‘Ocultar emendas do relator viola princípio constitucional da publicidade’, diz ministro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em foto de Pablo Valadares / Câmara dos Deputados | Ao fundo, ministros do STF antes da abertura de uma sessão plenária, em foto de Nelson Jr / STF | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Maioria dos membros do STF concorda com Rosa Weber em dar publicidade e votação sobre decisão será nesta semana

Rosa Weber, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), que na sexta-feira (5/11) mandou Câmara e Senado dar publicidade às emendas de relator desde 2020, tem apoio da maioria dos ministros da casa, que votarão nesta semana sobre a decisão. “Ocultá-los viola o princípio constitucional da publicidade“, afirmou um deles à coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, conforme divulgado neste domingo (7/11).

Antes do despacho de Weber, tanto a Câmara quanto o Senado dificultavam a divulgação de informações sobre o tema, até que a ministra estabeleceu prazo para torná-lo público e a Lei de Acesso à Informação poderá ser usada para que o sigilo sobre a votação da PEC dos Precatórios seja encerrado.

Discussão sobre a constitucionalidade das emendas ocorrem na Corte dividindo a opinião de ministros. Alguns as veem como uma forma que o Congresso optou para montar “o orçamento que não cabe ao Judiiário interferir”.

A própria ministra pediu uma sessão virtual do plenário para avaliação de sua decisão, o que ocorrerá nos próximos dias, com previsão entre terça-feira (9/11) e quarta-feira (10/11).

Ao se confirmar a tendência para o apoio do STF à Rosa Weber, será possível saber as razões por trás de vitórias do governo Bolsonaro no Congresso, inclusive as eleições para as presidências das Casas, em fevereiro de 2020, pois a ministra ordenou que o governo federal divulgasse integralmente o pagamento das emendas nos últimos dois anos.

Fim do governo Bolsonaro

No Twitter, o empresário Thiago dos Reis disse que deputados já comentam que todo o tema pode representar o “fim do governo Bolsonaro“.

Segundo o YouTuber, Arthur Lira “poderia ser preso“, caso descumprisse a ordem judicial de Weber como “chegou a pensar” após entrar em “desespero“.

Veja abaixo:

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