Brasília (DF)
05 de outubro de 2026
Abancada alinhada a Flávio Bolsonaro já reúne ao menos 49 senadores e deve apresentar uma PEC para retirar do Supremo Tribunal Federal os julgamentos criminais de autoridades. O número não derruba um ministro, mas alcança o quórum que a coluna trata como suficiente para mudar a Constituição.
A informação é da coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira (5/out), na Folha de S. Paulo, no dia seguinte ao primeiro turno. A reportagem descreve um pacote a ser encaminhado assim que os novos parlamentares tomarem posse. A principal peça deslocaria do STF os processos criminais de autoridades para o Superior Tribunal de Justiça ou os Tribunais Regionais Federais.
O QUE A COLUNA DA FOLHA AFIRMA?
Bergamo escreve que a bancada bolsonarista no Senado vai propor o esvaziamento dos poderes do STF por uma Proposta de Emenda à Constituição. Na conta da coluna, os senadores que permanecem no mandato, somados a 35 eleitos no domingo (4/out), formam pelo menos 49 votos favoráveis ao impeachment.
Esse total não basta para afastar um ministro. A própria coluna registra que o afastamento exige 54 votos. Faltariam cinco. Para emenda constitucional, Bergamo trata 49 como suficientes. O texto diz que o impacto seria mais profundo do que o impeachment de um magistrado: o tribunal se transformaria em Corte exclusivamente constitucional, e os ministros perderiam o que a coluna chama de suas principais fontes de poder.
O pacote, segundo a Folha, já está no programa de governo de Flávio Bolsonaro. Durante a campanha, ele propôs o fim das competências criminais originárias do STF, o fim do foro privilegiado de autoridades na Corte, a limitação de decisões monocráticas e novas restrições à atuação de parentes de magistrados nos tribunais em que familiares são juízes.
A coluna separa dois cenários. Se Flávio for eleito presidente, o impeachment de Alexandre de Moraes deve ganhar impulso, ainda assim dependente de mobilização para os cinco votos que faltam. Com Lula eleito, o impeachment dificilmente prosperaria. As reformas dos poderes do STF, escreve Bergamo, devem caminhar nos dois casos.
IMPORTANTE: Os 49 votos não aprovam, sozinhos, a retirada dos casos criminais do STF. A Folha informa que a bancada pretende apresentar uma PEC e que 49 alcançam o quórum de emenda no Senado. Uma emenda constitucional ainda precisa de duas votações em cada Casa do Congresso, com três quintos dos membros, e só então é promulgada. O impeachment de ministro do Supremo é outro rito: a Folha e o SBT News registram a exigência de dois terços do Senado, 54 de 81. Nunca houve, segundo o O Globo, processo de impeachment aberto contra um ministro da Corte.
DE ONDE VEM O NÚMERO 49?
O O Globo publicou nesta segunda-feira (5/out), no blog de Malu Gaspar, texto de Yago Godoy atualizado à 0h19, com a mesma cifra e outro método. O levantamento da coluna soma 32 senadores eleitos no domingo (4/out) que já defenderam publicamente o impeachment a 17 que já estão na Casa e sustentam a mesma bandeira. Arthur Lira, eleito por Alagoas, ficou de fora por postura de neutralidade, segundo o jornal.
O Globo também registra que o PL passou de 15 para 28 cadeiras. A prioridade da sigla na campanha, escreve o veículo, era eleger um presidente do Senado e destravar um dos cerca de cem pedidos de impeachment parados com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O principal alvo citado é Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Há contas diferentes. O SBT News calcula 45 nomes alinhados ao bolsonarismo nas 81 cadeiras e diz que a oposição fica a nove votos do impeachment. A base aliada de Lula cairia de 38 para 26 senadores, nove deles do PT. A Gazeta do Povo aponta que a bancada pró-impeachment deve superar 45, com 27 eleitos que assumem a pauta de forma clara. A Deutsche Welle confirma a expansão do PL: 19 das 54 vagas em disputa, e a bancada em 28, mais de um terço da Casa.
A análise aponta que o leitor não deve tratar 49 como número oficial do Tribunal Superior Eleitoral. É contagem política de veículos, com critérios distintos. O ponto em comum é outro: o PL se torna a maior bancada, e o campo que defende confrontar o Supremo chega perto do quórum de impeachment sem atingi-lo.
O QUE MUDA SE OS CASOS CRIMINAIS SAÍREM DO SUPREMO?
Bergamo descreve a transferência dos processos criminais de autoridades para o STJ ou os TRFs como o centro do pacote. O tribunal deixaria a jurisdição penal originária e ficaria com o controle constitucional. A coluna não publica o texto da PEC nem o número da proposta. Até esta manhã, a busca não localizou o projeto protocolado.
O desenho interessa ao desenho institucional brasileiro porque o foro de autoridades é justamente o que leva ao Supremo investigações contra parlamentares, ministros e outras autoridades. Flávio Bolsonaro figura como investigado no inquérito do filme Dark Horse, apuração ligada a repasses de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, como o Urbs Magna registrou a partir do G1 e do O Globo. A Folha não afirma que a PEC foi desenhada para esse caso. A análise deste portal é que a retirada da competência criminal originária mudaria o tribunal em que autoridades respondem, inclusive o candidato que liderou o primeiro turno.
O racha na Corte em torno do Banco Master já havia sido descrito pelo Financial Times como fator da eleição, em registro do Urbs Magna. O Globo liga o apelo pelo impeachment, no campo da direita, aos magistrados envolvidos nesse caso. O alvo principal citado é Moraes.
Em dezembro de 2025, segundo o O Globo, Gilmar Mendes elevou de 41 para 54 o quórum para afastar um ministro, em decisão que o jornal qualifica de polêmica e que alterou a previsão da Lei do Impeachment de aprovação da denúncia por maioria simples. O veículo não reproduz, na matéria, o inteiro teor da decisão.
O QUE ACONTECE COM A POSSE DA NOVA BANCADA?
A Folha diz que o pacote deve ser encaminhado de imediato, assim que os novos parlamentares tomarem posse. Não há, na coluna, data de protocolo nem relator. A presidência do Senado entra nesse cálculo: o O Globo e a Deutsche Welle registram que Alcolumbre se recusou a pautar os pedidos contra ministros e que a troca no comando da Casa é o primeiro movimento esperado pelo campo de Flávio.
O segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, altera a força política do impeachment, não necessariamente a da PEC. Bergamo é explícita: com Lula reeleito, o afastamento de Moraes dificilmente prospera; a reforma de competências, não. Com Flávio eleito, o impeachment ganha impulso e continua cinco votos abaixo de 54.
A questão aberta é se os 49 da Folha, os 49 do O Globo e os 45 do SBT News votam juntos numa emenda que mude o desenho do Supremo. Contagem de campanha não é voto em plenário. Três quintos no Senado, se confirmados, ainda teriam de se repetir na Câmara, em duas voltas.
FAQ Rápido
A bancada de Flávio já pode esvaziar o STF?
Não sozinha. A Folha informa que o grupo calcula 49 votos e pretende apresentar uma PEC para tirar do Supremo os casos criminais de autoridades. Uma emenda ainda depende do rito nas duas Casas. O projeto não estava protocolado nas fontes consultadas nesta manhã.
49 votos derrubam Alexandre de Moraes?
Não. A Folha e o SBT News registram que o impeachment de ministro exige 54 votos, dois terços do Senado. Pela conta da coluna, faltam cinco. Pelo SBT News, a oposição teria 45 e faltariam nove.
A proposta está no programa de Flávio Bolsonaro?
Sim, segundo Mônica Bergamo. A coluna lista fim das competências criminais originárias do STF, fim do foro de autoridades na Corte, limite a decisões monocráticas e restrição à atuação de parentes de magistrados.
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