STF anula sentença de Moro, proferida no caso Banestado, e abre caminho para suspeição

25/08/2020 1 Por Redação Urbs Magna
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta pelo decano Celso de Mello e os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin, anulou, no início da noite desta terça-feira (25), uma sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado e abriu caminho para sua suspeição no caso do ex-presidente Lula.

Segundo os ministros presentes na sessão virtual de hoje houve parcialidade nos termos da decisão do mérito da causa julgada por Moro, em um caso do Banestado em que o ex-ministro de Bolsonaro mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002, e também auxiliou a acusação na produção de provas, o que resultou no acatamento do recurso do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com embasamento na delação premiada de Alberto Youssef.

Segundo Krug, Moro foi parcial na oitiva com Youssef auxiliando produção de provas, que foram anexadas ao processo e utilizadas na sentença depois das alegações finais da defesa. O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, disse que Moro atuou como um ‘reforço da acusação’ no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público.

Os argumentos dos ministros são duros com Moro:

“O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença”.


Gilmar Mendes

“Coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba e o Supremo deve lançar um olhar mais verticalizado em determinados processos. Ser juiz parcial é mais grave do que a corrupção. Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público”.


Ricardo Lewandowski

Cármen Lúcia e Fachin votaram contra a parcialidade de Moro no caso. Celso de Mello está de licença médica e, por isso, a votação ficou empatada favorecendo o recurso contra o ex-ministro. Gilmar e Lewandowski são críticos da Lava Jato e deverão votar pela suspeição de Moro em outubro. Dias atrás, os dois ministros foram contrários a Moro e declarou-o imparcial quando incluiu a delação de Palocci nas investigações sobre o Instituto Lula tornando-as públicas às vésperas das eleições de 2018, favorecendo-o em se tornar ministro da Justiça.

Caso seja declarado suspeito, Moro terá suas sentenças na Lava Jato, possivelmente, anuladas, o que favorecerá não apenas Lula, mas outros casos podem ser invalidadas, com as penais voltando ao início.

Moro emitiu nota sobre a decisão da Segunda Turma do STF:

“Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de processo penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa. Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”.


Sérgio Moro
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