O ministro da Justiça e Segurança Pública indicado pelo Presidente Lula ao STF, Flávio Dino – Foto de Lula Marques/Agência Brasil | O ministro do STF, André Mendonça, teve placar de 47 x 32 em sabatina no Senado – Foto STF
CCJ do Senado sabatina, nesta quarta, a partir das 9h, indicados de Lula para STF e PGR
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira que não tem feito contas, mas que vê como muita tranquila e promissora a perspectiva de ter seu nome aprovado pelo Senado para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em visita a senadores na véspera de ser sabatinado na Casa.
“Não tenho feito contabilidade, porque creio que é uma prerrogativa de cada senador e senadora decidir seu voto, mas tenho uma projeção muito tranquila, muito promissora, eu diria”, disse Dino em entrevista coletiva.
Dino afirmou que vê como uma “dimensão de fraternidade” a decisão de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixarem temporariamente seus cargos para voltar ao Senado e votar por sua indicação ao Supremo, em vaga que está aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber.
Devem retornar ao Senado, segundo Dino, os ministros da Educação, Camilo Santana (PT); dos Transportes, Renan Filho (MDB); do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT); e da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), para votarem a favor da sua indicação ao STF.
Na entrevista, o ministro da Justiça afirmou ter alcançado cerca de 90% dos senadores, seja em conversas pessoais ou por telefone, e que só não falou com todos porque algumas circunstâncias dificultaram o diálogo, como a realização da COP28, em Dubai, que esvaziou o Senado na semana passada.
Ainda assim, Dino ressaltou que os senadores conhecem-no bastante porque ele é oriundo da Casa — está licenciado desde o início de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e também foi governador de Estado, tendo, por isso, um “patrimônio de decisões” conhecidas.
Apesar do discurso otimista, o governo — e até ministros do Supremo — têm precisado atuar fortemente para garantir a aprovação de Dino na votação secreta ao STF. Eles têm pedido votos aos senadores e o próprio indicado busca demonstrar um perfil de magistrado. Antes de entrar para política ele foi juiz federal e chegou a presidir a associação de classe da categoria.
Segundo o relator da indicação de Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o indicado tem um piso de apoio de pelo menos 50 votos. O indicado precisa de ao menos 41 votos a favor entre os 81 senadores.
Uma fonte do PT do Senado disse que o nome de Dino deve passar sim, mas com um recorde de votos não. Outra fonte da Casa, do PSD, afirmou que há sim risco de derrota da indicação de Dino.
Antes da votação no plenário, a sabatina de Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para começar às 9h e vai ocorrer em conjunto com Paulo Gonet, indicado por Lula para comandar a Procuradoria-Geral da República.
COMO SERÁ A SA BATINA NESTA QUARTA-FEIRA (13/12)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar, nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República.
As sabatinas de Flávio Dino, para ocupar a cadeira ministro do STF, e de Paulo Gonet, ao cargo de procurador-geral da República, vão acontecer simultaneamente e seguir alguns ritos, como, por exemplo, a apresentação pessoal dos indicados e a rodada de perguntas dos senadores (veja os detalhes abaixo).
A reunião da CCJ será organizada da seguinte forma:
Dino e Gonet farão uma apresentação inicial;
cada parlamentar terá até dez minutos para perguntar;
Dino e Gonet terão até dez minutos cada para responder;
geralmente, a réplica do senador é de até 5 minutos e a tréplica do indicado também.
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão. Os indicados devem responder aos questionamentos de forma alternada.
Senadores alinhados ao Planalto e de oposição a Lula têm avaliado, de maneira semelhante, que a reunião poderá ser longa e com momentos de embates.
Quem comandará as sabatinas e votações na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Cabe somente ao Senado analisar os indicados. Os nomes não precisam passar pela Câmara.
Depois da sabatina, ocorrem duas votações — uma na CCJ e outra no plenário do Senado. Nas duas etapas, a votação será secreta. Não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
Para aprovação de cada um dos nomes são necessários:
Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
No plenário: Pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando esse número de presentes estiver no plenário.
Independe se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou rejeitar os nomes, as indicações terão de passar pelo plenário do Senado, que tem o poder de manter ou reverter as decisões do colegiado.
Para preencher a vaga do STF os requisitos são: idade superior a 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Em tese, por ter sido eleito senador, Flávio Dino pode se licenciar do cargo que ocupa atualmente como ministro da Justiça de Lula para votar em si mesmo. Quatro ministros, que são senadores, vão fazê-lo:
Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
Camilo Santana (Educação)
Renan Filho (Transportes)
Carlos Fávaro (Agricultura)
O g1 recuperou os placares de algumas sabatinas no Senado de indicados a ministros do STF. As sessões tiveram placares e durações distintas. Veja abaixo:
2002: Gilmar Mendes – duração de 4h54 (CCJ 16×6, Plenário 57×15);
2006: Carmém Lúcia – duração de 2h44 (CCJ 23×0, Plenário 55×1);
2009: Dias Toffoli – duração de 2h44 (CCJ 16×6, Plenário 58×9);
2011: Luiz Fux – duração de 6h31 (CCJ 23×0, Plenário 68×2);
2011: Rosa Weber – duração de 4h26 (CCJ 19×3, Plenário 57×14);
2013: Luís Roberto Barroso – duração de 7h36 (CCJ 26×1, Plenário 59×6);
2015: Luiz Edson Fachin – duração de 12h39 (CCJ 20×7, Plenário 52×27);
2017: Alexandre de Moraes – duração de 11h39 (CCJ 19×7, Plenário 55×13);
2020: Nunes Marques – duração de 10h (CCJ 22×5, Plenário 57×10);
2021: André Mendonça – duração de 8h (CCJ 18×9, Plenário 47×32);
2023: Cristiano Zanin – duração de 8h (CCJ 21×5, Plenário 58×18).
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