Brasília (DF)
08 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, negou pedidos da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do ar propagandas de Flávio Bolsonaro que associam o Excelentíssimo Senhor Presidente do Brasil a Alexandre de Moraes, ao caso do INSS, a cassinos virtuais e ao endividamento das famílias. A manutenção dessas peças, divulgada na quarta-feira (7/out), importa porque define, no intervalo da disputa, o que a presidência da Corte trata como crítica eleitoral e o que trata como afirmação sem lastro.
O QUE NUNES MARQUES MANTEVE NO AR?
Segundo a Folha, o ministro rejeitou remoção e direito de resposta contra peças e publicações da campanha do senador do PL. As decisões citadas pelo jornal saíram em 30 de setembro, 1º de outubro e 6 de outubro. Em todas, Nunes Marques invocou a intervenção mínima da Justiça Eleitoral e afirmou não ter identificado “fatos manifestamente inverídicos”.
A Veja detalhou a peça exibida em 15 de setembro, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal discutia abrir investigação sobre Moraes por relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista, antes do mérito. No horário eleitoral, Flávio disse: “O atual governo criou um desequilíbrio institucional, decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”. Em seguida: “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”.
Os ataques dão conta de que o governo teria criado um “desequilíbrio institucional”, decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei” e integrado um “sistema apodrecido”.
POR QUE O PT PEDIA A RETIRADA?
Os advogados da coligação do PT argumentaram, conforme a Folha, que as falas “constroem artificialmente uma relação de coalizão política entre o presidente da República e integrante do Supremo Tribunal Federal, sem indicação de competência presidencial que tenha sido transferida, compartilhada ou exercida pelo ministro Alexandre de Moraes”. A campanha também lembrou que Lula havia defendido, dias antes da veiculação, a investigação de integrantes da Corte envolvidos em irregularidades.
Nunes Marques não acolheu esse recorte. Na decisão reproduzida pela Veja, escreveu: “A propaganda não afirma a existência de uma delegação formal de atribuições. Ao mencionar um ‘desequilíbrio institucional’ e, posteriormente, dizer que o presidente ‘dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes’, o pronunciamento estabelece uma relação política entre esses acontecimentos e, a partir dela, apresenta ao eleitorado uma determinada interpretação do atual cenário institucional”. Para o ministro, “diferentes interpretações fazem parte da própria disputa eleitoral” e não cabe à Justiça Eleitoral “definir qual interpretação política deve prevalecer”.
IMPORTANTE: A decisão não afirma que Lula transferiu competência presidencial a Alexandre de Moraes. Nunes Marques classificou a fala de Flávio como interpretação política de fatos públicos, não como prova de delegação formal de poder. O alcance, portanto, é eleitoral: as peças permanecem no ar. Não há, nessas decisões, reconhecimento jurídico de divisão de atribuições.
O QUE AS OUTRAS PEÇAS DIZEM SOBRE INSS E CASSINOS?
A Folha descreve vídeo de 21 de agosto, no perfil oficial do PL no Instagram, com a narrativa “Os passos de Lulinha no INSS”. O material associa Fábio Luís Lula da Silva a investigações sobre Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e à lobista Roberta Luchsinger, com menção a supostos repasses mensais e a inquérito no STF autorizado pelo ministro André Mendonça. A Gazeta do Povo acrescenta que as peças afirmam tentativa de interferência de Lula nas apurações e ligação dos dois com Luchsinger, apontada como sócia de Antunes em negócios com o governo. Antunes é tratado, nas reportagens, como nome central da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Outro bloco, também mantido, explora inflação, endividamento e falas de Lula sobre o preço da picanha. A Folha registra ainda publicações de 25 de setembro do coordenador da campanha, senador Rogério Marinho, com a frase “Lula é o pai do tigrinho!”. O jornal relata a versão da oposição de que uma emenda do líder do PL, Carlos Portinho, tentou barrar cassinos virtuais no Senado e que a bancada governista derrubou o dispositivo na Câmara, no debate da Lei das Bets. Nunes Marques entendeu, segundo a Gazeta do Povo, que não havia elementos para classificar as afirmações como “flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas” nem como ofensa pessoal grave apta a gerar direito de resposta.
O QUE MUDA COM A DECISÃO DESTA QUINTA-FEIRA?
Nesta quinta-feira (8/out), a Veja noticiou o outro lado do critério. Nunes Marques determinou que a campanha de Flávio não volte a exibir, no programa eleitoral gratuito, vídeo de 20 de setembro em que o candidato falava em “tesouraço nos impostos” e em “roubalheira do atual governo”. O pedido era do PT.
O ministro escreveu: “É certo que a crítica política, ainda que ácida, contundente ou incômoda, encontra proteção constitucional e integra o legítimo debate eleitoral. Diversa é, contudo, a situação em que se atribui, de forma genérica, a prática de ilícito penal ao Governo Federal, sem a indicação de fato concreto e verificável que possa conferir suporte à imputação”. Para ele, “roubalheira” não aponta episódio determinado e “transmite ao eleitorado a ideia de que o Governo Federal, de maneira generalizada, pratica desvio de recursos públicos, sem lastro probatório mínimo”. A veiculação fica suspensa até exame definitivo. A Veja informa que o horário gratuito estava suspenso desde a semana passada e seria retomado na sexta-feira.
QUAL ERA O ANTECEDENTE DESSAS LIMINARES?
O ciclo não começou em outubro. Em 2 de setembro, Nunes Marques manteve propaganda de Lula que ligava Flávio ao Banco Master, por entender que havia diálogo autêntico sobre patrocínio do filme Dark Horse, e mandou retirar imagem aparentemente feita por inteligência artificial do senador abraçado a Vorcaro, conforme o G1 e O Globo. Em 26 de setembro, suspendeu o jingle Foi o Flávio Bolsonaro, veiculado entre 28 e 31 de agosto em sete inserções de quatro emissoras, por descontextualização sobre rachadinha, imóveis em espécie e o mesmo banco, segundo Estadão e CNN Brasil.
Em 23 de setembro, o Urbs Magna registrou a acusação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ): “O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, toma, no mesmo dia, decisões a favor da campanha do Flávio Bolsonaro e contra a campanha do Lula. O TSE não pode ser parcial nem ter candidato de estimação.” Em agosto, o plenário já havia derrubado, por 5 a 2, liminar de Nunes Marques que recusava a retirada de vídeo em que Flávio chamava Lula de defensor do PCC e do Comando Vermelho, conforme a CNN Brasil.
A análise aponta que o conjunto de outubro não elimina essa disputa de critério. O ministro preservou ataques construídos como leitura política de fatos já noticiados e cortou a imputação penal genérica. A distinção está escrita nas decisões. O efeito prático, a poucos dias da retomada do horário gratuito, é assimétrico na forma, não necessariamente no volume: Flávio segue autorizado a repetir Moraes, INSS e cassinos; não pode repetir “roubalheira” sem fato verificável.
O QUE ACONTECE AGORA?
As peças mantidas continuam utilizáveis dentro dos limites examinados. A Gazeta do Povo registrou a expectativa de novos pedidos do PT contra vídeos que aproximem Lula e Lulinha de Moraes e do INSS. A suspensão da “roubalheira” ainda depende de julgamento definitivo. Nada nas fontes consultadas indica que o plenário já tenha referendado o pacote de quarta-feira (7/out).
FAQ Rápido
Nunes Marques proibiu Flávio de criticar Lula?
Não. Manteve propagandas sobre Moraes, INSS, cassinos e endividamento. Suspendeu apenas o vídeo que atribuía “roubalheira” genérica ao governo, sem fato concreto indicado.
A decisão confirma que Lula dividiu poder com Moraes?
Não. O próprio ministro escreveu que a propaganda não afirma delegação formal de atribuições. Trata-se, na decisão, de interpretação política.
Quando as decisões foram tomadas?
Folha: 30 de setembro, 1º e 6 de outubro. A divulgação concentrada saiu na quarta-feira (7/out). A suspensão da “roubalheira” foi noticiada nesta quinta-feira (8/out) pela Veja, sobre inserção de 20 de setembro.
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