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    RESUMO
    URBS MAGNA


    Brasília (DF)
    19 de novembro de 2026

    A velocidade da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva depende da forma de notificação que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir adotar. Com o parlamentar nos Estados Unidos desde o final de outubro e advogados já constituídos no inquérito, o processo pode ganhar ritmo acelerado.

    O que aconteceu?

    Segundo a Veja, a legislação determina que o alvo de uma denúncia no STF seja notificado para apresentar resposta à acusação em 15 dias. A lei prevê exceção quando o paradeiro é desconhecido ou o acusado cria dificuldades para o cumprimento da diligência: nesses casos, a notificação pode ocorrer por edital.

    Flávio Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos após ser derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A denúncia da PGR, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, baseia-se em publicação de 3 de janeiro de 2026 no X. Nela, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, associando imagens de Lula e de Nicolás Maduro.

    A G1 e o Valor Econômico registraram que a PGR entendeu que a publicação ultrapassou o direito de crítica política e teve intenção de atingir a honra do presidente. A postagem teve mais de 700 mil visualizações até a elaboração da peça.

    Por que a forma de notificação importa?

    Uma diferença relevante em relação a outros casos é que Flávio já tem advogados constituídos no inquérito. Por isso, a notificação pode ser feita diretamente a eles, o que tende a acelerar o andamento. Moraes adotou procedimento diverso com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que também se encontra nos Estados Unidos: a notificação ocorreu por edital. Com o influenciador Paulo Figueiredo Filho, residente há anos nos EUA, o ministro utilizou carta rogatória, via mais demorada.

    A escolha do instrumento de comunicação não é mero formalismo. Ela define o tempo em que a Primeira Turma do STF poderá analisar o recebimento da denúncia e, eventualmente, tornar o senador réu. O caso tramita sob relatoria de Moraes.

    Contexto das investigações

    Além da denúncia por calúnia, Flávio é investigado em outros inquéritos no STF. Um deles, também sob relatoria de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. Após a derrota eleitoral, Moraes determinou a entrega dos passaportes do senador e a proibição de deixar o país. Os documentos não foram entregues no prazo, e os passaportes brasileiros foram cancelados. Flávio chegou a Miami em 28 de outubro de 2026.

    A PGR também avaliou a possibilidade de acordo de não persecução penal. Caberá a Moraes dar andamento à denúncia e submetê-la à Primeira Turma.

    IMPORTANTE
    A forma de notificação não altera o mérito da denúncia nem implica antecipação de julgamento. Ela apenas define o prazo para a defesa se manifestar e o ritmo processual subsequente. A legislação e a jurisprudência do STF preveem instrumentos distintos conforme o paradeiro do acusado e a existência de representação processual constituída.

    O que acontece agora?

    O próximo passo depende da decisão de Moraes sobre o meio de notificação. Com advogados constituídos, o caminho mais direto tende a ser o mais célere. O caso permanece sob acompanhamento da Primeira Turma do STF.

    FAQ Rápido

    Qual é o crime imputado a Flávio Bolsonaro nesta denúncia?
    Calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em publicação de janeiro de 2026 no X que o associou a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

    Por que a localização nos EUA influencia o ritmo do processo?
    Porque a notificação pode ser feita aos advogados já constituídos (mais rápida), por edital ou por carta rogatória (mais demorada).

    Flávio já tem defesa constituída no caso?
    Sim. Segundo a Veja, há advogados constituídos no inquérito, o que permite notificação direta e acelera o andamento.


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