta que a reviravolta no mesmo dia reduziu a força imediata de questionamentos mais graves sobre a imparcialidade do presidente do TSE, ao mesmo tempo em que expõe tensões internas na Corte sobre os limites entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão no segundo turno.
E AGORA?
O plenário do TSE deverá analisar o caso. A campanha de Flávio Bolsonaro contestou a decisão de Cueva. Enquanto isso, o canal nem chegou a sair do ar, com Janones orientando a continuidade da mobilização.
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