O líder peruano tentou dissolver o Parlamento do país, nesta quarta-feira (7/12), mas acabou sendo destituído do poder pelo Congresso e a vice-presidente assume o cargo
O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país, em decisão votada nesta quarta-feira (7/12), depois que ele dissolveu o Parlamento, decretando estado de exceção.
O presidente do Peru, Pedro Castillo, fez um pronunciamento à nação hoje afirmando que iria dissolver o Congresso Nacional e instituir um “governo de exceção“. Depois disso, uma sessão de emergência foi convocada e Castillo foi destituído por “permanente incapacidade moral” e preso.
A moção de vacância foi apresentada com o apoio de 67 votos e admitida em debate com 101 votos a favor. Seis parlamentares votaram contra, e houve 10 abstenções. O Congresso convocou a vice-presidente de Castillo, Dina Boluarte, para assumir a presidência. Ela foi empossada às 15h de Lima (17h de Brasília).
“Repudio a decisão de Pedro Castillo de praticar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado, que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com apego estrito à lei“, escreveu Boluarte no Twitter.
A TV peruana mostrou Castillo e sua família deixando o palácio de governo, a Casa de Pizarro – residência oficial do Presidente do Peru. Além dele, estavam a mulher, Lilia Paredes, os filhos e a cunhada.
Histórico de Pedro Castillo
O líder peruano foi eleito em 2021 após uma eleição extremamente polarizada. Pedro Castillo surpreendeu e venceu Keiko Fujimori, que é filha do ex-presidente Alberto Fujimori, por uma margem pequena de votos. A candidata derrotada foi à Justiça Eleitoral para questionar o resultado das eleições, o que causou uma série de manifestações feitas por apoiadores de Castillo e Fujimori.
Keiko Fujimori só aceitou os resultados das urnas mais de um mês após o segundo turno das eleições. Antes mesmo de assumir o cargo, ainda na campanha, Castillo já havia dado declarações polêmicas, ameaçando fechar o Congresso se os parlamentares não aceitassem os planos dele.
Com o parlamento dominado pela oposição, a primeira crise do governo aconteceu dois meses depois da posse, quando o primeiro-ministro do país e todo o gabinete ministerial renunciaram aos cargos. Em dezembro de 2021, Castillo sofreu o primeiro pedido de impeachment, que acabou sendo derrubado. Outros dois foram abertos, sendo que o último resultou no afastamento do presidente, nesta quarta (7/12).
Pedro Castillo já foi acusado de “incapacidade moral” para seguir no poder e “falta de rumo”. O presidente fez uma transmissão pública para anunciar a dissolução do Congresso e convocar novas eleições, em resposta ao último pedido de impeachment que sofreu. Durante o anúncio de dissolução do Congresso, Castillo afirmou que iria instituir um governo de exceção, declarando estado de emergência.
A manobra de Castillo não funcionou. O Parlamento ignorou a dissolução e se reuniu para aprovar o pedido de impeachment do presidente. As Forças Armadas também não apoiaram o presidente e afirmaram que o Castillo só poderia dissolver o Congresso se os parlamentares tivessem derrubado todos os ministros do governo, o que não aconteceu.
A Suprema Corte do Peru classificou a atitude de Castillo como golpe de Estado e determinou que a vice, Dina Boluarte, assuma a Presidência. O Congresso também convocou-a para ser empossada como presidente, ainda nesta quarta. Em uma rede social, ela escreveu que Pedro Castillo rompeu a ordem constitucional;
Castillo foi preso momentos depois, enquanto se preparava para deixar o Palácio do Governo. A síntese é do g1.
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O Ministério Público do Peru anunciou que vai tomar ações legais após os decretos do presidente do Peru, que mandou fechar o Congresso. Em um vídeo, os procuradores Patricia Benavides, Zoraida Ávalos, Pablo Sánchez e Juan Carlos Villena afirmaram que o presidente tentou dar um golpe de Estado e que nenhuma autoridade pode se colocar acima da Constituição.
“O Ministério Público adotará as ações legais correspondentes frente à quebra da ordem constitucional“, disse Benavides.
O ato de Pedro Castillo é permitido pela Constituição do país, mas possui critérios. O artigo 134 diz que o “Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes“. Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.
Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso. A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente do Peru, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992, o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota afirmando que o governo brasileiro acompanha “com preocupação” a situação política interna do Peru.
A nota afirma ainda que as medidas adotadas por Castillo “representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito“. O governo brasileiro também disse que vai seguir mantendo as relações de amizade e cooperação com Peru e desejou êxito à Dina Boluarte, que irá assumir a Presidência.
No Twitter, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva divulgou um link com o seu parecer sobre a situação no Peru. Leia a nota a seguir:
“Acompanhei com muita preocupação os fatos que levaram à destituição constitucional do presidente do Peru, Pedro Castillo. É sempre de se lamentar que um presidente eleito democraticamente tenha esse destino, mas entendo que tudo foi encaminhado no marco constitucional. O que o Peru e a América do Sul precisam neste momento é de diálogo, tolerância e convivência democrática, para resolver os verdadeiros problemas que todos enfrentamos.
Espero que a Presidenta Dina Boluarte tenha êxito em sua tarefa de reconciliar o país e conduzi-lo no caminho do desenvolvimento e da paz social. Espero que todas as forças políticas peruanas trabalhem juntas, dentro de uma convivência democrática construtiva, a única forma capaz de trazer paz e prosperidade ao querido e fraterno povo peruano.
Em meu governo, trabalharemos de forma incansável para reconstruir a integração regional, para o que a amizade entre o Brasil e o Peru é fundamental.
Luiz Inácio Lula da Silva“
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