TRF-4 derruba sentença de Moro, um dia após derrota no STF, e absolve ex-tesoureiro do PT por falta de provas

27/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna

A Justiça acaba de derrubar mais uma sentença de Sergio Moro, um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a parcialidade do então juiz em um caso do Banestado. Desta vez, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) reverteu a decisão do ex-juiz federal, nesta quarta-feira (26), absolvendo de suas acusações, via julgamento de recurso, o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira.

João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores, que compõem a 8ª Turma daquele Tribunal, foram unânimes em registrar a falta de provas para a condenação do petista que, na época, teve que vender um consórcio e dois carros, segundo seu próprio relato, para pagar fiança que havia sido estipulada por Moro no valor de R$ 1 milhão, mas que acabou sendo reduzida para R$ 200 mil pela juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, diante da alegação de incapacidade financeira pelo ex-tesoureiro.

Paulo Ferreira foi absolvido das acusações de Moro sobre irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras. Também foi absolvido, por unanimidade e falta de provas, o então presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco.

O TRF-4 também extinguiu a punibilidade de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, sobre o crime de corrupção passiva.

Na terça (25) a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta pelo decano Celso de Mello e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, anulou uma sentença de Sergio Moro no caso Banestado.

Os ministros presentes na sessão virtual disseram que houve parcialidade nos termos da decisão do mérito da causa julgada por Moro dizendo que o então juiz auxiliou a acusação na produção de provas contra o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com embasamento na delação premiada de Alberto Youssef.

No início do mês, o STF também havia apontado que Moro atuou politicamente para favorecer a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 por meio da divulgação da delação do ex-ministro Antonio Palocci, uma semana antes das eleições daquele ano, decidindo por sua exclusão da ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi acusado de receber propina da Odebrecht na forma de um terreno para a construção do Instituto Lula em São Bernardo do Campo (SP).

Nesta semana, uma pesquisa do ‘Projeto Suspeição em Suspenso’, realizada por centros universitários brasileiros entre os dias 13 de julho e 11 de agosto, que avaliou as respostas de 283 professores, revelou que quase todos os docentes de Direito do Brasil, incluindo os de Curitiba, onde o ex-ministro de Bolsonaro fez carreira, pensam que Sergio Moro agiu com parcialidade no julgamento dos processos de Lula.

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