Brasília (DF)
28 de setembro de 2026
O ministro Gilmar Mendes defendeu, nesta segunda-feira (28/set), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a análise do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master até identificar todos os magistrados citados nas apurações e esclarecer quem está apto a votar.
A proposta, relatada pela CBN, amplia o debate já interrompido em 15 de setembro, quando Flávio Dino pediu vista.
O que Gilmar Mendes pediu agora?
O decano ajustou o voto na questão de ordem que discute o rito do processo. Segundo a CBN, a proposta exige identificar os magistrados mencionados nas investigações do Banco Master, as circunstâncias em que aparecem nos documentos e a abertura de sindicâncias.
O alcance não se limita ao STF. A medida, conforme a rádio, atingiria também ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e de outros tribunais. O objetivo declarado é definir, com clareza, quem pode participar do julgamento que envolve Alexandre de Moraes.
No documento, Gilmar Mendes escreveu: “Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”. E acrescentou: “Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”.
Por que isso importa para o julgamento de Moraes?
O processo trata de mensagens atribuídas pela Polícia Federal ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, envolvendo um número associado a Alexandre de Moraes. O mérito — se há ou não elementos para abrir investigação contra o ministro — ainda não foi votado. Em 15 de setembro, o plenário ficou preso à questão de ordem.
Conforme o STF, Gilmar Mendes pediu a tramitação conjunta da Petição 16.662, relativa a Moraes, e da Petição 16.704, relativa à atuação de André Mendonça, além de novo sorteio de relator e certificação dos magistrados com indícios de recebimento indevido de valores.
O placar provisório ficou em 4 a 3 contra a reunião dos feitos. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Acompanharam a proposta de Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Flávio Dino, que havia se alinhado a essa corrente, pediu vista e interrompeu a sessão.
A proposta de Gilmar Mendes não decide se Alexandre de Moraes será investigado. Também não declara, por si só, o impedimento de qualquer colega. O que o decano pede é uma etapa prévia: identificar citações, abrir prazo à Procuradoria-Geral da República e aos magistrados mencionados e só então retomar o mérito.
O que as mensagens sobre Nunes Marques representam no voto?
Parte da manifestação trata de conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro com Luiz Rennó, então diretor jurídico do banco, nas quais aparece o contato de Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques.
Gilmar Mendes relaciona uma mensagem de 1º de outubro de 2024 a um julgamento da Segunda Turma sobre a Destilaria Alcídia. Ressalva, no mesmo texto, que conversas entre terceiros não equivalem a condenação. “São conversas, e conversas não são condenações”, escreveu.
O decano afirma que o ponto, neste momento, serve para avaliar eventual impedimento processual, não para firmar responsabilidade criminal.
Nunes Marques já havia se declarado impedido na sessão de 15 de setembro, segundo cobertura contemporânea da Folha de S. Paulo. Dias Toffoli também não votou, por suspeição.
Como o caso chegou a este impasse?
A crise se agravou no início de setembro, quando André Mendonça, então relator do caso Master, tornou público relatório da PF com mensagens atribuídas a Vorcaro. Alexandre de Moraes nega irregularidade, diz que nunca julgou processo do banco e acusa seletividade na divulgação.
A linha do tempo e os embates internos já foram tratados pelo Urbs Magna e em textos posteriores sobre vazamento seletivo e suspeição.
Edson Fachin concentrou procedimentos na Presidência, retirou Mendonça da relatoria do feito de Moraes e, depois da sessão de 15 de setembro, tirou de pauta o julgamento marcado para 23 de setembro sobre a conduta do próprio Mendonça, conforme a Agência Brasil.
Gilmar Mendes voltou a criticar o que chama de tratamento desigual dos dados extraídos do celular de Vorcaro. No documento ele afirma que “apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”.
O pedido de Gilmar Mendes só será apreciado quando o julgamento voltar à pauta. Cabe a Edson Fachin conduzir a retomada.
O pedido de vista de Flávio Dino pode durar até 90 dias. Enquanto isso, permanece aberta a questão que o decano colocou no centro do rito: sem mapa confiável das citações e dos impedimentos, o plenário discute o destino de um de seus integrantes sem saber, com precisão, quem está legitimado a votar.
O ponto de Gilmar Mendes desloca o conflito do mérito pessoal para a composição do órgão julgador. Em uma democracia constitucional, a imparcialidade do tribunal não é detalhe de bastidor. É condição para que qualquer decisão — a favor ou contra um ministro — possa ser lida como julgamento, e não como ajuste de contas interno.
FAQ rápido
O julgamento de Alexandre de Moraes foi cancelado?
Não. Está suspenso por pedido de vista de Flávio Dino. A nova proposta de Gilmar Mendes pede que a análise continue parada até a identificação dos magistrados citados.
Gilmar acusou Nunes Marques de irregularidade?
Não. Ele reproduziu mensagens que mencionam o filho do ministro, afirmou que conversas não são condenações e usou o material para discutir eventual impedimento processual.
Quem decide se os casos de Moraes e Mendonça andam juntos?
O plenário do STF. Em 15 de setembro, o placar provisório ficou em 4 a 3 pela tramitação separada, sem decisão definitiva por causa da vista.
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