Brasília (DF)
15 de outubro de 2026
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocola nesta quinta-feira (15/out) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, por suposta parcialidade em decisões que levaram à suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
O pedido chega em meio a uma sequência de decisões divergentes no próprio TSE sobre o canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), utilizado para mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. Segundo o O Globo, a ABJD ingressa como terceira interessada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral já aberta pela campanha de Flávio Bolsonaro, com fundamento no interesse público relevante que atinge a sociedade.
O QUE A ABJD QUESTIONA NAS DECISÕES DE NUNES MARQUES?
Um dos principais argumentos da associação, segundo a SBT News, é que Nunes Marques teria atuado em processo cuja competência, na interpretação da ABJD, pertenceria ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
No domingo (11/out), Nunes Marques determinou a suspensão do canal em petição administrativa apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, Cueva revogou a medida, restabelecendo o canal provisoriamente e criticando a sobreposição de atos. A área técnica do TSE, consultada a pedido de Nunes Marques, informou não ter identificado, entre as publicações do período analisado, a circulação de conteúdos classificados como desinformação pela campanha adversária, conforme reportagens do O Globo e da Agência Brasil.
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Na terça-feira (13/out), Nunes Marques derrubou novamente a decisão de Cueva. Condicionou o funcionamento do canal ao registro formal junto à Justiça Eleitoral e, após o cumprimento da exigência pela campanha de Lula, manteve a suspensão por mais 48 horas, conforme resolução do TSE. A ABJD sustenta que a sequência apresenta indícios de medidas abusivas e incompatíveis com parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra.
IMPORTANTE: O pedido de suspeição protocolado pela ABJD no TSE não equivale a um pedido de afastamento do ministro do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de questionamento específico sobre sua atuação nos processos eleitorais em curso. Separadamente, o deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou ao STF pedido de investigação sobre possível falsidade ideológica eleitoral e afastamento cautelar das funções de Nunes Marques no TSE até a diplomação, conforme G1.
DISPARIDADE COM O CANAL “TROPA DO FLÁVIO”
A ABJD também questiona o tratamento dispensado ao canal “Tropa do Flávio”, associado ao senador Flávio Bolsonaro e administrado em parte pelo deputado Nikolas Ferreira. Reportagens da CNN Brasil e do Valor Econômico registram que a campanha de Lula pediu isonomia, apontando que o canal adversário não foi submetido à mesma suspensão de 48 horas após registro. A ABJD busca esclarecimentos sobre os critérios aplicados a ambos.
A análise aponta que a controvérsia expõe a tensão institucional no interior do TSE às vésperas do segundo turno. Decisões monocráticas sobre ferramentas de comunicação de massa com milhões de seguidores (o canal de Janones chegou a cerca de 3,8 milhões) interferem diretamente na capacidade de mobilização das campanhas em período eleitoral crítico. O episódio reforça o debate sobre os limites da competência administrativa do presidente da Corte em relação ao relator de processos judiciais eleitorais.
O QUE ACONTECE AGORA?
O pedido de suspeição será analisado pelo próprio TSE. A entidade, que conta com cerca de dois mil membros, justifica sua legitimidade pelo interesse público coletivo na imparcialidade da Justiça Eleitoral. Não há, até o momento, decisão do tribunal sobre o mérito da suspeição.
O caso se soma a outras iniciativas judiciais envolvendo o mesmo canal e as mesmas campanhas, ampliando o volume de ações no TSE no segundo turno de 2026.
Atualização: novas informações poderão ser acrescentadas à medida que fontes confiáveis confirmarem novos desdobramentos sobre o protocolo e a tramitação do pedido.
FAQ Rápido
O que é um pedido de suspeição no TSE?
É o instrumento pelo qual se questiona a imparcialidade de um ministro para atuar em determinado processo, com base em indícios de parcialidade.
Quem administra o canal “Exército do Lula”?
O deputado federal André Janones (Rede-MG), em apoio à campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido da ABJD afasta Nunes Marques do STF?
Não. O pedido no TSE é específico para os processos eleitorais. Pedido separado de afastamento das funções no TSE foi feito por Rui Falcão ao STF.
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