Brasília (DF)
09 de setembro de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (9/set) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.
A ordem, dirigida ao presidente da República, suspende o afastamento decretado na véspera por André Mendonça e recoloca sob o Plenário o conflito que atravessa a Corte, a polícia judiciária da União e investigações em curso.
O que Flávio Dino determinou?
Segundo o g1 e a coluna de Daniela Lima no UOL, Dino exerceu o poder geral de cautela para impedir “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria. No dispositivo reproduzido pela reportagem, o ministro determinou ao presidente da República — autoridade competente para a nomeação do diretor-geral da PF, nos termos da Lei nº 9.266/1996 e do Decreto nº 9.794/2019 — que assegure a volta de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada aos cargos, “com o restabelecimento integral de suas respectivas atribuições funcionais”.
A decisão também veda novas medidas cautelares de natureza pessoal contra os dois delegados quando fundadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular da função e em cumprimento de determinações judiciais. O ministro submeteu o despacho ao Plenário do STF e à Procuradoria-Geral da República.
Por que o afastamento de terça-feira (8/set) foi revertido?
Na terça-feira (8/set), André Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada e suspendeu a produção de relatórios de inteligência voltados à atuação funcional de ministros, conforme a Agência Brasil e o g1. O relator do caso do Banco Master afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático” por mais de 30 dias e atendeu a pedido do Partido Novo.
A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar o afastamento, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual, segundo a CNN Brasil.
Dino analisou recurso de Andrei Rodrigues em processo já em tramitação sob sua relatoria, ligado à apuração de recursos de emendas parlamentares destinados ao filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. No pedido, o diretor-geral sustentou que o afastamento “interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”, trecho reproduzido pelo UOL.
O Partido Novo podia pedir o afastamento?
O ponto jurídico mais explícito da decisão de Dino recai sobre a legitimidade da petição que embasou a cautelar de Mendonça. No texto citado pelo g1 e pela DW, o ministro afirmou:
“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita […]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar.”
Segundo o relator, o Código de Processo Penal reserva a iniciativa de cautelares pessoais à autoridade policial e ao Ministério Público. Dino também registrou que a agremiação tem candidatura própria à Presidência da República, circunstância que, no seu entendimento, torna ainda mais inadequado o uso da via penal no período eleitoral.
IMPORTANTE:
A decisão de Flávio Dino não julga o mérito dos relatórios de inteligência nem declara ilícito ou lícito o conteúdo desses documentos. Ela restabelece, em caráter provisório, Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos, suspende os efeitos práticos da ordem de André Mendonça sobre a cúpula da PF e reserva ao Plenário a definição institucional do conflito. Nomeação e exoneração do diretor-geral continuam, na legislação citada pelo ministro, como atribuição do presidente da República.
Qual o tamanho da crise no STF?
A disputa não nasceu nesta quarta-feira. Ela se arrasta desde o choque entre Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno do caso Master, das fraudes do INSS e de relatórios da PF usados por Moraes para pedir investigação contra o colega. Mendonça retirou o sigilo de material que, segundo ele, mostrava proximidade entre Moraes e o banqueiro preso Daniel Vorcaro. Moraes, em seguida, apontou abuso de autoridade na condução da relatoria.
Na terça-feira (8/set), a Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a suspensão do afastamento. O órgão sustentou invasão de prerrogativa do Poder Executivo e “grave lesão à ordem pública e administrativa”, conforme a CNN Brasil. Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar.
Dino lembrou que o próprio presidente da Corte já havia instaurado procedimento para levar os relatórios ao Plenário. Por isso, no entendimento do ministro, Mendonça — interessado no procedimento — não poderia decidir monocraticamente a matéria. A BBC News Brasil registrou o mesmo eixo: o caso, para Dino, é do colegiado pleno, e não da Segunda Turma.
O que a decisão diz sobre a inteligência da PF?
No despacho reproduzido pelo UOL, Dino escreveu que outro ministro determinou “a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação”. E acrescentou:
“Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos — inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e trabalhos policiais.”
Em trecho citado pelo O Globo, o ministro criticou a interrupção de diligências “como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”.
O g1 informa que Dino alertou para o risco de paralisia em apurações urgentes, entre elas o assassinato de Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras. A análise do Urbs Magna aponta que o núcleo da decisão não é um endosso pessoal a Andrei Rodrigues, e sim a recusa a tratar a inteligência da União como apêndice de um inquérito isolado.
Como a recondução se conecta ao filme Dark Horse?
A petição acolhida por Dino está ligada à investigação de emendas parlamentares destinadas à produção de Dark Horse. O ministro autorizou à PF o acesso a material de busca da Polícia Civil de São Paulo, segundo o g1. A Folha de S.Paulo registrou que a determinação ficará em vigor até o cumprimento, pela corporação, das medidas já ordenadas, “sem interrupção decorrente de interferência externa”.
O fio se cruza com a agenda de transparência orçamentária que o próprio Dino vem impondo no STF em relação a emendas parlamentares. A recondução do comando da Polícia Federal é, nesse recorte, também uma disputa sobre quem pode interromper uma investigação já autorizada.
O que acontece agora?
A ordem de Dino é posterior à de Mendonça e, na prática, é a que passa a produzir efeitos imediatos sobre os cargos. Isso não encerra o conflito. Permanecem abertos o procedimento de Fachin, o pedido de vista de Gilmar Mendes na Segunda Turma, o recurso da AGU e o exame de mérito pelo Plenário, hoje com dez ministros e uma vaga vaga, conforme a Folha.
Até a última atualização das reportagens consultadas, Andrei Rodrigues não havia se manifestado publicamente sobre a recondução.
A análise do Urbs Magna registra um ponto institucional que permanece em aberto: duas decisões monocráticas, em 24 horas, deslocaram o comando da polícia judiciária da União. A legalidade estrita invocada por Dino e a alegação de monitoramento ilícito sustentada por Mendonça só se resolvem, de forma estável, se o Plenário assumir o caso.
FAQ rápido
Andrei Rodrigues voltou de fato ao cargo?
A decisão de Flávio Dino determina a reintegração imediata e dirige a ordem ao presidente da República, autoridade legal para a nomeação do diretor-geral da PF. Os efeitos da cautelar de André Mendonça sobre os dois cargos ficam suspensos até o Plenário decidir.
Por que Leandro Almada também foi reconduzido?
Ele havia sido afastado com Andrei Rodrigues da Diretoria de Inteligência Policial. Dino restabeleceu as duas funções e a continuidade dos relatórios necessários a investigações sob sua relatoria e de outros órgãos.
A Segunda Turma já tinha maioria contra Andrei?
Sim, três votos na terça-feira (8/set) acompanharam o afastamento. O pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Dino sustenta que a matéria cabe ao Plenário, não à turma.
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O STF é a última instância judiciária do Brasil, que protege e faz cumprir a carta magna do país. O respeito às demais instituições devem ser preservadas conforme a CF88 e decisões jurídicas monocráticas sem o devido baseamento legal provocam esse tipo de comportamento de 5a. Série transformando a instituição em um circo, onde todos tripudiam dos palhaços.