Brasília (DF)
11 de setembro de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira (11/set) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, afirmando que André Mendonça não cumpriu por inteiro a ordem de tornar públicos os autos do caso Banco Master. O documento cobra a abertura dos 180 papéis ainda reservados e o julgamento conjunto das duas petições que atravessam a crise no tribunal.
O que Moraes escreveu a Fachin?
No ofício, Moraes sustenta que o relator das investigações fez uma “escolha seletiva” ao atender o pedido formulado por Fachin na noite de quinta-feira (10/set). Segundo o magistrado, Mendonça liberou 15 procedimentos ligados à PET 15.556 — núcleo da Operação Compliance Zero —, mas manteve 180 documentos fora do alcance dos demais ministros.
“Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu Moraes, conforme reproduziram o Correio Braziliense, a Folha de S.Paulo e a CNN Brasil.
A mesma peça afirma que a seletividade foi “ainda maior” dentro dos 15 feitos já abertos: “nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”.
Quais números o ofício apresenta?
O g1 e a BBC News Brasil relatam que Moraes anexou tabela comparativa entre o que consta no sistema eletrônico do STF e o que foi efetivamente disponibilizado. Segundo essa conta, dos 4.514 documentos registrados nos 15 procedimentos, 4.334 teriam sido liberados.
A diferença de 180 peças aparece, no recorte publicado pelo g1, em itens como:
- Inquérito 5.026: 61 peças pendentes (1.025 de 1.086);
- PET 15.556: 54 peças pendentes (504 de 558);
- Reclamação 88.121: 35 peças pendentes (413 de 448);
- PET 15.198: 23 peças pendentes (1.049 de 1.072);
- PET 15.978: 7 peças pendentes (392 de 399).
Moraes pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal certifique quantos procedimentos realmente existem e determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção”, formulação também registrada pela Agência Brasil.
Por que o julgamento da terça-feira entrou no ofício?
Fachin convocou sessão extraordinária para terça-feira (15/set) a fim de apreciar a PET 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a um contato identificado como Alexandre de Moraes. Fora da pauta, até agora, permanece a PET 16.704, procedimento no qual tramitam os questionamentos do próprio Moraes sobre a condução de Mendonça.
No ofício, o ministro cita decisão anterior do presidente da Corte segundo a qual as duas petições “evidenciam relação de conexão e continência” e a análise separada traria “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Depois de lembrar que as medidas “estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem”, Moraes conclui que pautar somente a PET 16.662 “é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores”.
A mesma lógica foi descrita pelo O Globo e pelo Valor Econômico: o pedido de julgamento conjunto pretende colocar, na mesma sessão, a discussão sobre as mensagens atribuídas a Moraes e a discussão sobre a atuação do relator.
IMPORTANTE
O ofício de Alexandre de Moraes é uma manifestação de um ministro a outro. Não equivale a decisão do plenário, nem a sentença contra André Mendonça. As expressões “seletividade”, “direcionamento subjetivo” e “diretamente interessado” pertencem ao texto enviado a Fachin. O pedido de Fachin a Mendonça, na quinta-feira (10/set), já ressalvava diligências cujo sigilo fosse “imprescindível” à efetividade da medida. O que está em disputa é o alcance dessa ressalva e a amplitude do material entregue aos gabinetes.
O que Mendonça havia tornado público na quinta-feira?
Na noite de quinta-feira (10/set), Mendonça atendeu solicitação de Fachin e retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos correlatos, entre eles os inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e as petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662, conforme o g1 e o JOTA.
Permaneceram reservadas, segundo o g1 e a Agência Brasil, frentes como a apuração sobre o filme Dark Horse — cinebiografia de Jair Bolsonaro — e a investigação que cita o senador Jaques Wagner e o ex-sócio do Master Augusto Ferreira Lima.
Como se chegou a este ponto?
A tensão pública entre os dois ministros explodiu depois que Mendonça, em 1º de setembro, retirou o sigilo de relatório da PF com mensagens de Vorcaro enviadas a um número atribuído a Moraes. O ex-controlador do banco, preso na Operação Compliance Zero, aparece nos autos pedindo proteção e informações sobre diligências. As respostas do interlocutor, segundo a própria polícia, não foram recuperadas.
Moraes reagiu pedindo a Fachin, em 3 de setembro, a apuração da conduta de Mendonça, a quem atribuiu, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O presidente da Corte avocou limites posteriores — inclusive a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news — para tentar conter a guerra de decisões monocráticas. O Urbs Magna já registrou essa escalada institucional.
O caso Master nasceu da liquidação do banco e da operação que levou à prisão de Vorcaro, como visto antes em Urbs Magna. A relatoria chegou a Mendonça após o afastamento de Dias Toffoli, movimento também documentado pelo portal. A crise se alastrou para a cúpula da Polícia Federal, com idas e vindas no comando de Andrei Rodrigues, tema tratado na cobertura sobre a recondução determinada por Flávio Din, conforme outra matéria do Urbs Magna.
Análise
O ofício desta sexta-feira (11/set) desloca o conflito do campo das acusações cruzadas para o campo da prova: quem controla o acervo controla o que o plenário verá na terça-feira (15/set). Transparência assimétrica, se confirmada, enfraquece o próprio argumento de publicidade que justificou a abertura parcial. A observação é editorial e não substitui o exame que Fachin e o colegiado ainda farão.
O que a PGR pediu depois do ofício?
Ainda nesta sexta-feira (11/set), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se a Fachin no mesmo sentido de amplitude. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou que a lista liberada por Mendonça não contém “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à Operação Compliance Zero e pediu o levantamento do sigilo “sem exceção” das peças vinculadas à PET 15.556, com as ressalvas clássicas de diligências em curso. A peça foi relatada pelo Estadão, pela CNN Brasil e por O Globo.
O que acontece agora?
Cabe a Edson Fachin decidir se amplia a pauta de terça-feira (15/set), se determina a entrega integral do acervo e se mantém a ressalva de diligências operacionais. O plenário discutirá, no mínimo, se abre investigação sobre a relação atribuída entre Moraes e Vorcaro. A pergunta que o ofício deixa aberta é outra: se essa deliberação ocorrerá com o mesmo conjunto de provas que fundamenta as acusações recíprocas entre os dois ministros.
A sessão marcada para terça-feira (15/set) continua sendo o próximo marco institucional. Até lá, o pedido de publicidade total e o pedido de julgamento conjunto seguem no gabinete da presidência.
FAQ rápido
O que Alexandre de Moraes pediu a Edson Fachin?
Quebra imediata de todo o sigilo dos procedimentos ligados à PET 15.556, certificação pela TI do tribunal sobre o número real de feitos e julgamento conjunto das PETs 16.662 e 16.704.
Quantos documentos continuam sob sigilo, segundo o ofício?
Moraes afirma que 180 documentos permaneceram reservados nos 15 procedimentos cujo sigilo foi apenas parcialmente levantado.
A abertura parcial determinada por André Mendonça já foi contestada por outro órgão?
Sim. A PGR, por manifestação do vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, também pediu a Fachin o levantamento “sem exceção” das peças vinculadas à PET 15.556.
Atualização:
Nesta sexta-feira (11/set), após o ofício de Moraes, a PGR protocolou pedido próprio de abertura integral, conforme o Estadão e a CNN Brasil.
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