Efeitos da graça presidencial não se estenderão à devolução dos direitos políticos do deputado federal
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) estará fora das eleições de 2022, de acordo com ministros do STF, que segundo o jornalista Guilherme Amado, no portal de notícias Metrópoles, já deram o recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desta forma, os efeitos da graça presidencial, concedida imediatamente após a Corte condenar o bolsonarista a mais de oito anos de prisão por repetidos ataques a seus membros, não se estenderão à devolução dos direitos políticos do deputado federal.
“Um ministro do STF comunicou, há duas semanas, a um integrante da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível“, informou Amado, no jornal.
Mais terde, Silveira voltou a afrontar decisões de Alexandre de Moraes, que determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.
Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, na parte final da manifestação, pouco antes de subir num carro de som, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio, conforme vídeo publicado nas redes sociais, Silveira afirmou que retirou o equipamento após a graça e o Judiciário não tem mais o que fazer:
De acordo com o UOL, o ministro Moraes sustenta, em decisões recentes em que aplicou multa por descumprimento do uso da tornozeleira – que, somadas, chegam a R$ 645 mil -, que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente.
Na quinta-feira (19/5), Moraes determinou ainda o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado. Na decisão, o ministro afirma que a medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas pela desobediência às restrições impostas a ele.
Foi a terceira vez em que Silveira foi multado desrespeitar decisões do STF. Antes, ele já havia sido multado em R$ 135 mil, e no início do mês, em R$ 405 mil.
A “motociata” em apoio ao governo federal saiu do Parque Olímpico, na zona oeste do Rio, até o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, na zona sul, um trajeto de cerca de 40 quilômetros.
Em outro vídeo publicado nas redes sociais, Silveira, já em cima do carro de som, afirma aos manifestantes que foi questionado sobre os motivos para a manifestação estar “um pouco mais vazia” do que em outros atos do tipo. O parlamentar diz que respondeu que a eventual baixa adesão se deveu ao fato de o presidente Bolsonaro não ter ido à manifestação, diferentemente do que alguns esperavam.
