Brasília (DF)
19 de setembro de 2026
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de sexta-feira (18/set), em comício em Guarulhos, que pretende encerrar as casas de apostas online no Brasil. A fala responde ao manifesto de clubes de futebol e recoloca na campanha a linha do tempo que começa na Lei nº 13.756/2018, de Michel Temer.
O QUE LULA DISSE EM GUARULHOS?
No ato Brasil Pronto pra Mais, o presidente classificou a jogatina na internet como vício e doença. Lula declarou:
E acrescentou:
O Metrópoles registrou ainda o relato de uma jovem que, segundo o presidente, enfrentou grave sofrimento relacionado às apostas. A Folha de S.Paulo e o Estadão ouviram a mesma tese: a proteção das famílias viria antes da arrecadação.
No palco também estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin, o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad e as candidatas ao Senado Simone Tebet e Marina Silva.
QUEM LIBEROU AS BETS NO BRASIL?
Não foi o governo atual quem abriu a porta jurídica. Checagens da Aos Fatos e da AFP Checamos mostram o encadeamento:
♦Em 12 de dezembro de 2018, Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756, que criou a loteria de apostas de quota fixa;
♦A norma previa regulamentação em até quatro anos;
♦Até lá, as plataformas operaram sem fiscalização detalhada e sem o regime tributário depois adotado;
♦O governo de Jair Bolsonaro chegou a preparar um decreto em 2022, mas não o publicou antes do prazo de 12 de dezembro de 2022;
♦Em 29 de dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790, que passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda, tributar operadores e apostadores e criar mecanismos de controle.
Antes de 2018, a prática esbarrava na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). A lei de Temer abriu a exceção das apostas de quota fixa. A omissão regulatória no período seguinte deixou o mercado em uma zona cinzenta: legal na forma, mas frouxo na fiscalização.
Essa leitura reapareceu neste sábado (19/set) na publicação do comunicador Pedro Ronchi:
Quem liberou as Bets no Brasil foi o Michel Temer pela Lei nº 13.756/2018. Bolsonaro deixou correr solto sem nenhum controle. Lula estabeleceu regras, taxou e baniu várias irregulares. Agora, o Lula quer acabar com elas igual acabou com a taxa das blusinhas. Lula protege o povo.
— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) September 19, 2026
A comparação com a chamada taxa das blusinhas tem base factual recente: o Congresso Nacional aprovou, em 3 de setembro de 2026, a medida que zerou de forma permanente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, segundo o g1. São políticas distintas — uma tributária sobre remessas, outra sobre jogos —, unidas apenas pelo argumento político de proteger a renda familiar.
O QUE O GOVERNO LULA JÁ FEZ COM O SETOR?
A regulamentação de 2023 não equivalia a um banimento. Criou autorização prévia, sede no país, regras de publicidade, combate à manipulação de resultados e sanções. Também nasceu a Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda.
O mesmo governo bloqueou plataformas irregulares, limitou apostas de endividados no Desenrola 2.0 e ampliou o cerco financeiro a operadores sem licença. Em outubro de 2024, ainda no ciclo municipal, Lula já havia dito que, se a regulação não desse resultado, acabaria com a atividade, conforme mostrou o Urbs Magna.
Haddad, por sua vez, chegou a tratar o fenômeno como epidemia que destrói famílias, em declaração já registrada pelo portal. A tensão entre regular, taxar e proibir atravessa o próprio Executivo: a Fazenda construiu o mercado autorizado; o núcleo político da campanha agora discute uma medida mais dura.
POR QUE OS CLUBES REAGIRAM?
Na quinta-feira (17/set), federações e clubes divulgaram o manifesto “O fim do futebol brasileiro”. O texto saiu em perfis da Federação Paulista de Futebol e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e foi reproduzido por times como Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, segundo ge, Estadão e UOL.
O documento afirma que inviabilizar o mercado regulado não extingue a aposta: empurra o apostador para plataformas clandestinas. Também fala em insolvência, insegurança jurídica e contratos firmados sob o marco aprovado pelo Congresso. A frase final é direta: “Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba.”
Levantamentos reproduzidos pelo UOL e pelo ge apontam cerca de R$ 1 bilhão ao ano em patrocínios máster de bets a clubes da Série A. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), citada pela Folha, estimou corte de investimentos da ordem de R$ 9 bilhões até o fim das licenças, em 2029.
Lula rejeitou o argumento. No O Globo e no Valor, ele chamou de “balela” a tese de que o futebol morre sem bet, falou em R$ 62 bilhões movimentados pelo setor e associou a atividade à lavagem de dinheiro. Também brincou com o Palmeiras ao listar campeões mundiais anteriores às plataformas.
IMPORTANTE: A declaração presidencial expressa vontade política. Até o fechamento desta matéria, não havia Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União proibindo bets ou cassinos online. Reportagens do Estadão e do UOL indicam que o Planalto avalia texto para banir cassino online — inclusive o chamado jogo do tigrinho — e endurecer apostas esportivas. Qualquer mudança de lei depende do Congresso. A vontade pessoal do presidente não altera, sozinha, contratos nem licenças já emitidas.
COMO ISSO ENTRA NA ELEIÇÃO DE 2026?
O tema mistura endividamento, saúde pública, caixa do futebol e disputa de narrativa. Pesquisas anteriores, como a da Folha em julho de 2026, mostraram eleitores atribuindo mais responsabilidade a Lula do que a Bolsonaro — efeito colateral de quem regulamentou um mercado que já existia. Agora, o presidente tenta inverter o sinal: apresentar-se como quem fecha a torneira, não como quem a abriu.
A análise aponta um conflito de interesses nítido. De um lado, famílias com renda comprometida e relatos de ludopatia. De outro, clubes, emissoras e operadores que construíram receitas sobre o marco de 2023. Regular sem controlar produziu o pior dos mundos entre 2018 e 2024. Proibir de um dia para o outro, sem desenho de transição, pode empurrar o jogo para a clandestinidade — exatamente o alerta dos clubes. O ponto em aberto não é o diagnóstico sanitário; é o instrumento jurídico que o governo escolherá e o que o Congresso aceitará.
O encerramento do caso ainda não ocorreu. Lula deixou a frase na praça. Os clubes deixaram o manifesto nas redes. A MP, se existir, ainda precisa sair do papel.
FAQ Rápido
Quem legalizou as bets no Brasil?
A Lei nº 13.756/2018, sancionada por Michel Temer em 12 de dezembro de 2018, criou as apostas de quota fixa.
O governo Bolsonaro regulamentou o setor?
Não. O prazo de quatro anos encerrou-se em 12 de dezembro de 2022 sem decreto publicado. As plataformas operaram nesse intervalo sem o regime depois criado em 2023.
A fala de Lula em Guarulhos já proíbe as bets?
Não. É declaração política. A proibição dependeria de medida normativa — por exemplo, uma MP — e de deliberação do Congresso.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
