“Perdeu, Lira!”: Rosa Weber quer informações sobre votação da PEC dos Precatórios em 24 horas

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, em foto de 2020, quando presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em foto creditada à Corte, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em foto de 2015, de Beto Barata para o Folhapress | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Ivan Valente diz que há “pressão total para que o STF acabe em definitivo com esquema escancarado de corrupção e compra de votos

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, deu 24 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e membros da mesa diretora da casa, enviem à Corte todas as informações sobre as mudanças regimentais adotadas de última hora para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, feita na última quinta-feira (4/11).

De acordo com o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), “Arthur Lira está furioso” por “Rosa Weber ter aceito o pedido do PSOL“, após analisar a ação, ajuizada pelo partido em junho deste ano, cujo texto diz que “a execução das emendas viola os princípios da legalidade, da transparência, o controle social das finanças públicas, e o regime de emendas parlamentares“.

Ivan Valente traduz ao público, em linguagem popular, as movimentações do governo na casa: “Mexeu no bolso, mexeu no balcão de negócios“.

Segundo o deputado, o presidente da Câmara afirmou que “a decisãonão será aceita.

Perdeu, Lira“, diz Ivan Valente em seu perfil oficial do Twitter. “Agora é pressão total para que o STF acabe em definitivo com esse esquema escancarado de corrupção e compra de votos“.

Veja abaixo e leia mais a seguir:

No texto do prazo despachado neste sábado (6/11), Weber diz:

Considerada a alta relevância do tema em debate, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas às autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”.

Uma ação suprapartidária apresentada por parlamentares de oposição – à direita e à esquerda – pede que a ministra conceda liminar (decisão provisória) para desfazer a aprovação da PEC em 1º turno e barrar a tramitação da proposta até o julgamento no Supremo. Lira já pautou para terça-feira (9/11) a votação em 2º turno na Câmara, informa a coluna de Fausto Macedo, no Estadão.

O mandado de segurança é assinado por Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ). Eles alegam “irregularidades formais dos atos, seus patentes desvios de finalidade e o atropelo do devido processo legislativo” no modo como Lira conduziu os trabalhos.

Os parlamentares acusam Lira de ter agido de forma casuística ao pautar para votação uma emenda aglutinativa sem análise prévia na comissão especial. A emenda aglutinativa substitutiva é o texto final levado à votação. Tem esse nome porque reúne todas as emendas (sugestões de alterações) apresentadas ao longo da tramitação.

Na ação, os deputados alegam que a emenda aglutinativa foi apresentada às 21h3, enquanto as emendas que dariam suporte às mudanças foram apresentadas às 21h55. Segundo eles, a manobra fere os princípios regimentais e a Constituição.

Outro ponto apontado pelos deputados na ação ao Supremo foi a mudança de última hora para permitir que os cerca de 20 deputados em viagem à Escócia, na comitiva brasileira na Conferência do Clima (COP-26), pudessem votar remotamente. Com a retomada das atividades presenciais na última semana de outubro, a Câmara passou a exigir a biometria dos parlamentares nas votações, o que suspendeu o sistema de voto virtual.

Os dirigentes do PDT também entraram com ação no Supremo para frear a manobra do presidente da Câmara em relação à votação remota. O partido atribui as alterações nas regras da Casa aos “interesses pessoais” de Lira, que levou o julgamento até 1h da manhã com o objetivo de garantir quórum para a vitória. Ao todo, 15 deputados da legenda votaram a favor da PEC, e somente seis foram contra.

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