Apesar do perdão, especialistas dizem que o benefício não impede que o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão preventiva do ex-deputado por descumprimento de medidas cautelares
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quinta-feira (27/4) o julgamento do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira, após o então deputado ter sido condenado a mais de 8 anos de prisão, devido a uma série de ataques aos ministros da Corte.
Apesar de a graça concedida por Bolsonaro ter livrado o aliado da prisão, especialistas dizem que o benefício não impede que o ministro Alexandre de Moraes determine a prisão preventiva do ex-deputado por descumprimento de medidas cautelares.
A graça continua válida até que seja julgada pelo Pleno do Supremo, mas a existência de fatos novos contra o ex-deputado podem justificar a prisão preventiva.
O mesmo julgamento havia sido marcado por Rosa Weber para 13 de abril, mas ele foi retirado de pauta, conforme lembra o ‘Uol‘. O pedido para a avaliação foi protocolado pela Rede Sustentabilidade.
Um indulto é voltado para grupos ou categorias específicas, mas a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça, sendo proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Nenhum dos dois extingue os efeitos penais da condenação, somente impedindo a execução da pena. Assim, os efeitos secundários permanecem. Por exemplo, o réu não volta a ser primário e continua inelegível (se o delito que cometeu tiver tal previsão).
Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo (quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial) e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
