Rio de Janeiro (RJ)
23 de setembro de 2026
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou nesta quarta-feira (23/set) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, de tomar no mesmo dia decisões favoráveis à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e contrárias à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A crítica foi feita em vídeo no X e ocorre a 11 dias do primeiro turno.
No post, Lindbergh afirmou: “O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, toma, no mesmo dia, decisões a favor da campanha do Flávio Bolsonaro e contra a campanha do Lula. O TSE não pode ser parcial nem ter candidato de estimação.” O parlamentar também cobrou providências contra “impulsionamentos que estão sendo feitos direto dos EUA para favorecer Flávio Bolsonaro”.
A declaração é uma acusação política. As decisões apontadas pelos veículos de imprensa são liminares, ainda sujeitas a referendo do plenário do TSE, e não encerram o mérito das ações.
ABSURDO! O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, toma, no mesmo dia, decisões a favor da campanha do Flávio Bolsonaro e contra a campanha do Lula. O TSE não pode ser parcial nem ter candidato de estimação. Nós queremos saber o que o tribunal vai fazer contra os… pic.twitter.com/QhXqCKu2LB
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 23, 2026
O QUE O TSE DECIDIU SOBRE OS VÍDEOS
Segundo o O Globo, Nunes Marques determinou que a campanha de Lula retire das redes, em 24 horas, um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada em 3 de setembro. A liminar atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro. O ministro também proibiu o uso do material, no todo ou em parte, no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. YouTube, Instagram, Facebook e X receberam ordem para remover as publicações.
Na gravação, Lula fala do caso Master, defende que todos os envolvidos sejam investigados “sem blindagem de ninguém” e cobra transparência. Nunes Marques escreveu que o cenário, em exame preliminar, “não se apresenta neutro”, porque as imagens mostram a bandeira nacional e o estandarte institucional ao fundo. A Resolução nº 23.735/2024 do TSE permite gravação eleitoral em cômodo da residência oficial, desde que o ambiente seja neutro e sem símbolos associados ao cargo.
O ministro também determinou que a Presidência da República, a Secom e o GSI informem, em cinco dias, quem participou da gravação, quais servidores e equipamentos foram usados e a origem do custeio. A chapa Lula-Alckmin tem cinco dias para apresentar defesa.
O Estadão registrou o argumento de Flávio de que o vídeo teria “natureza mista”, ao combinar manifestação institucional com promoção da candidatura à reeleição.
A mesma corte já restringiu, em 2022, transmissões eleitorais de Jair Bolsonaro que usavam bens e serviços exclusivos do Executivo no Alvorada e no Planalto.
DECISÕES NO MESMO CICLO QUE LINDBERGH CONTESTA
O Brasil de Fato informou que, na terça-feira (22/set), Nunes Marques concedeu liminar para o Instagram retirar, em 24 horas, vídeo do perfil @lulapelaverdade que associava Flávio ao Banco Master e ao financiamento do filme Dark Horse. O pedido partiu do PL. O ministro afirmou que associar o nome de um candidato a investigados ou a fatos criminosos sem “comprovação concreta” poderia atingir honra e imagem. A ordem inclui proibição de republicações e o envio de dados cadastrais do perfil.
Na mesma reportagem, o ministro rejeitou pedido da coligação de Lula para retirar vídeo de Flávio que relaciona a vitória de 2022 a uma comemoração atribuída a presos. Nunes Marques considerou que, naquele momento, os elementos apresentados não demonstravam conteúdo falso ou descontextualizado. O vídeo permaneceu no ar.
As duas medidas são liminares. Não há, nas fontes localizadas, julgamento definitivo do plenário sobre o mérito desses casos.
Há decisões no mesmo período que não se encaixam no recorte apresentado por Lindbergh. Nunes Marques deu 24 horas para Flávio retirar vídeo com inteligência artificial que associa Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, a desvios no INSS. A ação foi da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O ministro entendeu que o aviso de conteúdo gerado por IA não afasta a proibição de deepfake prevista na Resolução nº 23.610/2019 do TSE.
A Veja noticiou nesta quarta-feira (23/set) que o mesmo ministro mandou Romeu Zema (Novo) remover animação que mostrava Lula e ministros do STF na prisão, após pedido da coligação petista.
O QUE LINDBERGH COBRA SOBRE IMPULSIONAMENTO DOS EUA
No vídeo, Lindbergh afirma que o tribunal precisa agir contra impulsionamentos feitos “direto dos EUA” em favor de Flávio. A cobrança retoma denúncia que o deputado já havia feito na segunda-feira (21/set).
Lindbergh disse que “extrema-direita e gente do mercado financeiro norte-americanos estão fazendo impulsionamentos para favorecer a campanha do Flávio Bolsonaro” e que isso configuraria financiamento estrangeiro. Ele citou o artigo 17, inciso II, da Constituição, que veda o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros por partidos políticos.
A petição da campanha de Lula no TSE, mencionada na mesma reportagem, apontou 1.826 publicações em formato de collabs no Instagram em dez dias, alta de 271% em relação ao período anterior. A coligação pede investigação e chegou a falar em cassação da chapa. O TSE abriu processo sobre a suposta rede de perfis, segundo a CNN Brasil. Não há, nas fontes encontradas, decisão que tenha cassado o PL ou a chapa de Flávio.
O Brasil de Fato também registrou que, na segunda-feira (21/set), Nunes Marques deu dez dias para Meta e WhatsApp explicarem mecanismos de prevenção depois de estudo da organização britânica Eko. Segundo o levantamento citado, 13 de 15 anúncios políticos irregulares testados teriam sido aprovados no Facebook e no Instagram, incluindo peça paga a partir de conta nos Estados Unidos. A Meta afirmou que os conteúdos testados não foram exibidos.
ANTECEDENTES DA DISPUTA NO TSE
A campanha de 2026 concentra no TSE um volume alto de representações sobre propaganda, desinformação, inteligência artificial e uso de bens públicos. Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro em 2020, assumiu a presidência da Corte Eleitoral em 12 de maio de 2026 e conduz o pleito até maio de 2027.
Em 2 de setembro, o mesmo ministro manteve propaganda de Lula que associa Flávio ao Master, por entender que a crítica se apoiava em diálogo autêntico, e rejeitou pedido do PT contra vídeo em que Flávio leu carta do pai. Em agosto, o plenário do TSE já havia derrubado, por 5 a 2, liminar de Nunes Marques que recusava a retirada de outro vídeo de Flávio contra Lula.
O caso Master e o filme Dark Horse atravessam a disputa. Áudios obtidos pela Polícia Federal mostram Flávio tratando de recursos com Daniel Vorcaro para a produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Flávio reconhece a captação e nega irregularidade. Lindbergh, em ações anteriores no STF, pediu bloqueio de bens e quebra de sigilos. Esses pedidos são alegações do deputado e não equivalem a condenação.
CONSEQUÊNCIAS E DESDOBRAMENTOS
As liminares alteram de imediato o material disponível nas redes e no horário gratuito. A ordem sobre o vídeo do Alvorada também abre apuração sobre eventual uso de estrutura pública na produção. As plataformas digitais passam a operar sob prazos curtos de remoção.
Do outro lado, a ação sobre collabs e a cobrança de Lindbergh sobre dinheiro e impulsionamento estrangeiro mantêm aberta a discussão sobre financiamento irregular e interferência externa. O artigo 17, inciso II, da Constituição existe. A tipificação eleitoral dos fatos apontados pelo PT ainda depende de prova e de julgamento.
A análise aponta que o recorte feito por Lindbergh seleciona decisões desfavoráveis a Lula e favoráveis a Flávio no mesmo ciclo, sem incorporar no mesmo post as liminares que atingiram o próprio senador e o candidato Romeu Zema. Os autos, e não o vídeo de campanha, é que permitirão aferir se houve padrão ou apenas sucessão de tutelas de urgência com fundamentos distintos.
FAQ Rápido
O que Lindbergh Farias denunciou?
O deputado acusou Nunes Marques de decidir no mesmo dia a favor da campanha de Flávio Bolsonaro e contra a de Lula e cobrou apuração de impulsionamentos feitos dos Estados Unidos.
O que o TSE determinou sobre o vídeo de Lula no Alvorada?
Em liminar, Nunes Marques deu 24 horas para a campanha retirar o vídeo gravado no Palácio da Alvorada sobre o caso Master e proibiu o uso do material no horário eleitoral gratuito, por entender que o cenário não era neutro.
Houve cassação da chapa de Flávio ou decisão definitiva sobre parcialidade?
Não. As medidas noticiadas são liminares. A ação sobre rede de collabs foi recebida pelo TSE, mas não há, nas fontes localizadas, cassação do PL nem julgamento de mérito sobre parcialidade do tribunal.
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