O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador da República e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira (PI) / Montagem
Brasília (DF) · 28 de abril de 2026
A polícia federal apura a entrada irregular de cinco malas sem passar por raio-X em um voo privado que trouxe de volta do Caribe o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O caso, que envolve possível facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação, foi remetido ao STF e ganha importância por testar a aplicação igualitária das regras aduaneiras sobre figuras de alto escalão.
Conforme apurou a Folha de S.Paulo, o episódio ocorreu em 20 de abril de 2024. A aeronave, de propriedade do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, retornava da ilha de São Martinho, no Caribe, listada pela Receita Federal como paraíso fiscal desde 2017 e conhecida por cassinos.
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
No Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), por volta das 21h, o auditor fiscal Marco Antônio Canella autorizou o piloto José Jorge de Oliveira Júnior a conduzir as cinco malas por fora do equipamento de raio-X.
O inquérito, inicialmente na 1ª Vara Federal de Sorocaba, foi enviado ao STF em março de 2026 por envolver prerrogativa de foro.
Em despacho de sexta-feira (24/abr), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em cinco dias.
O caso reacende o debate sobre transparência no transporte de autoridades e a vigilância sobre setores como o de apostas online.
Ciro Nogueira já havia utilizado outro jato do mesmo empresário em maio de 2025 para viagem à Europa, período em que Fernandin OIG era alvo da CPI das Bets no Senado.
Hugo Motta confirmou a viagem, mas afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.
Sua assessoria informou que o deputado aguardará a manifestação da PGR.
As assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões não responderam aos contatos.
A Receita Federal informou que, em casos de possível desvio funcional, instaura procedimento disciplinar em sigilo.
FAQ Rápido
1. O que exatamente a PF investiga?
A liberação irregular de cinco malas sem raio-X em voo privado, com suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação.
2. Quem é o dono do avião?
Fernando Oliveira Lima (Fernandin OIG), empresário do setor de apostas online e dono de jogos como Fortune Tiger.
3. Por que o caso está no STF?
Por envolver parlamentares com foro privilegiado; o ministro Alexandre de Moraes é o relator e pediu manifestação da PGR.
O processo segue em sigilo no STF.
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