O ministro do STF, Gilmar Mendes / Foto: Cristiano Mariz / O Globo | O senador Alessandro Vieira durante sessão da CPMI do Crime Organizado / Foto Lula Marques / EBC
Brasília (DF) · 16 de abril de 2026
O ministro Gilmar Mendes do STF, encaminhou na quarta-feira (15/abr) representação à PGR solicitando investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade.
Conforme a Folha de S.Paulo, o decano da Corte sustenta que o relator da CPI do Crime Organizado cometeu desvio de finalidade ao usar a comissão para propor indiciamento de magistrados do STF por crimes de responsabilidade — tema que foge ao escopo original da investigação parlamentar.
A comissão foi instalada para apurar repressão e prevenção ao crime organizado, incluindo atuação de milícias e lavagem de ativos.
No entanto, o relatório final de Alessandro Vieira, apresentado na terça-feira (14/abr), focou em supostas ligações de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral Paulo Gonet com o caso Banco Master, sem avançar sobre líderes de facções. O texto foi rejeitado por 6 votos a 4.
Em ofício à PGR, Gilmar Mendes afirma que o relator valeu-se de “juvenil jogo de palavras” para sugerir indiciamentos inexistentes em lei, usurpando competências privativas do Senado Federal.
“Esse desvio de finalidade suscita preocupação. E esse desvio de finalidade não é algo inocente. É crime. Está na lei de abuso de autoridade”, declarou o ministro durante sessão da Segunda Turma do STF.
Ele ainda classificou o relatório como “verdadeira cortina de fumaça” que deixou de enfrentar o grave problema do crime organizado para “engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais”.
O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a iniciativa em nota oficial, afirmando que desvios de finalidade nas CPIs enfraquecem os pilares democráticos.
No Senado, Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues defenderam a prerrogativa do Legislativo, enquanto Alessandro Vieira sustentou que fez “apreciação livre e corajosa de fatos notórios”.
A medida de Gilmar Mendes reforça a necessidade de preservar o equilíbrio entre os poderes e a integridade das instituições em defesa da democracia e da justiça.
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